Emenda Pix de 2026, indicada por Pedro Westphalen para Bento Gonçalves (RS)
R$ 199 mil previstos para Bento Gonçalves (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 10/11/2026:
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1- Contratar 07 oficineiros das seguintes áreas: ginástica e expressão corporal; capoeira, yoga, dança, jogos recreativos e coletivos; desenvolvimento humano e relações familiares; materiais alternativos e reutilizáveis.2- Manter 03 SCFV para pleno atendimentos dos idosos por 36 meses.3- Realizar em torno de 03 oficinas semanais, com duração de 01 hora cada uma.4- Atender em torno de 60 idosos durante o período de 36 meses.5-Ofertar aos idosos em situação de vulnerabilidade, atendidos no SCFV e identificados pelos Centros de Referência de Assistência Social, 900 kits de alimentos (cestas básicas) durante a vigência do projeto.A proposta busca fortalecer três SCFV já existentes no município. Para tanto, serão atendidos por esse projeto em torno de 45 idosos, divididos nos 03 (três) SCFV já existentes no município. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas é um serviço da política pública de assistência social que promove atividades coletivas com o objetivo de prevenir situações de isolamento, vulnerabilidade e risco social. Por meio de encontros, oficinas, dinâmicas e ações culturais, o serviço busca estimular a socialização, o protagonismo e a autonomia dos idosos, fortalecendo seus vínculos familiares e comunitários. Além disso, contribui para a valorização da pessoa idosa, o resgate de sua autoestima e a garantia de seus direitos, proporcionando um envelhecimento mais ativo, saudável e participativo na sociedade.Tais SCFV atenderão, cada um, uma tarde por semana (04 horas), com estrutura física adequada para o desenvolvimento de diversas oficinas: ginástica e expressão corporal; capoeira, yoga, dança, jogos recreativos e coletivos; desenvolvimento humano e relações familiares; materiais alternativos e reutilizáveis. As referidas oficinas serão direcionadas a ocorrerem 03 por tarde, variando conforme interesse e necessidade do grupo. As oficinas descritas estimulam a coordenação motora fina, a criatividade, a concentração e a autonomia, contribuindo para a manutenção da independência funcional. Também favorecem a expressão corporal e emocional, o resgate da autoestima, a memória e a socialização, combatendo sintomas de depressão, ansiedade, entre tantos outros benefícios.Cada Oficina terá duração de, em torno de 01 hora de duração. Durante a tarde será feito um intervalo de 30 minutos e o restante do tempo fica disponível para o deslocamento e organização dos idosos dentro do espaço físico dos SCFVs. Para o trabalho ser desenvolvidos nas oficinas serão necessários a aquisição de materiais pedagógicos (livros, revistas, cartilhas, etc) e de materiais de consumo tais como: folhas de ofício, tinta de impressora, tinta de tecido, pincéis, cartolinas, lápis de cor, giz de cera, EVA, entre outros cujas necessidades podem surgir ao longo do desenvolvimento das oficinais. Não sendo possível fazer uma estimativa da quantidade nesse momento, apenas prevendo os valores que serão direcionados para esse uso.A inserção das usuárias no projeto ocorrerá por meio de encaminhamentos da rede socioassistencial (CRAS, CREAS) e de busca ativa na comunidade, priorizando as idosas em situação de maior vulnerabilidade.Essas oficinas serão ministradas por meio da contratação, via RPA (Recibo de Prestação de Serviços) de profissionais capacitados para ministrar cada uma delas. As diferentes temáticas são pensadas em conjunto, coordenação técnica e com os idosos que manifestam suas áreas e assuntos de interesse, para que esses sejam priorizados durante o atendimento. Além de oferecer as oficinas esse projeto contribuirá para melhora da qualidade da alimentação dos idosos. Muitos deles não dispõe de recursos financeiros suficientes para aquisição de uma alimentação saudável e adequada para essa faixa etária. A alimentação é um direito fundamental de qualquer pessoa, em especial dos idosos, pois é condição para sua saúde física e mental. Sendo assim, o projeto prevê a distribuição de cestas com kits de alimentos para cada idoso que participa dos grupos do SCFV, conforme necessidade apresentada por cada participante. Serão 600 kits de alimentos distribuídos ao longo do projetoA Avaliação do projeto será realizada pelos coordenadores dos SCFV, juntamente com os idosos e oficineiros. Ela se dará de forma continuada por meio de roda de conversa que ocorrerá mensalmente.O espaço do SCFV se apresenta com uma alternativa na prevenção de riscos para idosos em situação de vulnerabilidade e espaço de inclusão social e comunitário, fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Assim corrobora com os preceitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Como resultados, espera-se: Redução do isolamento social e fortalecimento dos laços afetivos e comunitários; Conhecimentos sobre direitos e como acessá-los; Melhoria da saúde física e mental. A médio e longo prazo, o projeto contribuirá para a construção de uma cultura de envelhecimento saudável, digno e participativo.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 10/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 199.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202641680006, uma transferência especial (emenda Pix) para Bento Gonçalves (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1- Contratar 07 oficineiros das seguintes áreas: ginástica e expressão corporal; capoeira, yoga, dança, jogos recreativos e coletivos; desenvolvimento humano e relações familiares; materiais alternativos e reutilizáveis.2- Manter 03 SCFV para pleno atendimentos dos idosos por 36 meses.3- Realizar em torno de 03 oficinas semanais, com duração de 01 hora cada uma.4- Atender em torno de 60 idosos durante o período de 36 meses.5-Ofertar aos idosos em situação de vulnerabilidade, atendidos no SCFV e identificados pelos Centros de Referência de Assistência Social, 900 kits de alimentos (cestas básicas) durante a vigência do projeto.A proposta busca fortalecer três SCFV já existentes no município. Para tanto, serão atendidos por esse projeto em torno de 45 idosos, divididos nos 03 (três) SCFV já existentes no município. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas é um serviço da política pública de assistência social que promove atividades coletivas com o objetivo de prevenir situações de isolamento, vulnerabilidade e risco social. Por meio de encontros, oficinas, dinâmicas e ações culturais, o serviço busca estimular a socialização, o protagonismo e a autonomia dos idosos, fortalecendo seus vínculos familiares e comunitários. Além disso, contribui para a valorização da pessoa idosa, o resgate de sua autoestima e a garantia de seus direitos, proporcionando um envelhecimento mais ativo, saudável e participativo na sociedade.Tais SCFV atenderão, cada um, uma tarde por semana (04 horas), com estrutura física adequada para o desenvolvimento de diversas oficinas: ginástica e expressão corporal; capoeira, yoga, dança, jogos recreativos e coletivos; desenvolvimento humano e relações familiares; materiais alternativos e reutilizáveis. As referidas oficinas serão direcionadas a ocorrerem 03 por tarde, variando conforme interesse e necessidade do grupo. As oficinas descritas estimulam a coordenação motora fina, a criatividade, a concentração e a autonomia, contribuindo para a manutenção da independência funcional. Também favorecem a expressão corporal e emocional, o resgate da autoestima, a memória e a socialização, combatendo sintomas de depressão, ansiedade, entre tantos outros benefícios.Cada Oficina terá duração de, em torno de 01 hora de duração. Durante a tarde será feito um intervalo de 30 minutos e o restante do tempo fica disponível para o deslocamento e organização dos idosos dentro do espaço físico dos SCFVs. Para o trabalho ser desenvolvidos nas oficinas serão necessários a aquisição de materiais pedagógicos (livros, revistas, cartilhas, etc) e de materiais de consumo tais como: folhas de ofício, tinta de impressora, tinta de tecido, pincéis, cartolinas, lápis de cor, giz de cera, EVA, entre outros cujas necessidades podem surgir ao longo do desenvolvimento das oficinais. Não sendo possível fazer uma estimativa da quantidade nesse momento, apenas prevendo os valores que serão direcionados para esse uso.A inserção das usuárias no projeto ocorrerá por meio de encaminhamentos da rede socioassistencial (CRAS, CREAS) e de busca ativa na comunidade, priorizando as idosas em situação de maior vulnerabilidade.Essas oficinas serão ministradas por meio da contratação, via RPA (Recibo de Prestação de Serviços) de profissionais capacitados para ministrar cada uma delas. As diferentes temáticas são pensadas em conjunto, coordenação técnica e com os idosos que manifestam suas áreas e assuntos de interesse, para que esses sejam priorizados durante o atendimento. Além de oferecer as oficinas esse projeto contribuirá para melhora da qualidade da alimentação dos idosos. Muitos deles não dispõe de recursos financeiros suficientes para aquisição de uma alimentação saudável e adequada para essa faixa etária. A alimentação é um direito fundamental de qualquer pessoa, em especial dos idosos, pois é condição para sua saúde física e mental. Sendo assim, o projeto prevê a distribuição de cestas com kits de alimentos para cada idoso que participa dos grupos do SCFV, conforme necessidade apresentada por cada participante. Serão 600 kits de alimentos distribuídos ao longo do projetoA Avaliação do projeto será realizada pelos coordenadores dos SCFV, juntamente com os idosos e oficineiros. Ela se dará de forma continuada por meio de roda de conversa que ocorrerá mensalmente.O espaço do SCFV se apresenta com uma alternativa na prevenção de riscos para idosos em situação de vulnerabilidade e espaço de inclusão social e comunitário, fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Assim corrobora com os preceitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Como resultados, espera-se: Redução do isolamento social e fortalecimento dos laços afetivos e comunitários; Conhecimentos sobre direitos e como acessá-los; Melhoria da saúde física e mental. A médio e longo prazo, o projeto contribuirá para a construção de uma cultura de envelhecimento saudável, digno e participativo.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 10/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES declarou R$ 0,00 executados e R$ 199.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE005271
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 29/04/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 10/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 16/04/2026Em Complementação
- 16/04/2026Aguardando envio para Análise
- 16/04/2026Enviado para Análise
- 24/04/2026Em Complementação
- 29/04/2026Aguardando envio para Análise
- 29/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/04/2026.
PARECER DE REANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISIdentificaçãoCódigo do Plano de Ação09032026-092865 / 2026BeneficiárioMunicípio de Bento Gonçalves/RSCNPJ: 87.849.923/0001-09Emenda Parlamentar202641680006 – Pedro WestphalenTotal do Plano de Ação EmendaR$ 199.000,00InvestimentoR$ 0,00CusteioR$ 199.000,00ObjetoManutenção de serviços, com custeio de materiais de consumo, voltados ao cuidado da pessoa idosa.Período de Execução36 mesesREFERÊNCIA1.1. Trata-se de reanálise técnica do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº 202641680006, cadastrada na modalidade Transferências Especiais, após apresentação de informações complementares pelo ente beneficiário, em atendimento às diligências anteriormente formuladas por esta Coordenação-Geral.ANÁLISE – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR2.1. Em reexame das informações complementares apresentadas, verifica-se que o ente beneficiário promoveu ajustes satisfatórios quanto à descrição do objeto, metodologia de execução, definição do público-alvo e detalhamento das ações a serem desenvolvidas, especialmente no âmbito do fortalecimento de três Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) já existentes no município.2.2. Observa-se que a proposta passou a apresentar maior clareza quanto às atividades previstas, incluindo realização de oficinas socioeducativas e de convivência, contratação de oficineiros para áreas diversas, atendimento continuado à população idosa em situação de vulnerabilidade social, utilização da rede socioassistencial para encaminhamento dos beneficiários e oferta complementar de kits alimentares, demonstrando compatibilidade material com a política pública de proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa.2.3. Verifica-se ainda que as informações complementares permitem melhor compreensão da lógica de execução da proposta, dos resultados esperados e de sua vinculação ao fortalecimento da autonomia, convivência comunitária, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população idosa atendida.2.4. Embora persistam oportunidades de aprimoramento quanto ao nível de detalhamento técnico-operacional, especialmente no que se refere à consolidação de metas, memória de cálculo e cronograma físico-financeiro mais pormenorizado, entende-se que as informações apresentadas são suficientes, neste momento, para demonstrar a viabilidade material da proposta e sua aderência à finalidade da transferência especial.CONCLUSÃO(X) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação3.1. Diante do exposto, considerando o atendimento satisfatório às diligências realizadas, a compatibilidade do objeto com a política pública voltada à pessoa idosa e a suficiência das informações complementares para compreensão da proposta, sugere-se a aprovação do Plano de Trabalho para prosseguimento.3.2. Recomenda-se, no curso da execução, a observância dos princípios da economicidade, transparência e adequada prestação de contas, bem como o aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos de acompanhamento físico-financeiro das ações previstas.
Metas de MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso
Meta 1
A proposta prevê um investimento aproximado de R$ 123.400,00 destinado à aquisição de kits de alimentos, com o objetivo de atender às necessidades básicas dos participantes e contribuir para a segurança alimentar das famílias envolvidas.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 123.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 123.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Além disso, está prevista a contratação de oficineiros no valor de R$ 75.600,00, garantindo a oferta de atividades socioeducativas qualificadas, que promovam o desenvolvimento de habilidades, a convivência e o fortalecimento de vínculos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 75.600,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 75.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 10/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE005271 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 199.000,00 |
Consulta em 10/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 10/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 10/11/2026.
2 metas. Consulta em 10/11/2026.
1 parecer. Consulta em 10/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 10/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 10/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 10/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 10/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 10/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092865
- Emenda
- 202641680006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
- CNPJ
- 87849923000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 10/11/2026 e coletada em 10/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov