Emenda Pix de 2026, indicada por Fernando Farias para Coqueiro Seco (AL)

R$ 597 mil previstos para Coqueiro Seco (AL)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 597.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005523, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: a matriz de agosto não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 597.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REFORMA DA ORLA LAGUNAR: O município de Coqueiro Seco está localizado na parte central da faixa litorânea do estado de Alagoas, inserido na mesorregião do leste alagoano e microrregião de Maceió, conta com uma população total de 5.526 habitantes. o município está inserido nas APAS de Santa Rita, Catolé e Fernão Velho, e no mapa do Turismo brasileiro no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Conhecido por sua localização privilegiada às margens da Lagoa Mundaú. Suas principais belezas naturais incluem paisagens deslumbrantes da lagoa, cenários com coqueirais, áreas remanescentes de Mata Atlântica e a rica biodiversidade local, ideal para passeios de barco e turismo ecológico. É dotada também de inúmeros atrativos turísticos e históricos, tais como a Igreja Matriz de Nossa Senhora Mãe dos Homens tombada e recuperada pelo IPHAN; o Conjunto Arquitetônico do Século XX, que abrange a Capela de São Pedro e a Associação dos Pescadores situada às margens da Lagoa Mundaú; o Santuário de Nossa Senhora dos Remédios. O patrimônio cultural é representado pelas festas populares, tais como a da padroeira Nossa Senhora Mãe dos Homens, bastante rica em tradições culturais e pelos Folguedos A quantidade de turistas que frequentam o município gira em torno de 2.000 pessoas por mês. Em face disso, há a necessidade de realizar melhorias na orla lagunar com intervenções de reformas urbanísticas que proporcionem infraestrutura turística, com o objetivo de oferecer aos visitantes um espaço de lazer adequado. Vale ressaltar que essa orla já foi objeto pactuado com este Ministério do Turismo no ano de 2018 e teve a primeira etapa dessa obra concluída. A implantação desta segunda etapa visa alavancar ainda mais o turismo no município e região, e o público alvo a ser beneficiado pela obra serão os turistas, e os munícipes. Tendo como objetivo principal o desenvolvimento turístico que abrangerá ao desenvolvimento social e econômico do município como um todo visando promover a infraestrutura adequada para a expansão da atividade turística e a melhoria dos produtos e serviços ofertados. Por esta razão, a presente proposta visa realizar a Reforma e Urbanização da Orla Lagunar, situada às margens da lagoa denominada MUNDAÚ, com: a disposição de espaço físico para construção de quiosques, a expansão do calçadão da orla, a construção de estacionamentos e áreas de lazer. Coordenada Geográfica -9.630008, -35.794586. serão reformados passeios, banco, corrimão, rampas, quiosques, pavimento, etc.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/04/2026

    Previsto: R$ 597.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 597.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 597.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 597.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Fernando Farias indicou, pela emenda 202642850005, uma transferência especial (emenda Pix) para Coqueiro Seco (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 597.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 597.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DA ORLA LAGUNAR: O município de Coqueiro Seco está localizado na parte central da faixa litorânea do estado de Alagoas, inserido na mesorregião do leste alagoano e microrregião de Maceió, conta com uma população total de 5.526 habitantes. o município está inserido nas APAS de Santa Rita, Catolé e Fernão Velho, e no mapa do Turismo brasileiro no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Conhecido por sua localização privilegiada às margens da Lagoa Mundaú. Suas principais belezas naturais incluem paisagens deslumbrantes da lagoa, cenários com coqueirais, áreas remanescentes de Mata Atlântica e a rica biodiversidade local, ideal para passeios de barco e turismo ecológico. É dotada também de inúmeros atrativos turísticos e históricos, tais como a Igreja Matriz de Nossa Senhora Mãe dos Homens tombada e recuperada pelo IPHAN; o Conjunto Arquitetônico do Século XX, que abrange a Capela de São Pedro e a Associação dos Pescadores situada às margens da Lagoa Mundaú; o Santuário de Nossa Senhora dos Remédios. O patrimônio cultural é representado pelas festas populares, tais como a da padroeira Nossa Senhora Mãe dos Homens, bastante rica em tradições culturais e pelos Folguedos A quantidade de turistas que frequentam o município gira em torno de 2.000 pessoas por mês. Em face disso, há a necessidade de realizar melhorias na orla lagunar com intervenções de reformas urbanísticas que proporcionem infraestrutura turística, com o objetivo de oferecer aos visitantes um espaço de lazer adequado. Vale ressaltar que essa orla já foi objeto pactuado com este Ministério do Turismo no ano de 2018 e teve a primeira etapa dessa obra concluída. A implantação desta segunda etapa visa alavancar ainda mais o turismo no município e região, e o público alvo a ser beneficiado pela obra serão os turistas, e os munícipes. Tendo como objetivo principal o desenvolvimento turístico que abrangerá ao desenvolvimento social e econômico do município como um todo visando promover a infraestrutura adequada para a expansão da atividade turística e a melhoria dos produtos e serviços ofertados. Por esta razão, a presente proposta visa realizar a Reforma e Urbanização da Orla Lagunar, situada às margens da lagoa denominada MUNDAÚ, com: a disposição de espaço físico para construção de quiosques, a expansão do calçadão da orla, a construção de estacionamentos e áreas de lazer. Coordenada Geográfica -9.630008, -35.794586. serão reformados passeios, banco, corrimão, rampas, quiosques, pavimento, etc.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 597.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 597.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/04/2026
  2. 29/04/2026
  3. 29/04/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE004590

    R$ 597.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004944

    R$ 597.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005523

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
29/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 14/04/2026Em Complementação
  5. 17/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 17/04/2026Enviado para Análise
  7. 29/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 29/04/2026.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO

Valor do executor: R$ 597.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    SERVIÇOS PRELIMIARES

    Quantidade
    100 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    PAVIMENTAÇÃO

    Quantidade
    300 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 220.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 733,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    PASSEIOS E CALÇADAS

    Quantidade
    350 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 190.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 542,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    ALVENARIA

    Quantidade
    150 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 5

    SERVIÇOS FINAIS

    Quantidade
    15 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 466,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00459019/06/2026EnviadoR$ 597.000,00
Documento hábil 2026TF004944—Enviado com SucessoR$ 597.000,00
Ordem bancária 2026OB00552322/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092731
Emenda
202642850005
Beneficiário
COQUEIRO SECO
CNPJ
12200325000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov