Emenda Pix de 2026, indicada por Pedro Westphalen para Encantado (RS)
R$ 199 mil previstos para Encantado (RS)
Última atualização em 27/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AUXILIAR AGRICULTORES DO MUNICIPIO, no meio rural, com a aquisição de equipamentos, para integrarem a Patrulha Agrícola(conforme metas abaixo)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 199.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 08/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202641680006, uma transferência especial (emenda Pix) para Encantado (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AUXILIAR AGRICULTORES DO MUNICIPIO, no meio rural, com a aquisição de equipamentos, para integrarem a Patrulha Agrícola(conforme metas abaixo)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ENCANTADO declarou R$ 0,00 executados e R$ 199.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2026
- 08/05/2026
- 08/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE007573
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 27/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/04/2026 e 08/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 08/05/2026
- Execução prevista
- 18 meses
Histórico da situação
- 11/04/2026Em Elaboração
- 11/04/2026Aguardando envio para Análise
- 11/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 02/05/2026Aguardando envio para Análise
- 02/05/2026Enviado para Análise
- 08/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/05/2026.
Prezado Beneficiário, Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Atenciosamente, Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Metas de MUNICIPIO DE ENCANTADO
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
ROÇADEIRA ARTICULADA, com comando de alavancas, com válvula de alivio, acoplada em trator agricola com potencia superior a 75 CV, altura de corte mínima de 5,00m, alcance lateral mínimo 4,0m, Utilizada para roçadas em estradas do meio rural.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 75.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
DISTRIBUIDOR DE ADUBO SOLIDO(calcario e outros), mínimo 4.000kg, acoplado em trator agricola, comporta acionada hidraulicamente. Utilização meio rural, pelos agricultores do municipio, junto patrulha agricola.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 61.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 61.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
GRAMPO RASPADOR COM 19 DENTES, PONTEIRAS SOLDADAS, ENGATE UNIVERSAL, largura mínima 2,40 m. Será utilizado no meio rural, pelos agricultores do munícipio, junto com a patrulha agrícola.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.600,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
ROMPEDOR PARA SER ACOPLADO EM MINI CARREGADEIRA, para ser utilizado no meio rural, auxiliando desmonte de materiais, quando execução de redes de água, colocação tubulação para drenagem em aberturas estradas vicinais.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
BROCA PARA SER ACOPLADA EM MINI CARREGADEIRA, para ser utilizado no meio rural, auxiliando aberturas de furos para execução de construção edificações rurais e similares
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
BRAÇO TIPO CONCHA PARA ESCAVAÇÃO A SER ACOPLADO EM MINI CARREGADEIRA, para ser utilizado no meio rural, auxiliando na abertura de pequenas valas, para execução de redes de água e colocação tubulação drenagem em aberturas estradas vicinais.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 16.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE007573 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092847
- Emenda
- 202641680006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ENCANTADO
- CNPJ
- 88349238000178
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov