Emenda Pix de 2026, indicada por Pedro Westphalen para Montenegro (RS)
R$ 199 mil previstos para Montenegro (RS)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 199.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB002232, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização da Programação Especial do Mês da Pessoa Idosa Eixo I – Programação especial de outubro (R$ 99.000,00)Eixo II – Cursos, oficinas e ações continuadas (R$ 100.000,00)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 24/04/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 199.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202641680006, uma transferência especial (emenda Pix) para Montenegro (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização da Programação Especial do Mês da Pessoa Idosa Eixo I – Programação especial de outubro (R$ 99.000,00)Eixo II – Cursos, oficinas e ações continuadas (R$ 100.000,00)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 24/04/2026
- 24/04/2026
- 24/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE003217
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF002364
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB002232
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 24/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 24/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Em Complementação
- 17/04/2026Aguardando envio para Análise
- 17/04/2026Enviado para Análise
- 24/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/04/2026.
PARECER DE REANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS1. REFERÊNCIA1.1. Trata-se de reanálise do Plano de Trabalho referente ao Plano de Ação nº 09032026-092850/2026, em razão das complementações apresentadas pelo ente beneficiário em atendimento ao Parecer nº 12/2026/CGAPI/SNDPI/MDHC.2. ANÁLISE – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS2.1 Análise descritiva2.1. O plano refere-se à execução do projeto “Mês da Pessoa Idosa 2026”, com ações continuadas ao longo do exercício e realização de programação especial no mês de outubro, voltadas à promoção do envelhecimento ativo, saudável, participativo e digno.2.2. A proposta apresenta definição clara de objeto, público-alvo e objetivos, contemplando pessoas idosas do município, inclusive residentes em ILPIs e participantes de grupos de convivência.2.3. Foram estabelecidas metas e indicadores mensuráveis, incluindo número de ações realizadas, participação estimada, número de turmas e alcance de instituições prioritárias, permitindo o acompanhamento e a avaliação da execução.2.4. A metodologia de execução encontra-se devidamente estruturada, contemplando planejamento, contratação, execução, acessibilidade e monitoramento das atividades.2.5. O plano apresenta cronograma físico detalhado e plano de aplicação dos recursos, com distribuição por eixos e indicação dos principais itens de despesa, demonstrando viabilidade técnica e financeira da proposta.2.2 Check list de conformidadea) Vinculação entre finalidade e objeto( X ) Simb) Metas mensuráveis( X ) Simc) Indicação da ação orçamentária( X ) Simd) Compatibilidade do objeto com as competências do executor( X ) Sime) Prazo de execuçãoValidado pelo sistema2.3 Outras informações2.6. As complementações apresentadas sanaram as inconsistências anteriormente identificadas, especialmente quanto à definição do objeto, estruturação das metas, detalhamento metodológico e demonstração da viabilidade da proposta.2.7. A proposta apresenta aderência à política de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, com enfoque no envelhecimento ativo e na participação social.3. ANÁLISESituação – Aprovação3.1. Verifica-se que o ente beneficiário atendeu integralmente aos apontamentos realizados no parecer anterior, apresentando complementações suficientes para viabilizar a análise conclusiva do plano de trabalho.4. CONCLUSÃO( X ) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação4.1. Pelo exposto, conclui-se que o Plano de Trabalho referente ao Plano de Ação nº 09032026-092850/2026 encontra-se apto à aprovação, por atender aos requisitos de consistência, aderência à política pública e viabilidade de execução.4.2. Eventuais dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais poderão ser dirimidas por meio do endereço eletrônico luis.alberto@mdh.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-3070, junto ao servidor Luis Alberto da Silva.
Metas de MUNICIPIO DE MONTENEGRO
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social
Ver as 17 metas
Meta 1
Eixo I - Contratação de artistas, atrações culturais e apresentação de encerramento
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 25.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Eixo I - Contratação de palestrantes e mediadores do ciclo temático
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
Eixo I - Oficinas, vivências e recreação pontual durante a programação de outubro
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
Eixo I - Estrutura, sonorização, iluminação, locação de equipamentos e apoio operacional
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 15.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
Eixo I - Fornecimento de refeição, coffee break, água e apoio alimentar aos participantes
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
Eixo I - Materiais gráficos, folders, encartes, banners, peças digitais e divulgação
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 8.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
Eixo I - Transporte, acessibilidade e apoio logístico para participação de ILPIs e grupos
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 5.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
Eixo I - Decoração, ambientação, registro fotográfico e cobertura institucional
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 3.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 9
Eixo I - Taxas, licenças e contingências operacionais
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 10
Eixo II - Contratação de oficineiros e instrutores para pilates, alongamento e movimento orientado
- Quantidade
- 7 mês
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 4.571,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 11
Eixo II - Contratação de instrutores para inclusão digital e uso de smartphone/computador
- Quantidade
- 6 mês
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 2.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 12
Eixo II - Contratação de profissional para curso de idioma / comunicação básica
- Quantidade
- 4 mês
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 13
Eixo II - Contratação de oficineiro para memória e estimulação cognitiva
- Quantidade
- 7 mês
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 1.714,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 14
Eixo II - Contratação de oficineiro para artesanato e manualidades
- Quantidade
- 7 mês
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 1.428,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 15
Eixo II - Palestras temáticas mensais ao longo do ano
- Quantidade
- 7 mês
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 1.142,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 16
Eixo II - Aquisição de materiais de consumo, materiais pedagógicos e apoio às oficinas
- Quantidade
- 7 mês
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 17
Eixo II - Apoio técnico, certificados, material didático complementar e organização pedagógica
- Quantidade
- 7 mês
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.000,00 de custeio
- Preço por mês declarado
R$ 714,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE003217 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil 2026TF002364 | — | Enviado com Sucesso | R$ 199.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB002232 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
17 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092850
- Emenda
- 202641680006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MONTENEGRO
- CNPJ
- 90895905000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 24/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov