R$ 199 mil previstos para Paranacity (PR)

Histórico da situação

1. 14/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 17/04/2026Em Complementação
5. 20/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 20/04/2026Enviado para Análise
7. 27/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 27/04/2026.

   PARECER TÉCNICO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDEPlano de Ação nº: 09032026-092464/2026Beneficiário: Município de Paranacity (PR)Assunto: Análise do Plano de Trabalho – Transferência Especial1. INTRODUÇÃOTrata-se da análise técnica do Plano de Trabalho apresentado pelo ente beneficiário para a execução de recursos de transferência especial, cujo objeto consiste na aquisição de Equipamento De Climatização (Capital), com previsão de aplicação de recursos no valor de R$ 199.000,00, conforme registrado na plataforma Transferegov. 2. ANÁLISE TÉCNICAA presente análise fundamenta-se no disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, especialmente em seu art. 6º e respectivo parágrafo único, a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais foi conduzida em conformidade com os critérios normativos estabelecidos. Ressalta-se que a atuação do FNDE se restringe à análise objetiva da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como à verificação do correto preenchimento do Plano de Trabalho, nos termos do art. 6º da referida Portaria Conjunta. 2.1. Compatibilidade e Viabilidade das Metas O Plano de Trabalho apresentado pela entidade beneficiária contempla 5 (cinco) metas, destinadas à aquisição de equipamentos de climatização, conforme descrito a seguir:• Meta 1: Ar-condicionado 54.000 BTUs – 12 (doze) unidades; • Meta 2: Ar-condicionado 48.000 BTUs – 4 (quatro) unidades; • Meta 3: Ar-condicionado 24.000 BTUs – 1 (uma) unidade; • Meta 4: Ar-condicionado 18.000 BTUs – 1 (uma) unidade; • Meta 5: Ar-condicionado 12.000 BTUs – 3 (três) unidades. 2.2. Conformidade Normativa Da análise da documentação apresentada, verifica-se que:• O objeto está compatível com a ação apoiada pelo FNDE, voltado à melhoria da infraestrutura escolar; • Os recursos são integralmente classificados como investimento, não havendo previsão de custeio, o que está coerente com a proposta; • Foi apresentado memorial de cálculo, indicando o dimensionamento dos equipamentos; • O plano declara que não haverá utilização de recursos para despesas vedadas (pessoal ou dívida), em conformidade com a norma; • As metas estão quantificadas e orçadas, com valores unitários e totais definidos.3. CONCLUSÃODiante do exposto, a análise técnica indica a Aprovação do Plano de Trabalho, por atender às exigências normativas quanto ao correto preenchimento das informações obrigatórias e à compatibilidade do objeto com a área educacional.Salienta-se que o atendimento às orientações acima é condição necessária para o prosseguimento da análise e eventual aprovação do plano de trabalho. Destaca-se que o não atendimento desta solicitação dentro do prazo estabelecido no ciclo de execução poderá ensejar a reprovação do plano. Por fim, ressalta-se que não cabe ao FNDE responsabilidade quanto aos repasses financeiros, à avaliação de mérito da execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas. Conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos.

Metas de MUNICIPIO DE PARANACITY

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   12 un - Ar-condicionado 54.000 BTUs - Unitário: R$ 11.847,42

   Quantidade

   12 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 142.169,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 11.847,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   04 un - Ar-condicionado 48.000 BTUs - Unitário: R$ 10.199,00

   Quantidade

   4 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 40.796,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 10.199,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   01 un - Ar-condicionado 24.000 BTUs - Unitário: R$ 5.939,00

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.939,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.939,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   01 un - Ar-condicionado 18.000 BTUs - Unitário: R$ 2.899,00

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.899,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.899,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   03 un - Ar-condicionado 12.000 BTUs Unitário: R$ 2.399,00

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.197,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.399,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.