R$ 398 mil previstos para Ribeirão (PE)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 21/04/2026Em Complementação
5. 25/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 25/04/2026Enviado para Análise
7. 27/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 27/04/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO1. Identificação do Plano• Ente Beneficiário: Município de Ribeirão/PE.• Objeto: Aquisição de 133 notebooks educacionais para escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental e EJA.• Valor Global: R$ 398.000,00.• Emenda Parlamentar: 202641750023 - Túlio Gadêlha.2. Verificação de Conformidade (Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta nº 15/2025) A análise do plano de trabalho enviado para análise em 25/04/2026 demonstra o cumprimento dos requisitos objetivos:• Vinculação Finalidade/Objeto (alínea 'a'): Existe estrita correlação entre a finalidade indicada (Educação/Ensino Fundamental) e o objeto (notebooks para escolas), visando o fortalecimento pedagógico e infraestrutura tecnológica.• Metas Mensuráveis (alínea 'b'): O plano estabelece a meta clara de aquisição de 133 unidades de notebooks, com especificações técnicas mínimas detalhadas e quadro de distribuição por unidade escolar.• Alocação Orçamentária (alínea 'c'): O recurso foi alocado na Ação 1.81 – Ampliação e melhoria das instalações físicas e equipamentos da Educação em Tempo Integral, sob a natureza de despesa 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente).• Declaração de Não Destinação Proibida (alínea 'd'): O beneficiário declarou formalmente no sistema que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos da dívida, em observância ao Art. 18 da Portaria.• Prazo de Execução (alínea 'e'): Estabelecido em 36 meses, dentro dos limites regulamentares.• Compatibilidade de Competência (alínea 'f'): O objeto é compatível com as competências da Secretaria Municipal de Educação, unidade demandante e executora do plano.• Notificação de Conselhos (alínea 'g'): Foram informados os e-mails da Câmara Municipal (camara@ribeirao.pe.leg.br) e do Tribunal de Contas do Estado de PE (atendimento@tce.pe.gov.br) para acompanhamento.3. Conclusão O Plano de Trabalho apresenta-se devidamente preenchido e instruído com o Termo de Referência assinado, pesquisa de preços e quadro de distribuição. Verificou-se que a situação do plano evoluiu de "Em complementação" para "Enviado para análise", tendo o ente sanado as necessidades de informação anteriores.Diante da conformidade técnica e legal com as disposições da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer é pela APROVAÇÃO do plano de trabalho.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/04/2026.

   Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIBEIRAO

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de notebooks para atendimento das escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental e EJA do Município de Ribeirão/PE

   Quantidade

   133 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 398.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.992,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.