Emenda Pix de 2026, indicada por Patrus Ananias para Pavão (MG)

R$ 218,9 mil previstos para Pavão (MG)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 218.900,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 19/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB000075, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a contratação de serviços especializados para a realização de festa tradicional do município de Pavão/MG, visando promover a valorização cultural, o fortalecimento das tradições locais, o incentivo ao turismo e o aquecimento da economia municipal.A execução do objeto compreenderá a organização, produção e realização do evento festivo, integrante do calendário cultural do município, incluindo atividades artísticas, culturais e de entretenimento voltadas à população local e visitantes.Os serviços a serem contratados poderão abranger, de forma não exaustiva:• Locação de estruturas para eventos, tais como palco, tendas, camarins e banheiros químicos; • Serviços de sonorização, iluminação cênica e painéis de LED; • Contratação de artistas, bandas musicais e apresentações culturais; • Serviços de produção, coordenação e logística do evento; • Serviços de segurança desarmada e brigadistas; • Montagem, desmontagem e operação técnica dos equipamentos; • Serviços de apoio geral necessários à realização do evento; • Divulgação institucional e promocional da festa. A contratação será realizada mediante procedimento licitatório, conforme a legislação vigente, assegurando a observância dos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com adoção de critérios que garantam a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.A execução ocorrerá conforme cronograma previamente definido, garantindo adequada infraestrutura, organização e segurança para a realização da festa, com ampla participação popular.A fiscalização e o acompanhamento da execução serão realizados por equipe técnica do Município, mediante verificação da correta prestação dos serviços, registros documentais, relatórios e controle contratual.O investimento contribuirá para a preservação das tradições culturais, fortalecimento da identidade local, promoção do lazer e integração social, além de fomentar o comércio local, gerando emprego e renda no município de Pavão/MG.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 18/04/2026

    Previsto: R$ 218.900,00

    R$ 218.900,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 218.900,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 218.900,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 19/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 18/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Patrus Ananias indicou, pela emenda 202614080018, uma transferência especial (emenda Pix) para Pavão (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 218.900,00: R$ 218.900,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a contratação de serviços especializados para a realização de festa tradicional do município de Pavão/MG, visando promover a valorização cultural, o fortalecimento das tradições locais, o incentivo ao turismo e o aquecimento da economia municipal.A execução do objeto compreenderá a organização, produção e realização do evento festivo, integrante do calendário cultural do município, incluindo atividades artísticas, culturais e de entretenimento voltadas à população local e visitantes.Os serviços a serem contratados poderão abranger, de forma não exaustiva:• Locação de estruturas para eventos, tais como palco, tendas, camarins e banheiros químicos; • Serviços de sonorização, iluminação cênica e painéis de LED; • Contratação de artistas, bandas musicais e apresentações culturais; • Serviços de produção, coordenação e logística do evento; • Serviços de segurança desarmada e brigadistas; • Montagem, desmontagem e operação técnica dos equipamentos; • Serviços de apoio geral necessários à realização do evento; • Divulgação institucional e promocional da festa. A contratação será realizada mediante procedimento licitatório, conforme a legislação vigente, assegurando a observância dos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com adoção de critérios que garantam a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.A execução ocorrerá conforme cronograma previamente definido, garantindo adequada infraestrutura, organização e segurança para a realização da festa, com ampla participação popular.A fiscalização e o acompanhamento da execução serão realizados por equipe técnica do Município, mediante verificação da correta prestação dos serviços, registros documentais, relatórios e controle contratual.O investimento contribuirá para a preservação das tradições culturais, fortalecimento da identidade local, promoção do lazer e integração social, além de fomentar o comércio local, gerando emprego e renda no município de Pavão/MG.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 18/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 218.900,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 218.900,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 19/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PAVAO informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 218.900,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/04/2026
  2. 18/04/2026
  3. 18/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001535

    R$ 218.900,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF000613

    R$ 218.900,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB000075

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 19/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 18/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
18/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2028 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 07/04/2026Em Elaboração
  2. 08/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 08/04/2026Enviado para Análise
  4. 18/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 18/04/2026.

    Após análise de todas as informações constantes do Plano de Trabalho e verificação dos documentos em anexo, constata-se pertinência entre o seu Objeto e a Finalidade (Função: 13 - Cultura e SubFunção: 392 - Difusão Cultural) nele consignado, ensejando, consequentemente, a Aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE PAVAO

Valor do executor: R$ 218.900,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Contratação de serviços para realização de festas tradicional no município de Pavão/MG, visando promover a valorização da cultura local, incentivar a participação popular e fomentar o turismo e a economia do município.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 218.900,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 218.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00153508/05/2026EnviadoR$ 218.900,00
Documento hábil 2026TF000613—Enviado com SucessoR$ 218.900,00
Ordem bancária 2026OB00007512/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-093186
Emenda
202614080018
Beneficiário
MUNICIPIO DE PAVAO
CNPJ
18404772000154
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
18/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov