Emenda Pix de 2026, indicada por Denise Pessôa para Capão da Canoa (RS)
R$ 218,9 mil previstos para Capão da Canoa (RS)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 218.900,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB005686, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para a Associação de Apicultores de Capão da Canoa/RS, para fortalecimento da pesca artesanal, por meio de estruturação e apoio à associação local de pescadores, com vistas a melhoria das condições de trabalho, aumento da produtividade, agregação de valor ao pescado e geração de renda.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 04/05/2026
Previsto: R$ 218.900,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 218.900,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 218.900,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 218.900,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Denise Pessôa indicou, pela emenda 202643530001, uma transferência especial (emenda Pix) para Capão da Canoa (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 218.900,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 218.900,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para a Associação de Apicultores de Capão da Canoa/RS, para fortalecimento da pesca artesanal, por meio de estruturação e apoio à associação local de pescadores, com vistas a melhoria das condições de trabalho, aumento da produtividade, agregação de valor ao pescado e geração de renda.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 218.900,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 218.900,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 03/05/2026
- 04/05/2026
- 04/05/2026
- 04/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE006534
R$ 218.900,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005938
R$ 218.900,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB005686
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 04/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 09/04/2026Em Elaboração
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Em Complementação
- 24/04/2026Aguardando envio para Análise
- 24/04/2026Enviado para Análise
- 24/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/04/2026.
Não se aplica, tendo em vista que já foi aprovado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/04/2026.
Plano de ação aprovado, conforme Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/05/2026.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/05/2026.
Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032026-093283 / 2026, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Contudo, na análise, foi verificado que no escopo do plano de trabalho não atende à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato (61) 3218-3763. Atenciosamente, Warley Ferreira Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA
Valor do executor: R$ 218.900,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Ver as 16 metas
Meta 1
Esterelizador de facas 12 e chairas 03, para eliminanação de bactérias e fungos, garantindo segurança alimentar no processamento do pescado.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Cilindro lavador industrial de pescados 150,para remoção de escamas, sangue, víceras e sujeiras.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 44.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Máquina Industrial descamadeira com tambor rotativo 266
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Mesa de eviceração em inox - 04 OP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Mesa de Filetagem em inox, mini, 04 OP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 21.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Mesa de Acabamento em Inox - 04 OP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Máquina Industrial Descouradeira, com rolo e lâmina de alta precisão
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 26.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Mesa Led de Inspeção Visual de parasitas em filé
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 9.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Mesa de Apoio de processamento em inox - 02 OP
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Mesa de Pesagem em inxo - 01 OP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Mesa de embalagem de pescado em inox - 02 OP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Mesa com cuba em Inox - 01 OP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.700,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Mesa insutrial de recebimento pescado com aba alta
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Mesa Pia Inox, industrial com paneleiro e duas cubas 50x40x25, profunda, medida total da mesa 1,40x60x80cm
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Serra fita para carne/acougue, bi volt
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Lavadoura de Alta Pressão, 220v, 1500W
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE006534 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 218.900,00 |
| Documento hábil 2026TF005938 | — | Enviado com Sucesso | R$ 218.900,00 |
| Ordem bancária 2026OB005686 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-093283
- Emenda
- 202643530001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA
- CNPJ
- 90836693000140
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 04/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov