R$ 467,7 mil previstos para Serra do Navio (AP)

Histórico da situação

1. 04/04/2026Em Elaboração
2. 04/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 04/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 04/04/2026Aguardando envio para Análise
5. 04/04/2026Enviado para Análise
6. 23/04/2026Em Complementação
7. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
8. 28/04/2026Enviado para Análise
9. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2026 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Registra-se, ainda, que as comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas por meio do sistema. Ademais, as informações relativas às transferências permanecem disponíveis em transparência ativa, e os respectivos Tribunais de Contas recebem periodicamente, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os dados referentes à execução e ao acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange às Metas 1 s 9 A presente proposta tem como finalidade a construção da Escola de Ensino Fundamental na Comunidade do Assento Silvestre no município de Serra do Navio. Conclui-se que o presente plano de ação revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas, apresentando compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Metas de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

Valor do executor: R$ 467.650,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Elaboração de estudos e projetos executivos de arquitetura e engenharia para construção da Escola de Ensino Fundamental. De Acordo com PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33/2023, Art. 25.

   Quantidade

   200 M2metro quadrado

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 23.382,50 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 116,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   1. Serviços Preliminares Mobilização de canteiro, instalação de placa de obra e locação da edificação, preparando o terreno para o início das atividades técnicas da unidade escolar.

   Quantidade

   220 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 17.770,70 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 80,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

3. Meta 3

   2. Instalações Estruturais Execução de fundações, pilares, vigas e lajes em concreto armado, garantindo a sustentação e estabilidade total da estrutura.

   Quantidade

   200 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 97.738,85 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 488,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

4. Meta 4

   3. Vedações (Paredes e Painéis) Levantamento de alvenarias com blocos cerâmicos ou painéis, realizando o fechamento externo e a compartimentação dos ambientes internos da unidade.

   Quantidade

   460 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 79.968,15 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 173,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

5. Meta 5

   4. Instalações Elétricas Implantação de eletrodutos, fiação, quadros de distribuição e pontos de iluminação e força conforme normas técnicas de segurança escolar.

   Quantidade

   200 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 44.426,75 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 222,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

6. Meta 6

   5. Instalações Hidrossanitárias Instalação de tubulações de água fria, esgoto, águas pluviais e montagem de reservatórios para atendimento pleno das necessidades da escola.

   Quantidade

   200 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.541,40 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 177,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

7. Meta 7

   6. Execução de Esquadrias Fornecimento e instalação de janelas de alumínio e portas de madeira, garantindo ventilação, iluminação natural e segurança aos alunos e equipe.

   Quantidade

   36 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 39.984,08 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1.110,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

8. Meta 8

   7. Execução de Forros Instalação de sistemas de forro (PVC ou gesso) para melhoria do conforto térmico e acústico nas salas de aula e áreas administrativas.

   Quantidade

   190 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 22.213,38 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 116,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

9. Meta 9

   8. Revestimentos e Acabamentos Execução de reboco, emboço, pisos de alta resistência, revestimentos cerâmicos, pintura geral e instalação de louças e metais sanitários.

   Quantidade

   900 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 106.624,19 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 118,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.