R$ 199 mil previstos para Rio Grande da Serra (SP)

O que foi planejado

Em 2026, Vicentinho indicou, pela emenda 202619970013, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Grande da Serra (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O projeto "Artes e Diretrizes" surge como uma iniciativa estratégica da própria Coordenadoria de Cultura, concebida com o propósito de estreitar os vínculos entre o poder público e os artistas, coletivos e fazedores de cultura locais. Trata-se de uma ação estruturante que busca não apenas fomentar a produção cultural, mas também promover a escuta ativa, a valorização das expressões artísticas e o fortalecimento da identidade cultural do território.Um dos pilares centrais do projeto é sua execução de forma descentralizada, garantindo que as atividades culturais não se restrinjam às regiões centrais, mas alcancem também os bairros mais afastados e, muitas vezes, historicamente menos atendidos por políticas públicas culturais. Essa diretriz é fundamental para assegurar o acesso democrático à cultura, ampliando oportunidades e promovendo inclusão social por meio da arte.Nesse contexto, o investimento na aquisição de equipamentos torna-se indispensável. A disponibilização de infraestrutura adequada permitirá a realização de oficinas, apresentações, formações e demais ações culturais em diferentes regiões da cidade, com qualidade técnica e capacidade de adaptação às diversas linguagens artísticas. Além disso, os equipamentos contribuirão para a autonomia das ações da Coordenadoria, reduzindo custos operacionais a médio e longo prazo e possibilitando maior frequência e abrangência das atividades.Destaca-se, ainda, que o fortalecimento da cultura em territórios periféricos e bairros afastados desempenha papel fundamental no desenvolvimento social, na promoção da cidadania e na prevenção de vulnerabilidades, ao criar espaços de convivência, expressão e pertencimento.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de estruturar e ampliar as políticas culturais do município, garantindo condições materiais para a execução de um projeto que dialoga diretamente com os princípios de descentralização, democratização do acesso e valorização da diversidade cultural. O investimento ora pleiteado representa, portanto, um passo essencial para consolidar uma política pública de cultura mais inclusiva, participativa e territorialmente abrangente em Rio Grande da Serra.Ademais, cumpre salientar que o cronograma de execução do projeto foi estruturado de maneira estratégica e tecnicamente planejada, a fim de assegurar a adequada implementação das ações previstas, observando os princípios da eficiência administrativa, da transparência e da efetividade das políticas públicas culturais. Nesse sentido, o período de execução compreenderá as seguintes etapas:Fase Preparatória: prazo estimado de 30 (trinta) dias, destinado à organização administrativa, planejamento operacional, definição de diretrizes executivas e alinhamento técnico das ações;Processo Licitatório: prazo estimado de 03 (três) meses, contemplando os procedimentos administrativos necessários para aquisição dos equipamentos e contratação de serviços, em conformidade com a legislação vigente;Entrega e Execução Inicial: prazo estimado de 30 (trinta) dias, correspondente ao recebimento, conferência, instalação e operacionalização preliminar dos equipamentos adquiridos;Fase de Implementação: prazo estimado de 03 (três) meses, voltada à consolidação das estruturas operacionais, capacitação técnica e organização das ações culturais descentralizadas;Execução Continuada do Projeto: período estimado de 12 (doze) meses, destinado à realização das atividades culturais, oficinas, formações, apresentações e demais ações previstas no escopo do projeto, garantindo sua efetiva abrangência territorial e impacto sociocultural junto à população do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.