R$ 796 mil previstos para Sooretama (ES)

O que foi planejado

Em 2026, Magno Malta indicou, pela emenda 202620290010, uma transferência especial (emenda Pix) para Sooretama (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 796.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 796.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente plano de trabalho tem por objeto a aquisição de 03 (três) retroescavadeiras novas (zero hora), ano/modelo mínimo 2025, potência bruta mínima de 85 HP, destinadas ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Sooretama. O equipamento será utilizado na execução de serviços essenciais à manutenção e ao desenvolvimento da infraestrutura rural, compreendendo, dentre outras atividades, a abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais, preparo e manejo do solo, limpeza de áreas produtivas, escavações diversas, apoio à implantação de culturas agrícolas e melhorias em propriedades rurais.A aquisição visa atender diretamente os produtores rurais do município, com ênfase na agricultura familiar, que representa parcela significativa dos estabelecimentos rurais locais, conforme dados do IBGE (Censo Agropecuário 2017), sendo fundamental para a produção de alimentos, geração de renda e fortalecimento da economia local.Atualmente, o município dispõe de parque de máquinas parcialmente comprometido em função do desgaste natural decorrente do uso contínuo, o que reduz a capacidade de atendimento e compromete a eficiência na prestação dos serviços públicos voltados ao setor agrícola. Com a aquisição do equipamento, será possível ampliar a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Agricultura, garantindo maior agilidade, eficiência e qualidade na execução dos serviços, além de reduzir custos com manutenção corretiva de equipamentos obsoletos.A retroescavadeira será empregada prioritariamente no atendimento às comunidades rurais, contribuindo para a melhoria das condições de trafegabilidade das estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção agrícola, o acesso a insumos e serviços, bem como promovendo melhores condições de mobilidade para a população do campo. O objeto está alinhado às políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.A execução se dará por meio de processo licitatório, conforme a legislação vigente, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Após a aquisição, o equipamento será incorporado ao patrimônio público municipal e ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, que realizará sua gestão, operação e manutenção, garantindo sua adequada utilização em benefício da coletividade rural.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 796.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 796.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.