Emenda Pix de 2026, indicada por Luciano Ducci para Palmeira (PR)

R$ 199 mil previstos para Palmeira (PR)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 199.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: Aquisição de calcário visando a correção de solo. A presente proposta visa à aquisição de calcário agrícola para distribuição aos agricultores familiares do município de Palmeira, seguindo os critérios estabelecidos por esta municipalidade. A agricultura familiar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico local, atuando como um pilar essencial para a segurança alimentar e a geração de renda. Ao cultivar alimentos, as famílias agricultoras não apenas abastecem mercados e feiras com produtos frescos e diversificados, mas também contribuem significativamente para a economia, mantendo a circulação de recursos dentro da própria comunidade.Além disso, a agricultura familiar é crucial para a preservação ambiental, visto que frequentemente emprega práticas sustentáveis que protegem o solo, a água e a biodiversidade. Esse modelo de produção também fortalece os laços sociais e culturais, preservando tradições e conhecimentos transmitidos entre gerações, além de promover a autonomia e a resiliência das comunidades rurais.No início deste ano, o Município de Palmeira abriu uma consulta para manifestação de interesse por parte dos agricultores no recebimento de calcário. O objetivo é apoiar e incentivar a correção do solo para, consequentemente, viabilizar o aumento da produção agrícola municipal. Ao todo, 230 produtores manifestaram interesse; a partir desse dado, a municipalidade realizará um filtro para definir o atendimento prioritário.O calcário desempenha um papel crucial nesse processo, sendo uma prática agrícola fundamental para otimizar a produtividade das culturas. Sua principal função é neutralizar a acidez do solo, elevando o pH para níveis adequados ao desenvolvimento da maioria das plantas. Essa correção é vital, pois solos ácidos tendem a fixar nutrientes essenciais — como fósforo, cálcio e magnésio —, tornando-os indisponíveis para as raízes. Adicionalmente, a calagem reduz a toxicidade de elementos como o alumínio e o manganês, prejudiciais em altas concentrações. Ao aprimorar o ambiente químico do solo, o calcário favorece a atividade microbiana, essencial para a ciclagem de nutrientes e a formação de matéria orgânica, resultando em um solo mais fértil, estruturado e com maior capacidade de retenção de água.Com a implementação desta iniciativa, espera-se um impacto direto e positivo na produtividade agropecuária do município de Palmeira. Na agricultura, a correção da acidez do solo permitirá que as culturas expressem seu máximo potencial produtivo, resultando em colheitas mais fartas, alimentos de melhor qualidade nutricional e maior eficiência no uso de fertilizantes. Já na pecuária, a melhoria das condições químicas do solo favorecerá o estabelecimento e a renovação de pastagens, garantindo forragens mais vigorosas e nutritivas, o que se traduz em um melhor desempenho do rebanho, seja na produção de carne ou de leite. Em última análise, o fornecimento de calcário promoverá a sustentabilidade do ecossistema produtivo local, elevando a rentabilidade das famílias agricultoras e fortalecendo a economia rural como um todo. Os beneficiários são agricultores familiares localizados no Município de Palmeira com propriedades rurais nas comunidades de Volta Grande, Guarauninha, Turvo, Tocas, Queimadas, Campestrinho, Boa Vista, Limeira, Poço Grande, Paiol do Fundo, Rincão, Witmarsum. A finalidade principal com esta ação é a correção e a melhoria na fertilidade dos solos e por consequência, o aumento da produção agrícola.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/05/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Luciano Ducci indicou, pela emenda 202637050002, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmeira (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de calcário visando a correção de solo. A presente proposta visa à aquisição de calcário agrícola para distribuição aos agricultores familiares do município de Palmeira, seguindo os critérios estabelecidos por esta municipalidade. A agricultura familiar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico local, atuando como um pilar essencial para a segurança alimentar e a geração de renda. Ao cultivar alimentos, as famílias agricultoras não apenas abastecem mercados e feiras com produtos frescos e diversificados, mas também contribuem significativamente para a economia, mantendo a circulação de recursos dentro da própria comunidade.Além disso, a agricultura familiar é crucial para a preservação ambiental, visto que frequentemente emprega práticas sustentáveis que protegem o solo, a água e a biodiversidade. Esse modelo de produção também fortalece os laços sociais e culturais, preservando tradições e conhecimentos transmitidos entre gerações, além de promover a autonomia e a resiliência das comunidades rurais.No início deste ano, o Município de Palmeira abriu uma consulta para manifestação de interesse por parte dos agricultores no recebimento de calcário. O objetivo é apoiar e incentivar a correção do solo para, consequentemente, viabilizar o aumento da produção agrícola municipal. Ao todo, 230 produtores manifestaram interesse; a partir desse dado, a municipalidade realizará um filtro para definir o atendimento prioritário.O calcário desempenha um papel crucial nesse processo, sendo uma prática agrícola fundamental para otimizar a produtividade das culturas. Sua principal função é neutralizar a acidez do solo, elevando o pH para níveis adequados ao desenvolvimento da maioria das plantas. Essa correção é vital, pois solos ácidos tendem a fixar nutrientes essenciais — como fósforo, cálcio e magnésio —, tornando-os indisponíveis para as raízes. Adicionalmente, a calagem reduz a toxicidade de elementos como o alumínio e o manganês, prejudiciais em altas concentrações. Ao aprimorar o ambiente químico do solo, o calcário favorece a atividade microbiana, essencial para a ciclagem de nutrientes e a formação de matéria orgânica, resultando em um solo mais fértil, estruturado e com maior capacidade de retenção de água.Com a implementação desta iniciativa, espera-se um impacto direto e positivo na produtividade agropecuária do município de Palmeira. Na agricultura, a correção da acidez do solo permitirá que as culturas expressem seu máximo potencial produtivo, resultando em colheitas mais fartas, alimentos de melhor qualidade nutricional e maior eficiência no uso de fertilizantes. Já na pecuária, a melhoria das condições químicas do solo favorecerá o estabelecimento e a renovação de pastagens, garantindo forragens mais vigorosas e nutritivas, o que se traduz em um melhor desempenho do rebanho, seja na produção de carne ou de leite. Em última análise, o fornecimento de calcário promoverá a sustentabilidade do ecossistema produtivo local, elevando a rentabilidade das famílias agricultoras e fortalecendo a economia rural como um todo. Os beneficiários são agricultores familiares localizados no Município de Palmeira com propriedades rurais nas comunidades de Volta Grande, Guarauninha, Turvo, Tocas, Queimadas, Campestrinho, Boa Vista, Limeira, Poço Grande, Paiol do Fundo, Rincão, Witmarsum. A finalidade principal com esta ação é a correção e a melhoria na fertilidade dos solos e por consequência, o aumento da produção agrícola.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/05/2026
  2. 04/05/2026
  3. 04/05/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE006515

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/05/2026
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 10/04/2026Enviado para Análise
  3. 17/04/2026Em Complementação
  4. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 23/04/2026Enviado para Análise
  6. 27/04/2026Em Complementação
  7. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
  8. 28/04/2026Enviado para Análise
  9. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/05/2026.

    Prezado Beneficiário, Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Atenciosamente, Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE PALMEIRA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de calcário agrícola com transporte até as propriedades rurais.

    Quantidade
    904 tonelada
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de custeio
    Preço por tonelada declarado

    R$ 220,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (84): mediana de R$ 248,55 por tonelada; 80% entre R$ 57,78 e R$ 2.563,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00651519/06/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092463
Emenda
202637050002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PALMEIRA
CNPJ
76179829000165
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov