R$ 199 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

O que foi planejado

Em 2026, Lídice da Mata indicou, pela emenda 202624680002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente detalhamento refere-se à execução da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202624680002, de autoria da Deputada Federal Lídice da Mata, destinada ao fortalecimento da infraestrutura física e tecnológica da Escola Afro-brasileira Maria Felipa, vinculada à Associação Maria Felipa de Educação, Arte, Cultura e Tecnologia, com sede no município de Salvador/BA. A iniciativa tem por finalidade promover a qualificação dos ambientes pedagógicos, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento de práticas educativas antirracistas, inclusivas e comprometidas com a valorização da cultura afro-brasileira e indígena.O objeto compreende a aquisição de mobiliários, equipamentos pedagógicos, tecnológicos e de apoio administrativo, essenciais ao funcionamento e à ampliação das atividades educacionais desenvolvidas pela instituição. Dentre os itens previstos, destacam-se mesas, cadeiras, armários, equipamentos de climatização, dispositivos tecnológicos, recursos audiovisuais e demais estruturas necessárias à organização e ao adequado funcionamento dos espaços formativos. A execução contempla, ainda, a instalação, organização e adequação dos ambientes, garantindo funcionalidade, acessibilidade e conforto para estudantes, educadores e equipe técnica.A ação proposta fundamenta-se na necessidade de superação das limitações estruturais atualmente enfrentadas pela unidade educacional, que impactam diretamente a qualidade das atividades ofertadas e a capacidade de atendimento. Nesse sentido, o investimento em infraestrutura configura-se como elemento estratégico para o fortalecimento institucional, contribuindo para a ampliação do acesso, permanência e êxito dos estudantes, especialmente aqueles oriundos de contextos de vulnerabilidade social e racial.O projeto está alinhado às diretrizes das políticas públicas educacionais voltadas à promoção da equidade racial, à implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como aos princípios dos direitos humanos e da diversidade cultural. Ademais, dialoga com instrumentos de planejamento governamental, ao reconhecer a educação como vetor central de transformação social e redução das desigualdades históricas.Como metas, prevê-se a estruturação integral dos espaços pedagógicos, com a aquisição e instalação de, no mínimo, 90% dos itens planejados, bem como a ampliação da capacidade de atendimento e a qualificação da oferta de atividades educativas. Como indicadores, serão considerados o percentual de execução física dos itens adquiridos, o nível de adequação dos ambientes e o aumento na utilização dos espaços para fins formativos.A execução ocorrerá de forma planejada, iniciando-se pelo levantamento técnico das necessidades, seguido dos processos de aquisição, instalação e organização dos ambientes, com acompanhamento sistemático e registro documental de todas as etapas. Os meios de verificação incluirão notas fiscais, registros fotográficos, relatórios técnicos e evidências das atividades realizadas.Dessa forma, o objeto proposto visa consolidar a Escola Afro-brasileira Maria Felipa como referência territorial na promoção de uma educação antirracista, contribuindo para o fortalecimento de práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e socialmente comprometidas, em consonância com as demandas educacionais contemporâneas e com a promoção da justiça social.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 21.095,73 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 177.904,27 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.