R$ 995 mil previstos para Palmas (TO)

Histórico da situação

1. 31/03/2026Em Elaboração
2. 01/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 01/04/2026Enviado para Análise
4. 23/04/2026Em Complementação
5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 30/04/2026Enviado para Análise
7. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2026 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Registra-se, ainda, que as comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas por meio do sistema. Ademais, as informações relativas às transferências permanecem disponíveis em transparência ativa, e os respectivos Tribunais de Contas recebem periodicamente, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os dados referentes à execução e ao acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange à Meta 1 Implantação de Espaços de Descompressão e Acolhimento.localizados no CESI–ACSU-SO 40 Av. NS,APM 03 e na Escola Municipal Monteiro Lobato – Quadra 1.106 Sul, Alameda 10, APM 16.Conclui-se que o presente plano de ação revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas, apresentando compatibilidade

Metas de MUNICIPIO DE PALMAS

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Especial

1. Meta 1

   Implantação de Espaços de Descompressão e Acolhimento.localizados no CESI–ACSU-SO 40 Av. NS,APM 03 e na Escola Municipal Monteiro Lobato – Quadra 1.106 Sul, Alameda 10, APM 16

   Quantidade

   101 M2metro quadrado

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 995.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 9.851,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

2. Meta 2

   Implantação de Espaço de Descompressão e Acolhimento Escola Muni. Monteiro Lobato-Q 1.106 Sul,AL 10,contemplando mobiliário sensorial, recursos pedagógicos físicos e digitais, ambientação, capacitação e suporte técnico-pedagógico, conf.Plano de Trabalho.

   Quantidade

   50 M2metro quadrado

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 497.500,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 9.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.