Emenda Pix de 2026, indicada por Vicentinho para São José do Rio Pardo (SP)

R$ 199 mil previstos para São José do Rio Pardo (SP)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado em parte

A União mandou ao banco R$ 16.876,58 dos R$ 199.000,00 empenhados.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003937, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até junho: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva destinados ao fortalecimento do atendimento especializado às pessoas com deficiência no Município de São José do Rio Pardo/SP, com foco na inclusão digital, promoção da acessibilidade, melhoria da estrutura de atendimento, ampliação da capacidade operacional dos serviços e qualificação dos atendimentos ofertados ao público beneficiário. A presente proposta decorre de indicação parlamentar referente à Emenda Parlamentar nº 19970013, podendo sua execução ocorrer mediante parceria com organização da sociedade civil, nos termos da legislação vigente.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 16.876,58

    Ainda sem ordem bancária: R$ 182.123,42

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: R$ 400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 474.119,66 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (84,37%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Vicentinho indicou, pela emenda 202619970013, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Rio Pardo (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva destinados ao fortalecimento do atendimento especializado às pessoas com deficiência no Município de São José do Rio Pardo/SP, com foco na inclusão digital, promoção da acessibilidade, melhoria da estrutura de atendimento, ampliação da capacidade operacional dos serviços e qualificação dos atendimentos ofertados ao público beneficiário. A presente proposta decorre de indicação parlamentar referente à Emenda Parlamentar nº 19970013, podendo sua execução ocorrer mediante parceria com organização da sociedade civil, nos termos da legislação vigente.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 16.876,58 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 182.123,42 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2026
  2. 15/05/2026
  3. 15/05/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008543

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004461

    R$ 16.876,58. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 182.123,42. Situação na fonte: Minuta de DH.

  7. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB003937

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
15/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 10/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 14/04/2026Em Complementação
  5. 15/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 15/04/2026Enviado para Análise
  7. 23/04/2026Em Complementação
  8. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 24/04/2026Enviado para Análise
  10. 30/04/2026Em Complementação
  11. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 30/04/2026Enviado para Análise
  13. 04/05/2026Em Complementação
  14. 14/05/2026Aguardando envio para Análise
  15. 14/05/2026Enviado para Análise
  16. 14/05/2026Em Complementação
  17. 14/05/2026Aguardando envio para Análise
  18. 14/05/2026Enviado para Análise
  19. 15/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Aprovado conforme parecer n. 14/2026/SEI/CGAP.SNDPD/SNDPD/MDHC

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Valor do executor: R$ 199.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
  • Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
  • Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
  1. Meta 1

    Aquisição das Impressoras (Multifuncional Laser MFC-L8610CDW)

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição Conjunto Mesas/Cadeiras infantil/juvenil

    Quantidade
    45 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 608,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de Plataforma de Acessibilidade composta por softwares, recursos digitais e tecnologia assistiva

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 35.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Aquisição de Aparelhos de Ar-Condicionado para climatização dos ambientes de atendimento e inclusão digital

    Quantidade
    12 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    Aquisição de Notebook Intel Core 8GB SSD para utilização pedagógica, administrativa e acessibilidade digital

    Quantidade
    17 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 79.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.647,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00854319/06/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil 2026TF004461—Enviado com SucessoR$ 16.876,58
Ordem bancária 2026OB00393722/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 182.123,42

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092902
Emenda
202619970013
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
CNPJ
45741659000137
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov