R$ 199 mil previstos para Santa Vitória do Palmar (RS)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 22/04/2026Em Complementação
5. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 24/04/2026Enviado para Análise
7. 29/04/2026Em Complementação
8. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
9. 30/04/2026Enviado para Análise
10. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   Parecer Técnico: Aprovação do Plano de Trabalho1. Identificação do Plano de Ação Trata-se da análise técnica do Plano de Trabalho nº 09032026-093214, apresentado pelo município de Santa Vitória do Palmar (RS). O objeto da proposta é a "012 - Adquirir Equipamento De Climatização (Capital) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação", com o valor total de investimento previsto de R$ 199.000,00, proveniente da emenda parlamentar 202642950017-ALEXANDRE LINDENMEYER.2. Verificação dos Ajustes Realizados Após as fases de complementação registradas no sistema em 22/04/2026 e 29/04/2026, o ente beneficiário sanou as pendências técnicas anteriormente apontadas, apresentando a versão final do plano em 30/04/2026. Os ajustes realizados garantem a plena conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025:• Fundamentação de Custos e Metas: O plano está estruturado em cinco metas mensuráveis que detalham a aquisição de aparelhos de ar-condicionado (de 12.000 a 24.000 BTUs) e seus respectivos kits de instalação. O somatório das metas resulta exatamente no montante de R$ 199.000,00, atendendo ao requisito de metas vinculadas ao valor total do plano. O município anexou documentos comprobatórios essenciais, como a Planilha de Custos e diversas Atas de Homologação (PM Arroio do Meio, CM Cruz Alta, entre outras), fundamentando a compatibilidade dos preços com o mercado.3. Conformidade Legal e Orçamentária O plano apresenta as declarações e registros obrigatórios para a viabilidade da transferência especial:• Ação Orçamentária Local: O recurso foi devidamente indicado no orçamento próprio do beneficiário (Unidade: Gastos Ensino - Outros Recursos; Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente), em estrito cumprimento aos Arts. 5º (§ 1º, inciso I, "c") e 16 da Portaria.• Vedações Legais: O ente emitiu declaração formal de que os recursos não serão utilizados para o pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em observância ao Art. 18, parágrafo único.• Prazo de Execução: O prazo de 36 meses informado é compatível com a natureza do objeto e os limites regulamentares.4. Controle Social e Transparência Para fins de transparência e garantia da notificação automática do envio de recursos prevista no Art. 15, foram cadastrados os e-mails institucionais da Câmara Municipal (camara.svp@uol.com.br), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) (transferenciasespeciais@tce.rs.gov.br) e do Conselho Municipal de Educação (CME) (cme.svp@hotmail.com), atendendo integralmente ao Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "g".5. Conclusão Considerando que o Plano de Trabalho nº 09032026-093214 preenche integralmente os requisitos objetivos de transparência, preenchimento e fundamentação técnica estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer conclusivo é pela APROVAÇÃO.O plano encontra-se apto para o prosseguimento do fluxo de execução orçamentária, incluindo a emissão da nota de empenho e a subsequente transferência financeira por parte da União.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Aquisição de equipamentos de climatização (ar-condicionado de 18.000 BTUs). Conforme planilha de custos, em anexo.

   Quantidade

   39 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 120.684,46 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.094,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de equipamentos de climatização (ar-condicionado de 12.000 BTUs). Conforme planilha de custos, em anexo.

   Quantidade

   24 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.534,40 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.105,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de equipamentos de climatização (ar-condicionado de 24.000 BTUs). Conforme planilha de custos, em anexo.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.651,73 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.825,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Aquisição de equipamentos de climatização (Kits para Instalação de ares-condicionados com potências entre 12.000 e 18.000 BTUs). Conforme planilha de custos, em anexo.

   Quantidade

   63 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 19.157,46 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 304,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Aquisição de equipamentos de climatização (Kits para Instalação de ares-condicionados com potência 24.000 BTUs). Conforme planilha de custos, em anexo.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 971,95 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 485,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.