Emenda Pix de 2026, indicada por Denise Pessôa para Caxias do Sul (RS)
Plano impedido para Caxias do Sul (RS)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).
Finalidade declarada: O presente projeto tem por objeto a reabilitação do Santuário Ecológico Parque Reino dos Orixás, localizado em área pública sob permissão de uso no município de Caxias do Sul/RS, visando à recuperação das condições mínimas de uso, segurança, preservação ambiental e acolhimento comunitário.A intervenção contempla, em sua fase inicial, a execução de serviços essenciais de limpeza geral da área, retirada e destinação de resíduos e entulhos, roçada e capina, recuperação de pontos críticos do terreno, implantação de drenagem superficial, qualificação de acessos e circulação interna, cercamento parcial, instalação de mobiliário urbano básico e lixeiras, implantação de sinalização indicativa e orientativa, bem como ações de recomposição paisagística e ambiental com plantio de mudas.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 199.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Denise Pessôa indicou, pela emenda 202643530001, uma transferência especial (emenda Pix) para Caxias do Sul (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente projeto tem por objeto a reabilitação do Santuário Ecológico Parque Reino dos Orixás, localizado em área pública sob permissão de uso no município de Caxias do Sul/RS, visando à recuperação das condições mínimas de uso, segurança, preservação ambiental e acolhimento comunitário.A intervenção contempla, em sua fase inicial, a execução de serviços essenciais de limpeza geral da área, retirada e destinação de resíduos e entulhos, roçada e capina, recuperação de pontos críticos do terreno, implantação de drenagem superficial, qualificação de acessos e circulação interna, cercamento parcial, instalação de mobiliário urbano básico e lixeiras, implantação de sinalização indicativa e orientativa, bem como ações de recomposição paisagística e ambiental com plantio de mudas.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 28/04/2026Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 13/05/2026Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Enviado para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 31/03/2026Em Elaboração
- 02/04/2026Aguardando envio para Análise
- 02/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 27/04/2026Aguardando envio para Análise
- 27/04/2026Enviado para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Contudo, na análise, foi verificado que no escopo do plano de trabalho não atende à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato/WhatsApp (61) 3218-3683. Atenciosamente, Angelane Soares Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto indicado pelo autor, bem como o plano de trabalho cadastrado não se enquadram nas ações e políticas deste MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
Meta 1
Execução de serviços de limpeza pesada, retirada e destinação adequada de resíduos sólidos e entulhos, roçada, capina e recuperação inicial de pontos críticos do terreno.
- Quantidade
- 7.574 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 7,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (31): mediana de R$ 123,03 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,15 e R$ 4.460,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Execução de serviços de regularização de terreno, melhoria de acessos internos, circulação de visitantes e implantação de drenagem superficial para mitigação de erosões e acúmulo de água.
- Quantidade
- 1.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.000,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 40,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (31): mediana de R$ 123,03 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,15 e R$ 4.460,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Fornecimento e instalação de mobiliário urbano básico, sendo 3 bancos, 6 lixeiras, e 371,83 m lineares de cercamento
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 65.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Implantação de sinalização indicativa, educativa e orientativa, 3 placas de identificação, normas de uso, educação ambiental e indicação de espaços internos.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Execução de ações de recomposição ambiental e paisagística, incluindo preparo do solo, plantio de mudas, recuperação de áreas degradadas e requalificação estética do parque.
- Quantidade
- 2.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 10,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (31): mediana de R$ 123,03 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,15 e R$ 4.460,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-093281
- Emenda
- 202643530001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
- CNPJ
- 88830609000139
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov