Plano impedido para Visconde do Rio Branco (MG)

Histórico da situação

1. 31/03/2026Em Elaboração
2. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
3. 31/03/2026Enviado para Análise
4. 22/04/2026Reprovado
5. 06/05/2026Enviado para Análise
6. 06/05/2026Reprovado
7. 06/05/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Valor reprovado

   R$ 199.000,00

   Análise em elaboração, registrada em 13/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor,Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 15, informa-se que o objeto de execução “99 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de Kit Conselho Tutelar - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome” não possui vinculação com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tampouco com os objetivos das ações previstas para o alcance dos resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Cabe ressaltar que o objeto informado é de competência do Ministério do Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos por meio do e-mail denise.borges@mds.gov.br.

2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Reprovar Plano de Trabalho

   Valor reprovado

   R$ 199.000,00

   Análise em elaboração, registrada em 15/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Trata-se da análise do Plano de Ação nº 09032026-092794, apresentado pelo Município de Visconde do Rio Branco/MG, referente à Emenda Parlamentar nº 202640640007 – Rogério Correia, no valor de R$ 199.000,00, destinado a investimento, tendo como objeto a aquisição de Kit Conselho Tutelar.Em análise anterior, esta área técnica solicitou a complementação de informações necessárias à verificação da compatibilidade do objeto com a política pública, da razoabilidade dos custos e da adequada destinação dos recursos, especialmente quanto ao detalhamento dos bens e/ou serviços, quantitativos, valores unitários, justificativa técnica da necessidade, relação com as atribuições do Conselho Tutelar, pesquisa de preços/cotações, memória de cálculo do valor global e declaração de destinação exclusiva dos bens ao Conselho Tutelar.Contudo, até o presente momento, não houve atendimento integral à diligência solicitada. Observa-se que o Plano de Trabalho foi reenviado para análise, porém não constam elementos suficientes para comprovar a razoabilidade dos valores apresentados, a memória de cálculo do valor global, a justificativa técnica individualizada dos itens e a destinação exclusiva dos bens ao Conselho Tutelar.Destaca-se que a ausência dessas informações impede a adequada manifestação técnica quanto à pertinência, à economicidade e à compatibilidade da proposta com a finalidade indicada, especialmente considerando que o plano contempla a aquisição de veículo e diversos equipamentos permanentes.Dessa forma, considerando o não atendimento integral da complementação solicitada, esta área técnica manifesta-se pela reprovação do Plano de Ação, por insuficiência de elementos técnicos mínimos necessários à aprovação da proposta.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

1. Meta 1

   VEÍCULO TIPO AUTOMOTOR, ZERO KM, COM 05 LUGARES INCLUINDO O MOTORISTA, MOTOR MÍNIMO 1.0, POTÊNCIA MÍNIMA 65 CV, MOTOR BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL/GASOLINA), CÂMBIO DE 05 MARCHAS, 05 PORTAS, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, AR CONDICIONADO

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 153.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 987,50 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 76.993,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Computador básico; sistema operacional: Windows 10 ou 11 prof . 64 bits (PTBR); memoria: SDRA mín . 8gb (ddr4-666) processador intel i5 ou superior; armazenamento min: SSD 256 GB; Teclado layout ABNT II

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 21.425,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.285,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Ar Condicionado Split minimo 12.000btus. Só frio, inverter, tensão de 220VCA - 60hz. Classificação energética INMETRO: A. Garantia mínima de 1 ano para defeitos de fabricação. Inclusive instalação e demais materiais necessários.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 3.474,64 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.474,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   CADEIRA EXECUTIVA - Poltrona Giratória com Relax, Apóia- Braços Reguláveis e Espaldar Alto. Base giratória desmontável com aranha de 05 hastes em aço,

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.566,65 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 913,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   GELADEIRA FROST FREE duplex, mínima entre 340 e 380 litros - geladeira frost free duplex, mínima entre 340 litros

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.946,66 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.946,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Bebedouro em Aço Inox: Corpo e estrutura em aço inox 430 e pés reguláveis; Aparador de água (pingadeira) em aço inox 430; Serpentina em aço inox 304 (interna); Reservatório em polipropileno atóxico; Isolamento térmico em OS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.537,85 de investimento

   Outras fontes

   R$ 43,32 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.581,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 7

   mesa escritório Modelo: 150x060; Pés em aço; 3 gavetas, sendo uma com chave; Dimensões: Altura 75 cm, Largura 150 cm, Comprimento 60 cm;

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 9.156,70 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.831,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

8. Meta 8

   Armario Multiuso, de madeira para quarto, com prateleiras, com rodinhas. Produto compacto e com espaços dem distribuídos. 4 rodinhas de ótima qualidade, 2 portas

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.892,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 378,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.