R$ 1,1 milhão previstos para Ponto Belo (ES)

O que foi planejado

Em 2026, Magno Malta indicou, pela emenda 202620290010, uma transferência especial (emenda Pix) para Ponto Belo (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.094.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.094.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Em relação ao detalhamento do objeto de execução, destaca-se que a proposta tem por finalidade qualificar o serviço de transporte sanitário destinado a pacientes que necessitam de remoção em decúbito horizontal sem risco iminente de vida, conforme previsto para Ambulância Tipo A. O município de Ponto Belo possui significativa demanda de usuários que necessitam diariamente de deslocamento para realização de consultas especializadas, exames, acompanhamento multiprofissional e demais procedimentos de média complexidade em municípios de referência da rede regionalizada de atenção à saúde, pactuada no âmbito do SUS.O transporte sanitário apresenta papel fundamental na garantia do acesso da população aos serviços especializados ofertados fora do território municipal, considerando as pactuações regionais estabelecidas e a necessidade de assegurar assistência integral aos usuários do SUS. A programação do transporte em Ambulância Tipo A ocorre de forma contínua, organizada conforme a demanda diária e mensal de atendimentos, atendendo pacientes com limitações clínicas, restrições de mobilidade, condições crônicas de saúde e demais situações que impossibilitam o deslocamento em veículos convencionais. A aquisição de um micro-ônibus para o Transporte Sanitário do município de Ponto Belo/ES justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde ofertados na rede regionalizada do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo maior segurança, conforto e continuidade da assistência aos usuários que necessitam de deslocamento para realização de consultas especializadas, exames, tratamentos e procedimentos de média e alta complexidade em municípios de referência.O município possui significativa demanda de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio, especialmente usuários acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, portadores de condições crônicas, pessoas idosas, pacientes em tratamento contínuo, além de usuários que necessitam de acompanhamento especializado não disponível na rede municipal. Nesse contexto, o transporte sanitário representa um serviço essencial para assegurar a integralidade do cuidado e a continuidade terapêutica dos pacientes do SUS.A aquisição do micro-ônibus visa proporcionar melhores condições de transporte, promovendo maior comodidade, acessibilidade e redução de riscos durante os deslocamentos, principalmente para pacientes com mobilidade reduzida e demais usuários em situação de vulnerabilidade. Além disso, o veículo contribuirá para otimizar a logística do transporte sanitário municipal, ampliar a capacidade de atendimento e reduzir custos operacionais relacionados ao deslocamento de pacientes.Ressalta-se ainda que o investimento contribuirá para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior eficiência na organização dos fluxos assistenciais e assegurando o acesso oportuno da população aos serviços de referência pactuados pelo município, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.094.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.094.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.