Emenda Pix de 2026, indicada por Vicentinho Júnior para Santa Tereza do Tocantins (TO)

R$ 696,5 mil previstos para Santa Tereza do Tocantins (TO)

Última atualização em 23/06/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 696.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 25.633,61 a 1 recebedor em 30/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004689, de 22/06/2026: crédito de R$ 696.500,00 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: o município lançou R$ 696.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 696.500,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 14.155,21.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação com sarjetas, meio fio, calçadas e sinalização no Povoado Quilombola de Barra da Aroeira em zona urbana do Município de Santa Tereza do Tocantins.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2026

    Previsto: R$ 696.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 696.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 696.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 696.500,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 30/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 25.633,61

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 25.633,61 em 24/08/2026 · Investimento

        Recebedor: APPIA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 31.494.689/0001-81)

        CONTRATO DE EMPRESA ES´PECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO NO POVOADO QUILOMBOLA BARRA DA AROEIRA.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.633,61 em 24/08/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Vicentinho Júnior indicou, pela emenda 202637750008, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Tereza do Tocantins (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 696.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 696.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação com sarjetas, meio fio, calçadas e sinalização no Povoado Quilombola de Barra da Aroeira em zona urbana do Município de Santa Tereza do Tocantins.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 696.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 696.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS informou até aqui R$ 25.633,61 executados e R$ 670.866,39 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2026
  2. 27/04/2026
  3. 27/04/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE004347

    R$ 696.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004773

    R$ 696.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004689

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/04/2026 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
27/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2028 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 03/04/2026Em Elaboração
  2. 03/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 03/04/2026Enviado para Análise
  4. 09/04/2026Em Complementação
  5. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 09/04/2026Enviado para Análise
  7. 27/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 27/04/2026.

    - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 696.500,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação, sarjetas, meio fio e sinalização em zona urbana da Comunidade Quilombola de Barra da Aroeira

    Quantidade
    4.000 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 696.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 174,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00434719/06/2026EnviadoR$ 696.500,00
Documento hábil 2026TF004773—Enviado com SucessoR$ 696.500,00
Ordem bancária 2026OB00468922/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 25.633,61 em 24/08/2026

    APPIA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 31.494.689/0001-81)

  • R$ 1.203,38 em 15/09/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 36.638,61 em 15/09/2026

    EDIIFY CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 59.749.761/0001-93)

  • R$ 3.371,06 em 08/10/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 102.637,05 em 08/10/2026

    EDIIFY CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 59.749.761/0001-93)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 696.500,00 em 23/06/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-093163
Emenda
202637750008
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
CNPJ
25086844000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov