R$ 250 mil previstos para Águas Vermelhas (MG)

Histórico da situação

1. 03/01/2025Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
4. 21/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
5. 21/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO DAS CIDADES. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 15 - Urbanismo, sub finalidade 452 - Serviços Urbanos.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município AGUAS VERMELHAS (MG) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério das Cidades.

4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em análise ao Plano de Ação apresentado, verificou-se que o objeto proposto e as metas estabelecidas não guardam relação com as atribuições legais e regimentais desta Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).Nos termos do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, compete à SNDCA formular, coordenar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com os demais entes federativos. A proposta analisada, entretanto, não contempla ações, públicos ou finalidades que se enquadrem no escopo temático e institucional desta Secretaria Nacional.Dessa forma, e considerando os princípios da legalidade e da eficiência administrativa, não é possível o prosseguimento da análise técnica desta proposta no âmbito desta unidade, por tratar-se de matéria fora do campo de competência desta Secretaria Nacional.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

Valor do executor: R$ 250.000,00

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE BLOQUETE SEXTAVADO PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: CASTRO ALVES, MINAS GERAIS, AVENIDA SÃO JOÃO NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE MACHADO MINEIRO

   Quantidade

   2.845 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 161.305,80 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 56,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE AREIA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: BELO HORIZONTE, PARÁ, TANCREDO NEVES NO DISTREITO DE MACHADO MINEIRO E ANS RUAS PEDRA AZUL E BRUMADO NO POVAODO DE CAMPO NOVO

   Quantidade

   593 M3metro cúbico

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 34.178,84 de investimento

   Preço por M3metro cúbico declarado

   R$ 57,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE BRITA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: BELO HORIZONTE, PARA E TRANCREDO NEVES NO DISTRITO DE MACHADO MINEIRO

   Quantidade

   203 M3metro cúbico

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 14.210,00 de investimento

   Preço por M3metro cúbico declarado

   R$ 70,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   AQUISIÇÃO DE MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: RIO PARDO,CASTRO ALVES, MINAS GERAIS, AVENIDA SÃO JOÃO NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE MACHADO MINEIRO

   Quantidade

   716 Mmetro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.047,51 de investimento

   Outras fontes

   R$ 2.999,93 de rendimentos

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 25,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AQUISIÇÃO DE SACOS DE CIMENTO PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: BELO HORIZONTE, PARA E TRANCREDO NEVES NO DISTRITO DE MACHADO MINEIRO E NA RUA PEDRA AZUL NO POVOADO DE CAMPO NOVO

   Quantidade

   785 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 21.073,75 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 26,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA CONFECÇÃO DE FORMA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: BELO HORIZONTE NO DISTRITO DE MACADO MINEIRO,E RUA PEDRA AZUL NO POVOADO DE CAMPO NOVO

   Quantidade

   200 Mmetro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.184,10 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 20,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.