Emenda Pix de 2026, indicada por Kim Kataguiri para Sorocaba (SP)
R$ 497,5 mil previstos para Sorocaba (SP)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 497.500,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB002177, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente projeto consiste na implementação de ações de complementação curricular por meio daoferta de oficinas temáticas e atendimentos pedagógicos especializados, destinados aos estudantesdos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal. A proposta visa tornar o ensino maissignificativo, atrativo e alinhado às demandas contemporâneas, contemplando o desenvolvimento dehabilidades cognitivas, sócio emocionais e criativas dos estudantes, com ênfase no apoio àsdificuldades de aprendizagem e no fortalecimento do desempenho escolar. As atividades contemplama contratação de profissionais qualificados para a execução de oficinas de língua inglesa,alfabetização com foco em consciência fonológica, práticas de leitura e escrita, desenvolvimentosocioemocional, cultura maker, tutoria de estudos e iniciação musical. As ações serão estruturadasde forma articulada ao currículo escolar, visando fortalecer a aprendizagem, apoiar estudantes comdificuldades e ampliar as oportunidades de desenvolvimento integral.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 21/04/2026
Previsto: R$ 497.500,00
R$ 497.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 497.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 497.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 21/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Kim Kataguiri indicou, pela emenda 202641550006, uma transferência especial (emenda Pix) para Sorocaba (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 497.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente projeto consiste na implementação de ações de complementação curricular por meio daoferta de oficinas temáticas e atendimentos pedagógicos especializados, destinados aos estudantesdos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal. A proposta visa tornar o ensino maissignificativo, atrativo e alinhado às demandas contemporâneas, contemplando o desenvolvimento dehabilidades cognitivas, sócio emocionais e criativas dos estudantes, com ênfase no apoio àsdificuldades de aprendizagem e no fortalecimento do desempenho escolar. As atividades contemplama contratação de profissionais qualificados para a execução de oficinas de língua inglesa,alfabetização com foco em consciência fonológica, práticas de leitura e escrita, desenvolvimentosocioemocional, cultura maker, tutoria de estudos e iniciação musical. As ações serão estruturadasde forma articulada ao currículo escolar, visando fortalecer a aprendizagem, apoiar estudantes comdificuldades e ampliar as oportunidades de desenvolvimento integral.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 17/04/2026
- 21/04/2026
- 21/04/2026
- 21/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE001628
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF000618
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB002177
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 21/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 21/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 10/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 21/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 17/04/2026.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Parecer Técnico de Avaliação de Plano de Trabalho1. Relatório Trata-se da análise do Plano de Trabalho nº 09032026-092973, apresentado pelo Município de Sorocaba/SP, referente à transferência especial de recursos da União, conforme previsto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. O plano prevê o aporte de R$ 497.500,00 para o custeio de atividades e eventos escolares no âmbito do Ensino Fundamental.2. Análise Técnica De acordo com os critérios de avaliação estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, a análise deve ser objetiva e verificar o preenchimento dos requisitos fundamentais do plano de trabalho.Metas Mensuráveis e Detalhadas: O beneficiário apresentou oito metas específicas e quantificáveis, utilizando unidades de medida adequadas (H-AULA e UN) e especificando os valores destinados a cada uma. Destacam-se as oficinas de Inglês (1.632 h-aula), Alfabetização (1.800 h-aula), Prática de Leitura (2.880 h-aula), além de oficinas de Violino e Cultura Maker.Destinação dos Recursos: O objeto está corretamente vinculado à área de educação, visando a complementação pedagógica e o suporte aos alunos por meio de oficinas socioemocionais, tutorias de estudos e aquisição de materiais pedagógicos.Conformidade Normativa: O ente beneficiário declarou expressamente que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, atendendo às vedações constitucionais e legais. A classificação orçamentária e o prazo de execução de 36 meses também foram informados.3. Conclusão Considerando que o plano de trabalho atende integralmente às disposições do Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, e que as metas são claras, detalhadas e voltadas para a melhoria do desempenho escolar, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação emite parecer conclusivo pela APROVAÇÃO do referido plano.Encaminhe-se para as providências de empenho e transferência, conforme o cronograma de execução.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/04/2026.
Não se aplica, análise sob responsabilidade do FNDE
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SOROCABA
Valor do executor: R$ 497.500,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Oficinas de Inglês - Realizar oficinas para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, com foco no desenvolvimento das habilidades de compreensão oral e comunicação básica.
- Quantidade
- 1.632 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 30,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Oficinas de Alfabetização (Consciência Fonológica) - Realizar oficinas de alfabetização com foco em consciência fonológica, voltadas ao desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita de estudantes com dificuldades de aprendizagem.
- Quantidade
- 1.800 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 110.000,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 61,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
Oficinas de Prática de Leitura - Realizar ações de incentivo à leitura, incluindo contação de histórias, atividades de escrita e mediação de leitura, promovendo o acesso e o interesse dos estudantes pelo universo literário.
- Quantidade
- 2.880 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.000,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 15,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
Oficina Laboratório das Emoções - Realizar oficinas voltadas ao desenvolvimento socioemocional dos estudantes, com foco em mediação de conflitos, convivência e prevenção de situações de bullying.
- Quantidade
- 2.400 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 72.000,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 30,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
Oficina Maker - Realizar oficinas práticas voltadas à cultura maker, com foco no desenvolvimento do pensamento criativo, resolução de problemas e introdução a conceitos de tecnologia e inovação
- Quantidade
- 2.400 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 90.000,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 37,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
Oficina Tutoria de Estudos - Realizar atendimentos pedagógicos para apoio a estudantes com dificuldades de aprendizagem, visando a melhoria do desempenho escolar.
- Quantidade
- 4.800 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 76.800,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 16,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
Oficina de Violino - Realizar oficinas de iniciação musical com foco no aprendizado de violino, promovendo o desenvolvimento cultural, cognitivo e disciplinar dos estudantes.
- Quantidade
- 1.200 hora-aula
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.000,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 30,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
Aquisição de material de expediente e/ou pedagógico - Adquirir materiais para execução das oficinas.
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.700,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 88,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE001628 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 497.500,00 |
| Documento hábil 2026TF000618 | — | Enviado com Sucesso | R$ 497.500,00 |
| Ordem bancária 2026OB002177 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092973
- Emenda
- 202641550006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SOROCABA
- CNPJ
- 46634044000174
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 21/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov