Emenda Pix de 2026, indicada por Vicentinho para São José do Rio Pardo (SP)
R$ 199 mil previstos para São José do Rio Pardo (SP)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado em parte
A União mandou ao banco R$ 16.876,58 dos R$ 199.000,00 empenhados.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB003937, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até junho: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva destinados ao fortalecimento do atendimento especializado às pessoas com deficiência no Município de São José do Rio Pardo/SP, com foco na inclusão digital, promoção da acessibilidade, melhoria da estrutura de atendimento, ampliação da capacidade operacional dos serviços e qualificação dos atendimentos ofertados ao público beneficiário. A presente proposta decorre de indicação parlamentar referente à Emenda Parlamentar nº 19970013, podendo sua execução ocorrer mediante parceria com organização da sociedade civil, nos termos da legislação vigente.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 16.876,58
Ainda sem ordem bancária: R$ 182.123,42
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: R$ 400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 474.119,66 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (84,37%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Vicentinho indicou, pela emenda 202619970013, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Rio Pardo (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva destinados ao fortalecimento do atendimento especializado às pessoas com deficiência no Município de São José do Rio Pardo/SP, com foco na inclusão digital, promoção da acessibilidade, melhoria da estrutura de atendimento, ampliação da capacidade operacional dos serviços e qualificação dos atendimentos ofertados ao público beneficiário. A presente proposta decorre de indicação parlamentar referente à Emenda Parlamentar nº 19970013, podendo sua execução ocorrer mediante parceria com organização da sociedade civil, nos termos da legislação vigente.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 16.876,58 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
R$ 182.123,42 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/05/2026
- 15/05/2026
- 15/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE008543
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF004461
R$ 16.876,58. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 182.123,42. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB003937
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 15/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 19 mudanças de situação
- 10/04/2026Em Elaboração
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 15/04/2026Aguardando envio para Análise
- 15/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 24/04/2026Aguardando envio para Análise
- 24/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Em Complementação
- 14/05/2026Aguardando envio para Análise
- 14/05/2026Enviado para Análise
- 14/05/2026Em Complementação
- 14/05/2026Aguardando envio para Análise
- 14/05/2026Enviado para Análise
- 15/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/05/2026.
Aprovado conforme parecer n. 14/2026/SEI/CGAP.SNDPD/SNDPD/MDHC
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Valor do executor: R$ 199.000,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
- Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
- Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Aquisição das Impressoras (Multifuncional Laser MFC-L8610CDW)
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição Conjunto Mesas/Cadeiras infantil/juvenil
- Quantidade
- 45 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 608,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Plataforma de Acessibilidade composta por softwares, recursos digitais e tecnologia assistiva
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de Aparelhos de Ar-Condicionado para climatização dos ambientes de atendimento e inclusão digital
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.600,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de Notebook Intel Core 8GB SSD para utilização pedagógica, administrativa e acessibilidade digital
- Quantidade
- 17 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 79.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.647,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE008543 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil 2026TF004461 | — | Enviado com Sucesso | R$ 16.876,58 |
| Ordem bancária 2026OB003937 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 182.123,42 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092902
- Emenda
- 202619970013
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
- CNPJ
- 45741659000137
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov