Emenda Pix de 2021, indicada por João Bosco da Costa para Nossa Senhora das Dores (SE)

R$ 1 milhão previstos para Nossa Senhora das Dores (SE)

Última atualização em 02/08/2021

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 1.000.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 850.127,96 a 1 recebedor em 06/12/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES (SE), CNPJ 13.094.446/0001-74

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009275, emenda 202113130005 de 2021, de autoria de João Bosco da Costa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802000, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 06/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 850.127,96
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 56.217,70 em 01/08/2022 · Investimento
    Recebedor: SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.383.094/0001-77)
    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/05/2022, edição 2992
    PLANO DE AÇÃO DA EMENDA ESPECIAL Nº 09032021-009275, DE ACORDO COM OS PROJETOS BÁSICOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS, CONVERTIDO EM ANEXO I DESTE INSTRUMENTO. Licitante Vencedora: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77, com Valor Global da Proposta de R$ 854.168,69 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). Nossa Senhora das Dores/SE, 24 de maio de 2022. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Prefeito Municipal
    especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação de diversas ruas deste município, nos termos do plano de ação da emenda especial nº 09032021-009275. CONTRATADA: Souza Dantas Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.383.094/0001-77. VALOR: R$ 854.168,69 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução das obras, objeto deste contrato, será de seis meses, contados a partir da emissão
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.900,51 em 14/09/2022 · Investimento
    Recebedor: SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.383.094/0001-77)
    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/05/2022, edição 2992
    PLANO DE AÇÃO DA EMENDA ESPECIAL Nº 09032021-009275, DE ACORDO COM OS PROJETOS BÁSICOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS, CONVERTIDO EM ANEXO I DESTE INSTRUMENTO. Licitante Vencedora: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77, com Valor Global da Proposta de R$ 854.168,69 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). Nossa Senhora das Dores/SE, 24 de maio de 2022. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Prefeito Municipal
    especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação de diversas ruas deste município, nos termos do plano de ação da emenda especial nº 09032021-009275. CONTRATADA: Souza Dantas Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.383.094/0001-77. VALOR: R$ 854.168,69 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução das obras, objeto deste contrato, será de seis meses, contados a partir da emissão
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.490,20 em 12/12/2022 · Investimento
    Recebedor: SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.383.094/0001-77)
    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/05/2022, edição 2992
    PLANO DE AÇÃO DA EMENDA ESPECIAL Nº 09032021-009275, DE ACORDO COM OS PROJETOS BÁSICOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS, CONVERTIDO EM ANEXO I DESTE INSTRUMENTO. Licitante Vencedora: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77, com Valor Global da Proposta de R$ 854.168,69 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). Nossa Senhora das Dores/SE, 24 de maio de 2022. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Prefeito Municipal
    especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação de diversas ruas deste município, nos termos do plano de ação da emenda especial nº 09032021-009275. CONTRATADA: Souza Dantas Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.383.094/0001-77. VALOR: R$ 854.168,69 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução das obras, objeto deste contrato, será de seis meses, contados a partir da emissão
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 104.878,12 em 06/02/2023 · Investimento
    Recebedor: SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.383.094/0001-77)
    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO POVOADO ASCENSO E BAIRRO MATADOURO NOVO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/03/2023, edição 3252
    DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 44/2022. CONTRATO E PROCEDIMENTO: CONTRATO Nº 44/2022 – TO- MADA DE PREÇOS Nº 04/2022. CONTRATADA: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 13.383.094/0001-77 ESPÉCIE DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE MAIO DE 2022. VIGÊNCIA ANTERIOR: 09 (NOVE) MESES. PRAZO ACRESCIDO: 09 (NOVE) MESES. VIGÊNCIA ATUALIZADA: 18 (DEZOITO) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/05/2022, edição 2992
    PLANO DE AÇÃO DA EMENDA ESPECIAL Nº 09032021-009275, DE ACORDO COM OS PROJETOS BÁSICOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS, CONVERTIDO EM ANEXO I DESTE INSTRUMENTO. Licitante Vencedora: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77, com Valor Global da Proposta de R$ 854.168,69 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). Nossa Senhora das Dores/SE, 24 de maio de 2022. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Prefeito Municipal
    especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação de diversas ruas deste município, nos termos do plano de ação da emenda especial nº 09032021-009275. CONTRATADA: Souza Dantas Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.383.094/0001-77. VALOR: R$ 854.168,69 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução das obras, objeto deste contrato, será de seis meses, contados a partir da emissão
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 145.613,22 em 04/05/2023 · Investimento
    Recebedor: SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.383.094/0001-77)
    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/03/2023, edição 3252
    DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 44/2022. CONTRATO E PROCEDIMENTO: CONTRATO Nº 44/2022 – TO- MADA DE PREÇOS Nº 04/2022. CONTRATADA: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 13.383.094/0001-77 ESPÉCIE DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE MAIO DE 2022. VIGÊNCIA ANTERIOR: 09 (NOVE) MESES. PRAZO ACRESCIDO: 09 (NOVE) MESES. VIGÊNCIA ATUALIZADA: 18 (DEZOITO) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57
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    Diário de 25/05/2022, edição 2992
    PLANO DE AÇÃO DA EMENDA ESPECIAL Nº 09032021-009275, DE ACORDO COM OS PROJETOS BÁSICOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS, CONVERTIDO EM ANEXO I DESTE INSTRUMENTO. Licitante Vencedora: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77, com Valor Global da Proposta de R$ 854.168,69 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). Nossa Senhora das Dores/SE, 24 de maio de 2022. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Prefeito Municipal
    especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação de diversas ruas deste município, nos termos do plano de ação da emenda especial nº 09032021-009275. CONTRATADA: Souza Dantas Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.383.094/0001-77. VALOR: R$ 854.168,69 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução das obras, objeto deste contrato, será de seis meses, contados a partir da emissão
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 87.034,32 em 19/07/2023 · Investimento
    Recebedor: SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.383.094/0001-77)
    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/03/2023, edição 3252
    DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 44/2022. CONTRATO E PROCEDIMENTO: CONTRATO Nº 44/2022 – TO- MADA DE PREÇOS Nº 04/2022. CONTRATADA: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 13.383.094/0001-77 ESPÉCIE DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE MAIO DE 2022. VIGÊNCIA ANTERIOR: 09 (NOVE) MESES. PRAZO ACRESCIDO: 09 (NOVE) MESES. VIGÊNCIA ATUALIZADA: 18 (DEZOITO) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 109.811,40 em 20/09/2023 · Investimento
    Recebedor: SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.383.094/0001-77)
    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/03/2023, edição 3252
    DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 44/2022. CONTRATO E PROCEDIMENTO: CONTRATO Nº 44/2022 – TO- MADA DE PREÇOS Nº 04/2022. CONTRATADA: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 13.383.094/0001-77 ESPÉCIE DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE MAIO DE 2022. VIGÊNCIA ANTERIOR: 09 (NOVE) MESES. PRAZO ACRESCIDO: 09 (NOVE) MESES. VIGÊNCIA ATUALIZADA: 18 (DEZOITO) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 107.851,53 em 04/12/2023 · Investimento
    Recebedor: SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.383.094/0001-77)
    PAVIMENTAÇÃO DE RIAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/11/2023, edição 3459
    neste ato representado por seu Gestor, o Sr. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA, portador da Cédula de Identidade 1XXX279 SPP/SE e inscrito no CPF sob o nº 882.XXX.XXX-82, e a empresa SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77, com sede no Residencial José Dantas Filho, nº 01, Quadra A, Centro, Feira Nova, SE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUCAS VIEIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 2.XXX.022-8 SSP/SE, inscrito no CPF sob o nº
    Senhora das Dores, 20 de novembro de 2023. CONTRATANTE: LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Gestor do Município CONTRATADA: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77 LUCAS VIEIRA DOS SANTOS Representante Legal TESTEMUNHAS: _______________________________ _______________________________ Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline
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    Diário de 30/03/2023, edição 3252
    DE NOSSA SENHORA DAS DORES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 44/2022. CONTRATO E PROCEDIMENTO: CONTRATO Nº 44/2022 – TO- MADA DE PREÇOS Nº 04/2022. CONTRATADA: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 13.383.094/0001-77 ESPÉCIE DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE MAIO DE 2022. VIGÊNCIA ANTERIOR: 09 (NOVE) MESES. PRAZO ACRESCIDO: 09 (NOVE) MESES. VIGÊNCIA ATUALIZADA: 18 (DEZOITO) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.544,71 em 11/04/2024 · Investimento
    Recebedor: SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.383.094/0001-77)
    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/11/2023, edição 3459
    neste ato representado por seu Gestor, o Sr. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA, portador da Cédula de Identidade 1XXX279 SPP/SE e inscrito no CPF sob o nº 882.XXX.XXX-82, e a empresa SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77, com sede no Residencial José Dantas Filho, nº 01, Quadra A, Centro, Feira Nova, SE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUCAS VIEIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 2.XXX.022-8 SSP/SE, inscrito no CPF sob o nº
    Senhora das Dores, 20 de novembro de 2023. CONTRATANTE: LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Gestor do Município CONTRATADA: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77 LUCAS VIEIRA DOS SANTOS Representante Legal TESTEMUNHAS: _______________________________ _______________________________ Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.786,25 em 14/06/2024 · Investimento
    Recebedor: SOUZA DANTAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.383.094/0001-77)
    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/11/2023, edição 3459
    neste ato representado por seu Gestor, o Sr. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA, portador da Cédula de Identidade 1XXX279 SPP/SE e inscrito no CPF sob o nº 882.XXX.XXX-82, e a empresa SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77, com sede no Residencial José Dantas Filho, nº 01, Quadra A, Centro, Feira Nova, SE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUCAS VIEIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 2.XXX.022-8 SSP/SE, inscrito no CPF sob o nº
    Senhora das Dores, 20 de novembro de 2023. CONTRATANTE: LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Gestor do Município CONTRATADA: SOUZA DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ sob o nº 13.383.094/0001-77 LUCAS VIEIRA DOS SANTOS Representante Legal TESTEMUNHAS: _______________________________ _______________________________ Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, João Bosco da Costa indicou, pela emenda 202113130005, uma transferência especial (emenda Pix) para Nossa Senhora das Dores (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/12/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES informou até aqui R$ 850.127,96 executados e R$ 149.872,04 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001957
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001997
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802000
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
06/12/2024
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
29/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

06/12/2024Em Elaboração
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
25/04/2025Aguardando envio para Análise
25/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICICPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ZONA URBANA
Quantidade
11.384 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 785.307,51 de investimento
Outras fontes
R$ 148.198,43 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 82,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATORIO DE CONCRETO ARMADO COM CAPACIDADE DE 10.000L NO POVOADO TABORDA PARA ABASTECIMENTO DE AGUA NO POVOADO DO MUNICIPIO, AREA RURAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 35.910,05 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 35.910,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
DESAPOPRIAÇÃO DE TERRENO NO POVOADO BOA VISTA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, AREA RURAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 22.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 22.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
"COMPLEMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NO POVOADO BRAVO URUBU, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO"
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 24.093,23 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 24.093,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
"COMPLEMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DA ETAPA 1 DA PRAÇA DO BAIRRO MATADOURO NOVO, AREA URBANA DESTE MUNICIPIO"
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 28.937,69 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 28.937,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
"PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO POVOADO ITAPICURU, AREA RURAL DESTE MUNICIPIO"
Quantidade
314 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 25.759,32 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 82,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE DIVERSAS RUAS CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 790369/2013
Quantidade
945 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 67.492,20 de investimento
Outras fontes
R$ 10.000,00 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 82,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
AQUISIÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA PRAÇA MANOEL LEONIDAS BONFIM (PERIMETRO URBANO) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NESTE MUNICÍPIO
Quantidade
450 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 10.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 10.492,48 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 45,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001957	09/07/2021	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2021TF001997	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2021OB802000	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009275
Emenda: 202113130005
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
CNPJ: 13094446000174
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov