Emenda Pix de 2026, indicada por Luciano Ducci para São Carlos do Ivaí (PR)
R$ 298,5 mil previstos para São Carlos do Ivaí (PR)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 298.500,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB004628, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: As oficinas serão realizadas de forma contínua, distribuídas ao longo da semana, no contraturno escolar, atendendo aproximadamente 445 alunos matriculados na rede municipal do ensino fundamental em tempo integral.As atividades terão caráter: educativo, formativo, cultural e esportivo, com foco no desenvolvimento: cognitivo, físico e socioemocional .Cada oficina possui finalidade específica dentro da proposta pedagógica:Artes: estímulo à criatividade, expressão e coordenação motora Dança: desenvolvimento corporal, disciplina e expressão artística Psicomotricidade: fortalecimento das habilidades motoras e cognitivas Capoeira: valorização da cultura, disciplina e atividade física Kung Fu: concentração, autocontrole e desenvolvimento físico Recreação e Lúdico: socialização e aprendizagem por meio de jogos Teatro: comunicação, expressão e desenvolvimento emocional Fanfarra: trabalho em equipe, disciplina e musicalidade Os valores foram definidos com base na carga horária mensal de cada profissional e no valor médio de mercado por hora/aula.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/05/2026
Previsto: R$ 298.500,00
R$ 298.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 298.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 298.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 02/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Luciano Ducci indicou, pela emenda 202637050002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Carlos do Ivaí (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 298.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: As oficinas serão realizadas de forma contínua, distribuídas ao longo da semana, no contraturno escolar, atendendo aproximadamente 445 alunos matriculados na rede municipal do ensino fundamental em tempo integral.As atividades terão caráter: educativo, formativo, cultural e esportivo, com foco no desenvolvimento: cognitivo, físico e socioemocional .Cada oficina possui finalidade específica dentro da proposta pedagógica:Artes: estímulo à criatividade, expressão e coordenação motora Dança: desenvolvimento corporal, disciplina e expressão artística Psicomotricidade: fortalecimento das habilidades motoras e cognitivas Capoeira: valorização da cultura, disciplina e atividade física Kung Fu: concentração, autocontrole e desenvolvimento físico Recreação e Lúdico: socialização e aprendizagem por meio de jogos Teatro: comunicação, expressão e desenvolvimento emocional Fanfarra: trabalho em equipe, disciplina e musicalidade Os valores foram definidos com base na carga horária mensal de cada profissional e no valor médio de mercado por hora/aula.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 298.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/04/2026
- 02/05/2026
- 02/05/2026
- 02/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE003932
R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF004551
R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB004628
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 02/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 02/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 08/04/2026Em Elaboração
- 08/04/2026Aguardando envio para Análise
- 08/04/2026Enviado para Análise
- 21/04/2026Em Complementação
- 23/04/2026Aguardando envio para Análise
- 23/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 02/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/04/2026.
Análise sob responsabilidade do FNDE.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 02/05/2026.
PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-0924761. Identificação do Plano e Ente Beneficiário Trata-se da análise do Plano de Ação nº 09032026-092476, apresentado pelo Município de São Carlos do Ivaí (PR), referente à modalidade de transferência especial. O plano destina-se ao custeio de serviços de terceiros para oficinas escolares (Artes Cênicas, Inglês, Xadrez etc.), com valor total de R$ 298.500,00.2. Análise da Devolutiva de Complementação Após fases anteriores em que o plano esteve em "complementação" (21/04/2026 e 29/04/2026), o beneficiário enviou nova documentação para análise em 30/04/2026. Foram anexados diversos contratos de prestação de serviços, incluindo instrumentos de anos anteriores (2022, 2024, 2025 e 2026), comprovando a execução pretérita e a conformidade dos valores com o mercado e com o histórico da municipalidade.3. Verificação dos Requisitos da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025 De acordo com os requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria, o Plano de Ação cumpre integralmente os seguintes critérios:• Vinculação de Finalidade e Objeto: Há correta correlação entre o objeto de serviços de oficinas e a finalidade indicada (Educação / Ensino Fundamental).• Metas Mensuráveis: Foram definidas oito metas específicas, quantificadas em horas-aula, permitindo o acompanhamento efetivo da execução.• Alocação Orçamentária: O ente indicou a ação orçamentária própria para o recurso (Manutenção da Divisão do Ensino Fundamental - Despesa 3.3.90.39).• Declaração de Vedação: O beneficiário declarou expressamente que os recursos não serão destinados a despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em observância ao Art. 18, parágrafo único da Portaria.• Prazo de Execução: O prazo informado é de 36 meses, respeitando os limites normativos.• Notificação e Controle: Foram registrados os e-mails institucionais dos conselhos locais e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para fins de transparência e controle social.4. Conclusão Considerando que a avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano, e visto que as informações complementares sanaram as dúvidas anteriores sobre a execução física e financeira, este parecer é conclusivo pela APROVAÇÃO do Plano de Ação.O plano está apto para o prosseguimento das etapas de empenho e liquidação, conforme o cronograma de execução vigente.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI
Valor do executor: R$ 298.500,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRO, oficina de Artes
- Quantidade
- 1.860 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.114,80 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 23,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRO, oficina de dança
- Quantidade
- 1.355 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.224,50 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 31,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRO, oficina de Psicomotrocidade
- Quantidade
- 1.500 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 39.975,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 26,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRO, oficina de Capoeira
- Quantidade
- 1.500 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.515,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 27,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRO, oficina de Kung Fu
- Quantidade
- 1.270 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.420,50 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 20,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRO, oficina de Recreação e lúdico
- Quantidade
- 1.530 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.147,20 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 26,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRO, oficina de Teatro
- Quantidade
- 1.550 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.419,50 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 17,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRO, oficina de Fanfarra
- Quantidade
- 1.258 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 38.683,50 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 30,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE003932 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 298.500,00 |
| Documento hábil 2026TF004551 | — | Enviado com Sucesso | R$ 298.500,00 |
| Ordem bancária 2026OB004628 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092476
- Emenda
- 202637050002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI
- CNPJ
- 75498576000120
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov