Emenda Pix de 2021, indicada por Mário Heringer para Salinas (MG)

R$ 1 milhão previstos para Salinas (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.058.258,41 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SALINAS (MG), CNPJ 24.359.333/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009330, emenda 202114050007 de 2021, de autoria de Mário Heringer, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800167, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica em CBUQ, na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à MG 404 (Recurso de Investimento) - Zona RuralImplantação de iluminação pública na ponte sobre o rio Salinas (Recurso de Rendimento) - Zona Urbana - A iluminação não se trata de uma obra complementar à pavimentação asfáltica, a obra de iluminação foi executada em Zona Urbana, em área central do Município.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.058.258,41
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 520.809,58 em 11/02/2022 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    Nota Fiscal nº 557/2022 (Observação: Consta a Nota Fiscal no valor total de R$ 520.809,58, sendo que todo o montante corresponde às ações previstas neste Plano de Trabalho.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/02/2022, edição 61
    Pró- prio), pelo período de 116 (cento e dezesseis) dias, e o prazo de execução do Cronograma referente ao Trecho 2 pelo período de 3 meses, ambos vigorando até 26/04/2022. Contratada: C&R ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 18.666.391/0001-43. Salinas, 17 de dezembro de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 218/2021 - PROCESSO Nº. 118/2021 – PREGÃO ELETRÔNI- CO Nº. 051/2021 Fica prorrogação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/11/2021, edição 59
    na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à MG 404 (Recursos: Resolução 11/2021-SEGOV/MG; Portaria 252/2020-ME/SEGOV; Portaria 6.411/2021-ME/SEGOV e Recurso Próprio). Contratada: C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 18.666.391/0001-43. Valor total: R$ 3.371.862,21. Salinas, 22 de outubro de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 191/2021 - PROCESSO Nº. 122/2021 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2021 Objeto: contratação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 479.190,42 em 03/03/2022 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    Nota Fiscal nº 561/2022 (Observação: Consta a Nota Fiscal no valor total de R$ 854.038,77, sendo que apenas R$ 479.190,42 deste montante corresponde às ações previstas neste Plano de Trabalho.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/02/2022, edição 61
    Pró- prio), pelo período de 116 (cento e dezesseis) dias, e o prazo de execução do Cronograma referente ao Trecho 2 pelo período de 3 meses, ambos vigorando até 26/04/2022. Contratada: C&R ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 18.666.391/0001-43. Salinas, 17 de dezembro de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 218/2021 - PROCESSO Nº. 118/2021 – PREGÃO ELETRÔNI- CO Nº. 051/2021 Fica prorrogação
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    Diário de 12/11/2021, edição 59
    na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à MG 404 (Recursos: Resolução 11/2021-SEGOV/MG; Portaria 252/2020-ME/SEGOV; Portaria 6.411/2021-ME/SEGOV e Recurso Próprio). Contratada: C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 18.666.391/0001-43. Valor total: R$ 3.371.862,21. Salinas, 22 de outubro de 2021. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 191/2021 - PROCESSO Nº. 122/2021 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2021 Objeto: contratação
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.258,41 em 13/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SINERGIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.182.842/0001-20)
    Nota Fiscal nº 44/2024 (Observação: Consta a Nota Fiscal no valor total de R$ 64.500,93, sendo que apenas R$ 58.258,41 deste montante corresponde às ações previstas neste Plano de Trabalho.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/09/2024, edição 149
    Salinas; LOTE 02 – Implantação de iluminação pública na praça Dr. Morais; LOTE 03 – Recuperação de iluminação pública na praça Vereador Arquiteclino Guimarães Sarmento. Contratada: SINERGIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.182.842/0001-20. Valor total: R$ 215.036,31. Vigência: 04 meses. Salinas, 07 de junho de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 111/2024 - PROCESSO Nº. 091/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 035/2024
    Salinas; LOTE 02 – Implantação de iluminação pública na praça Dr. Morais; LOTE 03 – Recuperação de iluminação pública na praça Vereador Arquiteclino Guimarães Sarmento. Contratada: SINERGIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.182.842/0001-20. Valor total: R$ 215.036,31. Vigência: 04 meses. Salinas, 07 de junho de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 111/2024 - PROCESSO Nº. 091/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 035/2024
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/05/2026 até 08/05/2029 · Prefeitura Municipal de Votuporanga - SP · processo 5.844/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso inerente ao Plano de Ações nº 09032021-009330, sendo R$ 1.000.000,00, foi utilizado para pagamento de parte da obra de implantação de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à MG 404. Detalhamento segue no Relatório de Gestão em anexo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Mário Heringer indicou, pela emenda 202114050007, uma transferência especial (emenda Pix) para Salinas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALINAS declarou R$ 1.058.258,41 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE000756
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000149
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800167
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
24/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
18/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

29/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
18/03/2025Em Complementação
28/03/2025Aguardando envio para Análise
28/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Dividir as metas por serviço, cada nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (indicando a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. - Verificar a mensurabilidade a respeito da parte de iluminação Pública, (Informar se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal);Em caso de dúvidas, entrar em contato via WhatsApp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O Plano de Trabalho apresentado não é compatível com as ações e finalidades do MCID/SEMOB.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Dividir as metas por serviço, cada nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (indicando a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)Em caso de dúvidas, entrar em contato via WhatsApp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SALINAS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação asfáltica Matrona (trecho 01) (INVESTIMENTO) localizada na Zona Rural do Município 350m²; Implantação de iluminação pública sobre o rio Salinas (RENDIMENTO) - Zona Urbana 1117m² (A iluminação foi realizada somente com recurso de rendimento)
Quantidade
1.467 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 58.258,41 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 721,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Implantação de iluminação pública na ponte sobre o rio Salinas
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 58.258,41 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 58.258,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Implantação de iluminação pública sobre o rio Salinas (RENDIMENTO) - Zona Urbana
Quantidade
1.117 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 58.258,41 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 52,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000756	09/07/2021	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2021TF000149	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2021OB800167	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009330
Emenda: 202114050007
Beneficiário: MUNICIPIO DE SALINAS
CNPJ: 24359333000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov