R$ 250 mil previstos para São Miguel do Aleixo (SE)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 30/06/2021

   Previsto: R$ 250.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 09/07/2021

   Empenhado: R$ 250.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município (etapa atual)

   1 ordem bancária em 02/08/2021

   Repassado: R$ 250.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura

   • Relatório final de 06/01/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 09/09/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Por meio da Transferência Especial 2021, oriundo da emenda n° 202113130004 do Deputado João Bosco da Costa, o qual indicou o montante de R$ 250.000,00 para serviços de investimento. Dentro desse plano de ação, o recurso foi utilizado para complementar os custos da obra de Construção da Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo e execução de Serviços de Passagem Molhada:• Para execução do serviço de Passagem Molhada, no Riacho do Sapucaia, foi realizado foi realizado Processo Licitatório TP 01/2021 – cuja empresa vencedora foi CONSTRUTORA MARTINS E FILHOS LTDA ME no valor total de R$ 85.144,90. O valor da emenda será usado para pagamento total dessa obra;• Justificativa: Considerando que a execução de serviços de passagem molhada, visa resolver o problema de escoamento de água, no meio das vias, principalmente durante os períodos chuvosos, evitando a danificação da pavimentação e melhorando o tráfego de pessoas e veículos na região. Com a execução desse objeto, o município busca garantir o direito de ir e vir de forma segura, investindo na readequação de cias, como por exemplo a passagem molhada do Riacho do Sapucaia, para amenizar os transtornos causados pelas chuvas e melhorando a trafegabilidade do local.• Realizado pagamento de serviços de demolição e construção de passagem molhada no Riacho do Sapucaia, no valor de R$ 85.144,90 conforme nota fiscal n° 2/2021;• Segue em anexo: Edital de publicação da licitação, Homologação, Contrato, Nota fiscal e pagamento... • Para realizar os serviços de obra para construção da sede da Prefeitura Municipal, foi realizado Processo Licitatório TP 05/2021 – cuja empresa vencedora foi ELLITE CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS & LOCAÇÕES EIRELI EPP, no valor total de R$ 525.578,81. O valor da emenda será usado para pagamento parcial dessa obra;• Justificativa: Considerando que a sede da prefeitura municipal fica localizado em um prédio cedido para o município, onde era situado o antigo Fórum Municipal. A execução desse objeto vai proporcionar um espaço próprio que concentrará a sede da prefeitura e algumas secretarias, otimizando os serviços à população e reduzindo os custos com aluguel, energia, água e manutenção de prédios locados a terceiros.• Realizado pagamento complementar do 4º Boletim de medição, no valor de R$ 164.855,10 conforme nota fiscal n° 26/2022;• Segue em anexo: Edital de publicação da licitação, Homologação, Contrato, Nota fiscal e pagamento...

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 30/06/2021
   Aceite do plano de ação
2. 09/07/2021
   Empenho 2021NE000724

   R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 30/07/2021
   Documento hábil 2021TF002433

   R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 02/08/2021
   Ordem bancária 2021OB800122

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 09/09/2022
   Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

   Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

6. 14/04/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
7. 30/07/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
8. 06/01/2026
   Relatório de gestão final

   Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.