Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Confúcio Moura para Alto Alegre dos Parecis (RO)

R$ 1,1 milhão previstos para Alto Alegre dos Parecis (RO)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

    Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

    Finalidade declarada: O projeto de ampliação da Creche EMEI Reinaldo Pereira da Cruz sob a coordenadas geográficas -12.138555, -61.858035, localizada na Rua Tiradentes s/n Bairro Cristo Rei, no município de Alto Alegre dos Parecis-RO, tem como objetivo principal fortalecer a oferta de educação infantil por meio da melhoria e expansão da infraestrutura existente. A proposta visa atender à crescente demanda por vagas, especialmente para crianças de 0 a 5 anos, reduzindo o déficit atual e assegurando o direito ao acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.A intervenção contempla a ampliação física da unidade escolar, com a construção de novas salas de aula, espaços administrativos, áreas de apoio pedagógico, sanitários adaptados, refeitório e ambientes de convivência, todos planejados conforme as normas técnicas de acessibilidade, segurança e conforto. O projeto também prevê adequações na estrutura já existente, corrigindo falhas e modernizando as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, garantindo pleno funcionamento e maior durabilidade da edificação.Além da ampliação dos espaços, a proposta considera a criação de ambientes adequados ao desenvolvimento integral das crianças, com áreas lúdicas, espaços para atividades pedagógicas e recreativas, e ambientes seguros e acolhedores. A organização dos ambientes será pensada de forma a favorecer práticas educativas inclusivas, respeitando as diferentes faixas etárias e necessidades específicas dos alunos.O projeto também possui relevante impacto social, pois possibilita que mais famílias, especialmente mães, possam ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, ao terem seus filhos atendidos em um espaço seguro e adequado. Dessa forma, contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento socioeconômico do município.Com a conclusão da ampliação, a creche estará plenamente estruturada, com capacidade ampliada de atendimento, oferecendo condições ideais para a promoção de uma educação infantil de qualidade, segura, inclusiva e humanizada, atendendo às diretrizes educacionais vigentes e às necessidades da comunidade local. Com o recurso, saldos e rendimentos da aplicação financeira almejamos ampliar a unidade com a logistica e funcionalidades fundamentais para atendimento digno aos bebês e crianças do Município de Alto Alegre dos Parecis-RO.

    Rastreio do dinheiro

    1. Indicado

      Plano de ação aceito em 27/04/2026

      Previsto: R$ 1.144.250,00

      R$ 0,00 para custeio e R$ 1.144.250,00 para investimento

    2. Reservado no orçamento

      1 empenho em 19/06/2026

      Empenhado: R$ 1.144.250,00

      O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

    3. Enviado ao município

      Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

    4. Recebido na conta específica

      Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

    5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

      • Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

        Executado declarado: R$ 0,00

        Pendente declarado: R$ 1.144.250,00

        Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

    Limites do rastreio

    Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

    A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

    Índice de Evidência Pública

    Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

    Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

    Pré-condições, fora da nota

    • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/04/2026 na fonte.
    • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

    O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

    Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

    Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

    Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

    Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

    Entenda esta transferência

    O que foi planejado

    Em 2026, Confúcio Moura indicou, pela emenda 202640920008, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Alegre dos Parecis (RO).

    Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

    O plano de ação prevê R$ 1.144.250,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.144.250,00 para investimento (como obras e equipamentos).

    Finalidade declarada: O projeto de ampliação da Creche EMEI Reinaldo Pereira da Cruz sob a coordenadas geográficas -12.138555, -61.858035, localizada na Rua Tiradentes s/n Bairro Cristo Rei, no município de Alto Alegre dos Parecis-RO, tem como objetivo principal fortalecer a oferta de educação infantil por meio da melhoria e expansão da infraestrutura existente. A proposta visa atender à crescente demanda por vagas, especialmente para crianças de 0 a 5 anos, reduzindo o déficit atual e assegurando o direito ao acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.A intervenção contempla a ampliação física da unidade escolar, com a construção de novas salas de aula, espaços administrativos, áreas de apoio pedagógico, sanitários adaptados, refeitório e ambientes de convivência, todos planejados conforme as normas técnicas de acessibilidade, segurança e conforto. O projeto também prevê adequações na estrutura já existente, corrigindo falhas e modernizando as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, garantindo pleno funcionamento e maior durabilidade da edificação.Além da ampliação dos espaços, a proposta considera a criação de ambientes adequados ao desenvolvimento integral das crianças, com áreas lúdicas, espaços para atividades pedagógicas e recreativas, e ambientes seguros e acolhedores. A organização dos ambientes será pensada de forma a favorecer práticas educativas inclusivas, respeitando as diferentes faixas etárias e necessidades específicas dos alunos.O projeto também possui relevante impacto social, pois possibilita que mais famílias, especialmente mães, possam ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, ao terem seus filhos atendidos em um espaço seguro e adequado. Dessa forma, contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento socioeconômico do município.Com a conclusão da ampliação, a creche estará plenamente estruturada, com capacidade ampliada de atendimento, oferecendo condições ideais para a promoção de uma educação infantil de qualidade, segura, inclusiva e humanizada, atendendo às diretrizes educacionais vigentes e às necessidades da comunidade local. Com o recurso, saldos e rendimentos da aplicação financeira almejamos ampliar a unidade com a logistica e funcionalidades fundamentais para atendimento digno aos bebês e crianças do Município de Alto Alegre dos Parecis-RO.

    A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2026.

    O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

    O dinheiro foi transferido?

    Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

    A União empenhou R$ 1.144.250,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

    Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

    A finalidade foi executada?

    No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.144.250,00 pendentes.

    O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

    Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

    Linha do tempo

    1. 27/04/2026
      Aceite do plano de ação
    2. 27/04/2026
      Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
    3. 27/04/2026
      Plano de trabalho aprovado
    4. 19/06/2026
      Empenho 2026NE004335

      R$ 1.144.250,00. Situação na fonte: Enviado.

    5. 19/06/2026
      Documento hábil em minuta

      Valor na minuta: R$ 1.144.250,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

    6. 01/07/2026
      Relatório de gestão parcial

      Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

    4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação

    Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

    Plano de trabalho

    Situação na fonte
    Aprovado
    Aprovado em
    27/04/2026
    Execução prevista
    36 meses

    Histórico da situação

    1. 31/03/2026Em Elaboração
    2. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
    3. 31/03/2026Enviado para Análise
    4. 27/04/2026Aprovado

    Pareceres dos órgãos federais

    1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

      Parecer
      Aprovar Plano de Trabalho

      Análise concluída em 27/04/2026.

      Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2026 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Registra-se, ainda, que as comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas por meio do sistema. Ademais, as informações relativas às transferências permanecem disponíveis em transparência ativa, e os respectivos Tribunais de Contas recebem periodicamente, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os dados referentes à execução e ao acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange à Meta 1 Ampliação da EMEI CRECHE REINALDO PEREIRA DA CRUZ de Alto Alegre dos Parecis-RO.Conclui-se que o presente plano de ação revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas, apresentando compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

    Metas de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

    Valor do executor: R$ 1.144.250,00

    Área de política pública: Educação — Educação Infantil

    1. Meta 1

      Ampliação da EMEI CRECHE REINALDO PEREIRA DA CRUZ de Alto Alegre dos Parecis-RO

      Quantidade
      1 OUTR
      Prazo
      36 meses
      Valor da emenda
      R$ 1.144.250,00 de investimento
      Preço por OUTR declarado

      R$ 1.144.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

      Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

    Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

    Documentos do pagamento

    DocumentoDataSituação na fonteValor
    Empenho de investimento 2026NE00433519/06/2026EnviadoR$ 1.144.250,00
    Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 1.144.250,00

    Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

    Informações disponíveis

    Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

    "Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

    Registro oficial

    Plano de ação
    09032026-093081
    Emenda
    202640920008
    Beneficiário
    MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
    CNPJ
    84744994000140
    Situação na fonte
    CIENTE
    Data de aceite
    27/04/2026

    Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

    Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

    Consultar no Transferegov