Emenda Pix de 2026, indicada por Rodrigo Gambale para Mogi Guaçu (SP)

R$ 995 mil previstos para Mogi Guaçu (SP)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 995.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003502, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: o município lançou R$ 10.300.083,56 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 995.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 643.514,35. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA APONTADA em 16/04/2026, a meta foi alterada para execução de 1 KM obra. (Extensão total apropriada da via), podendo ser alterado conforme projeto e planilha desenvolvidos.O Município de Mogi Guaçu possui grande extensão territorial, o que implica, mesmo diante dos contínuos investimentos realizados, na existência de vias que ainda carecem de infraestrutura viária adequada. Dentre elas, destaca-se a Rua Joaquim Cipriano de Carvalho, localizada no Distrito de Martinho Prado, região de relevante importância econômica e social no Município.A referida via possui aproximadamente 1.115 metros de extensão e é objeto de demandas reiteradas da população local por pavimentação, em razão de sua utilização intensa. Trata-se de via que atende não apenas moradores da região, mas também comércios locais e importante equipamento público, qual seja a Estação Experimental de Mogi Guaçu (Instituto Florestal), o que resulta em elevado fluxo diário de veículos leves, veículos de carga e pedestres.Atualmente, a ausência de pavimentação adequada acarreta diversos impactos negativos, dentre os quais se destacam:• Formação de poeira em períodos secos, prejudicando a saúde da população, especialmente crianças e idosos, além de afetar diretamente as atividades comerciais locais; • Ocorrência de lama e dificuldade de tráfego em períodos chuvosos, comprometendo a mobilidade urbana e o acesso de moradores, visitantes e prestadores de serviço; • Desgaste acelerado de veículos que utilizam a via, gerando custos adicionais à população; • Risco à segurança de pedestres e condutores, em razão das condições irregulares do leito carroçável; • Dificuldade de acesso para veículos de emergência e serviços públicos essenciais, como coleta de resíduos e transporte escolar; • Desvalorização imobiliária da região, em decorrência da ausência de infraestrutura básica. Nesse contexto, a pavimentação do trecho da via objeto da presente proposta apresenta-se como medida essencial para a melhoria das condições de mobilidade e qualidade de vida da população atendida.Além disso, o investimento apresenta benefícios diretos e indiretos, tais como:• Melhoria das condições de trafegabilidade e segurança viária; • Redução da emissão de poeira e melhoria das condições sanitárias locais; • Garantia de acesso adequado a serviços públicos essenciais, incluindo transporte escolar, coleta de resíduos e atendimento de urgência e emergência; • Valorização do comércio local e estímulo ao desenvolvimento econômico da região; • Redução de custos com manutenção viária corretiva em vias não pavimentadas; • Melhoria da acessibilidade para pedestres, ciclistas e veículos; • Incremento na qualidade de vida da população residente e usuária da via. Cabe esclarecer que o recurso ora pleiteado será suficiente para a execução dos serviços de pavimentação em apenas um trecho da via, em razão do custo global estimado para a implantação completa da infraestrutura necessária. Ressalta-se, contudo, que a execução parcial não reduz a relevância da intervenção, constituindo etapa inicial estratégica, capaz de mitigar de forma imediata parte dos problemas enfrentados e servir como base para futuras ampliações, mediante a captação de novos recursos.Dessa forma, a presente proposta configura importante investimento em infraestrutura urbana, com impacto direto na mobilidade, na segurança e no desenvolvimento socioeconômico do Distrito de Martinho Prado, beneficiando de forma ampla a população local e todos os usuários da via.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 24/04/2026

    Previsto: R$ 995.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 995.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 995.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 995.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Rodrigo Gambale indicou, pela emenda 202644680010, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 995.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA APONTADA em 16/04/2026, a meta foi alterada para execução de 1 KM obra. (Extensão total apropriada da via), podendo ser alterado conforme projeto e planilha desenvolvidos.O Município de Mogi Guaçu possui grande extensão territorial, o que implica, mesmo diante dos contínuos investimentos realizados, na existência de vias que ainda carecem de infraestrutura viária adequada. Dentre elas, destaca-se a Rua Joaquim Cipriano de Carvalho, localizada no Distrito de Martinho Prado, região de relevante importância econômica e social no Município.A referida via possui aproximadamente 1.115 metros de extensão e é objeto de demandas reiteradas da população local por pavimentação, em razão de sua utilização intensa. Trata-se de via que atende não apenas moradores da região, mas também comércios locais e importante equipamento público, qual seja a Estação Experimental de Mogi Guaçu (Instituto Florestal), o que resulta em elevado fluxo diário de veículos leves, veículos de carga e pedestres.Atualmente, a ausência de pavimentação adequada acarreta diversos impactos negativos, dentre os quais se destacam:• Formação de poeira em períodos secos, prejudicando a saúde da população, especialmente crianças e idosos, além de afetar diretamente as atividades comerciais locais; • Ocorrência de lama e dificuldade de tráfego em períodos chuvosos, comprometendo a mobilidade urbana e o acesso de moradores, visitantes e prestadores de serviço; • Desgaste acelerado de veículos que utilizam a via, gerando custos adicionais à população; • Risco à segurança de pedestres e condutores, em razão das condições irregulares do leito carroçável; • Dificuldade de acesso para veículos de emergência e serviços públicos essenciais, como coleta de resíduos e transporte escolar; • Desvalorização imobiliária da região, em decorrência da ausência de infraestrutura básica. Nesse contexto, a pavimentação do trecho da via objeto da presente proposta apresenta-se como medida essencial para a melhoria das condições de mobilidade e qualidade de vida da população atendida.Além disso, o investimento apresenta benefícios diretos e indiretos, tais como:• Melhoria das condições de trafegabilidade e segurança viária; • Redução da emissão de poeira e melhoria das condições sanitárias locais; • Garantia de acesso adequado a serviços públicos essenciais, incluindo transporte escolar, coleta de resíduos e atendimento de urgência e emergência; • Valorização do comércio local e estímulo ao desenvolvimento econômico da região; • Redução de custos com manutenção viária corretiva em vias não pavimentadas; • Melhoria da acessibilidade para pedestres, ciclistas e veículos; • Incremento na qualidade de vida da população residente e usuária da via. Cabe esclarecer que o recurso ora pleiteado será suficiente para a execução dos serviços de pavimentação em apenas um trecho da via, em razão do custo global estimado para a implantação completa da infraestrutura necessária. Ressalta-se, contudo, que a execução parcial não reduz a relevância da intervenção, constituindo etapa inicial estratégica, capaz de mitigar de forma imediata parte dos problemas enfrentados e servir como base para futuras ampliações, mediante a captação de novos recursos.Dessa forma, a presente proposta configura importante investimento em infraestrutura urbana, com impacto direto na mobilidade, na segurança e no desenvolvimento socioeconômico do Distrito de Martinho Prado, beneficiando de forma ampla a população local e todos os usuários da via.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 995.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 24/04/2026
  2. 24/04/2026
  3. 24/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE003263

    R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF002488

    R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB003502

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/04/2026 e 24/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
24/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2027 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 12/04/2026Em Elaboração
  2. 12/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 12/04/2026Enviado para Análise
  4. 16/04/2026Em Complementação
  5. 21/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 21/04/2026Enviado para Análise
  7. 24/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/04/2026.

    - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação urbana

    Quantidade
    1 quilômetro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 995.000,00 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 995.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00326308/05/2026EnviadoR$ 995.000,00
Documento hábil 2026TF002488—Enviado com SucessoR$ 995.000,00
Ordem bancária 2026OB00350212/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092513
Emenda
202644680010
Beneficiário
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
CNPJ
45301264000113
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
24/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov