Emenda Pix de 2026, indicada por Magno Malta para Iconha (ES)
R$ 796 mil previstos para Iconha (ES)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 796.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB003938, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de materiais didáticos pedagógicos estruturados, incluindo acervo de livros, jogos educativos, recursos para educação inclusiva e contratação de plataforma educacional digital, destinados ao atendimento das demandas pedagógicas dos estudantes da rede municipal de ensino de Iconha/ES, abrangendo a Educação Infantil (Pré-Escolas) e o Ensino Fundamental
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/05/2026
Previsto: R$ 796.000,00
R$ 796.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 796.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 796.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 02/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Magno Malta indicou, pela emenda 202620290010, uma transferência especial (emenda Pix) para Iconha (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 796.000,00: R$ 796.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de materiais didáticos pedagógicos estruturados, incluindo acervo de livros, jogos educativos, recursos para educação inclusiva e contratação de plataforma educacional digital, destinados ao atendimento das demandas pedagógicas dos estudantes da rede municipal de ensino de Iconha/ES, abrangendo a Educação Infantil (Pré-Escolas) e o Ensino Fundamental
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 796.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 796.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/05/2026
- 02/05/2026
- 02/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE006438
R$ 796.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005712
R$ 796.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB003938
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 02/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 02/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 10/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 24/04/2026Aguardando envio para Análise
- 28/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/04/2026Aguardando envio para Análise
- 28/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/04/2026Aguardando envio para Análise
- 29/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/04/2026Aguardando envio para Análise
- 29/04/2026Enviado para Análise
- 02/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 02/05/2026.
Parecer de Aprovação do Plano de Trabalho1. Identificação da Proposta• Ente Beneficiário: Município de Iconha/ES.• Plano de Ação: 09032026-092626.• Objeto: Aquisição de materiais didáticos pedagógicos estruturados (livros, jogos, recursos de inclusão) e plataforma educacional digital para Educação Infantil e Ensino Fundamental.• Valor Total: R$ 796.000,00 de repasse federal e R$ 800,00 de contrapartida.2. Análise de Conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 O Plano de Trabalho preenche integralmente os requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I da referida portaria:• Vinculação de Finalidade: O objeto está corretamente vinculado à área de Educação (Censo Escolar e Educação Especial), conforme exigido.• Metas Mensuráveis: Foram definidas metas claras divididas em: Meta 01 (40 conjuntos para Educação Infantil) e Meta 02 (126 conjuntos para Ensino Fundamental), totalizando 166 conjuntos pedagógicos.• Ação Orçamentária: O recurso foi devidamente alocado nas dotações orçamentárias municipais para Ensino Fundamental e Pré-Escolas.• Declarações Obrigatórias: Consta declaração assinada pelo Prefeito Gedson Brandão Paulino assegurando que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal ou serviço da dívida, atendendo ao Art. 18 da portaria.• Transparência e Controle: Foram informados os e-mails institucionais do Legislativo Municipal e dos conselhos locais para notificação automática, cumprindo as exigências de controle social.3. Análise da Documentação Complementar A documentação anexada após a solicitação de complementação comprova a viabilidade e a necessidade da contratação:• Capacidade Técnica e Preços: A "Declaração de Compatibilidade de Custos" atesta que os valores (média de R$ 4.800,00 por conjunto) estão de acordo com a realidade mercadológica, observando os princípios da economicidade e eficiência.• Lastro Documental do Público-Alvo: O quantitativo de 166 estudantes beneficiados está amparado por declarações escolares contemporâneas das unidades EMEFTI Marcelino Biancardi, EMEIEF Isabelo Fontana, EMEF Rosita Salvador Cardoso e Escola Padre Assis.• Metodologia Pedagógica: O material proposto ("Ser e Aprender") apresenta fundamentação teórica baseada na BNCC e instrumentos de avaliação diagnóstica e processual adequados à educação inclusiva.4. Conclusão Considerando que o plano de trabalho foi devidamente ajustado, apresenta coerência entre objeto, metas, quantitativos e público-alvo, e cumpre todas as regras de execução orçamentária e financeira da modalidade de transferência especial, manifesto-me pela APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032026-092626 no sistema TransfereGov.br.
Metas de MUNICIPIO DE ICONHA
Valor do executor: R$ 796.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Papel A4 branco, 75g/m², 210x297 mm, resma com 500 folhas, acondicionado em caixa com 10 resmas - Ensino Fundamental
- Quantidade
- 1.350 caixa
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.193,39 de custeio
- Preço por caixa declarado
R$ 294,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (52): mediana de R$ 34,25 por caixa; 80% entre R$ 7,31 e R$ 238,76
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Papel A4 branco, 75g/m², 210x297 mm, resma com 500 folhas, acondicionado em caixa com 10 resmas – Pré-Escola
- Quantidade
- 810 caixa
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 238.860,90 de custeio
- Preço por caixa declarado
R$ 294,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (52): mediana de R$ 34,25 por caixa; 80% entre R$ 7,31 e R$ 238,76
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Papel A4 branco, 75g/m², 210x297 mm, resma com 500 folhas, acondicionado em caixa com 10 resmas - Creches
- Quantidade
- 539 caixa
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 158.945,71 de custeio
- Preço por caixa declarado
R$ 294,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (52): mediana de R$ 34,25 por caixa; 80% entre R$ 7,31 e R$ 238,76
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Aquisição de 166 unidades de materiais didáticos, pedagógicos e livros adaptados, destinados ao atendimento de estudantes com deficiência (PcD) e transtornos do neurodesenvolvimento, matriculados na rede municipal de ensino de Iconha/ES, abrangendo a Educ
- Quantidade
- 166 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 796.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.795,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Aquisição de materiais didáticos pedagógicos estruturados, incluindo acervo de livros, jogos educativos, recursos para educação inclusiva e acesso à plataforma educacional digital, destinados à Educação Infantil (Pré-Escolas).
- Quantidade
- 40 conjunto
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 192.000,00 de custeio
- Preço por conjunto declarado
R$ 4.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de materiais didáticos pedagógicos estruturados, incluindo acervo de livros, jogos educativos, recursos para educação inclusiva e acesso à plataforma educacional digital, destinados ao Ensino Fundamental.
- Quantidade
- 126 conjunto
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 604.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 800,00 de recursos próprios
- Preço por conjunto declarado
R$ 4.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE006438 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 796.000,00 |
| Documento hábil 2026TF005712 | — | Enviado com Sucesso | R$ 796.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB003938 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092626
- Emenda
- 202620290010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ICONHA
- CNPJ
- 27165646000185
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov