Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Maria do Rosário para Novo Hamburgo (RS)

Plano impedido para Novo Hamburgo (RS)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: 2. Título do Projeto:Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para Escolas e Espaços Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS.3. Caracterização do problema e justificativa:O Município de Novo Hamburgo/RS possui diversas unidades escolares da rede pública municipal com infraestrutura inadequada para as altas temperaturas registradas durante o período letivo, especialmente nos meses de verão. As salas de aula, e outros ambientes de aprendizagem, sem climatização adequada, tornam-se desconfortáveis, prejudicando a concentração, o bem-estar e o rendimento escolar de alunos e profissionais da educação. Embora o Município já tenha investido recursos próprios e federais para equipar várias escolas, ainda há salas de aula e espaços pedagógicos específicos que carecem dessa melhoria.Para atender a essa demanda, propõe-se a aquisição de 40 aparelhos de ar condicionado Split Hi-Wall de 30.000 BTUS, através da presente emenda parlamentar, de autoria da Deputada Maria do Rosário, viabiliza recursos no valor de R$ 199.000,00 para custeio de melhorias na infraestrutura escolar. A aquisição por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 17/2025 do FNDE, já consolidada e com preços competitivos (R$ 5.053,26 por unidade), representa a solução mais célere, eficiente e em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023) para atender a demanda de climatização, garantindo a economicidade e a celeridade, segurança jurídica, garantia de qualidade e logística programada na execução do recurso público.4. Objetivo Geral:Promover a climatização das escolas municipais e espaços pedagógicos de Novo Hamburgo/RS, por meio da implantação de sistemas de ar-condicionado adequados, visando garantir conforto térmico, melhorar as condições de ensino e aprendizagem, contribuir para o bem-estar de alunos e profissionais da educação e qualificar o ambiente escolar de forma eficiente e sustentável.5. Objetivos Específicos:Implantar sistemas de climatização nas escolas e espaços pedagógicos, por meio da aquisição e instalação de equipamentos adequados às necessidades de cada ambiente. Adequar a infraestrutura elétrica das unidades escolares, garantindo suporte técnico seguro e eficiente para o funcionamento dos equipamentos. Proporcionar melhores condições de conforto térmico, contribuindo para a permanência, concentração e desempenho dos alunos e profissionais da educação. Promover eficiência energética e sustentabilidade, priorizando o uso de equipamentos com tecnologia inverter e menor consumo de energia. Assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo dos equipamentos, por meio de rotinas de acompanhamento e suporte técnico adequado.1. Resultados Esperados:• Climatização adequada de salas de aula e espaços pedagógicos, com melhoria do conforto térmico e das condições de ensino-aprendizagem.• Aumento da frequência e de aprendizado dos estudantes conforme evidências de ambientes climatizados.• Otimização dos recursos públicos, utilizando preço competitivo registrado em ata nacional.• Flexibilidade para alocar os equipamentos conforme a real disponibilidade elétrica de cada unidade, evitando desperdícios e garantindo eficiência na instalação.2. Público-Alvo:Alunos, professores e funcionários das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental da rede pública de Novo Hamburgo/RS, prioritariamente aquelas com maior deficiência de infraestrutura

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 199.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Maria do Rosário indicou, pela emenda 202619830019, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Hamburgo (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 2. Título do Projeto:Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para Escolas e Espaços Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS.3. Caracterização do problema e justificativa:O Município de Novo Hamburgo/RS possui diversas unidades escolares da rede pública municipal com infraestrutura inadequada para as altas temperaturas registradas durante o período letivo, especialmente nos meses de verão. As salas de aula, e outros ambientes de aprendizagem, sem climatização adequada, tornam-se desconfortáveis, prejudicando a concentração, o bem-estar e o rendimento escolar de alunos e profissionais da educação. Embora o Município já tenha investido recursos próprios e federais para equipar várias escolas, ainda há salas de aula e espaços pedagógicos específicos que carecem dessa melhoria.Para atender a essa demanda, propõe-se a aquisição de 40 aparelhos de ar condicionado Split Hi-Wall de 30.000 BTUS, através da presente emenda parlamentar, de autoria da Deputada Maria do Rosário, viabiliza recursos no valor de R$ 199.000,00 para custeio de melhorias na infraestrutura escolar. A aquisição por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 17/2025 do FNDE, já consolidada e com preços competitivos (R$ 5.053,26 por unidade), representa a solução mais célere, eficiente e em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023) para atender a demanda de climatização, garantindo a economicidade e a celeridade, segurança jurídica, garantia de qualidade e logística programada na execução do recurso público.4. Objetivo Geral:Promover a climatização das escolas municipais e espaços pedagógicos de Novo Hamburgo/RS, por meio da implantação de sistemas de ar-condicionado adequados, visando garantir conforto térmico, melhorar as condições de ensino e aprendizagem, contribuir para o bem-estar de alunos e profissionais da educação e qualificar o ambiente escolar de forma eficiente e sustentável.5. Objetivos Específicos:Implantar sistemas de climatização nas escolas e espaços pedagógicos, por meio da aquisição e instalação de equipamentos adequados às necessidades de cada ambiente. Adequar a infraestrutura elétrica das unidades escolares, garantindo suporte técnico seguro e eficiente para o funcionamento dos equipamentos. Proporcionar melhores condições de conforto térmico, contribuindo para a permanência, concentração e desempenho dos alunos e profissionais da educação. Promover eficiência energética e sustentabilidade, priorizando o uso de equipamentos com tecnologia inverter e menor consumo de energia. Assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo dos equipamentos, por meio de rotinas de acompanhamento e suporte técnico adequado.1. Resultados Esperados:• Climatização adequada de salas de aula e espaços pedagógicos, com melhoria do conforto térmico e das condições de ensino-aprendizagem.• Aumento da frequência e de aprendizado dos estudantes conforme evidências de ambientes climatizados.• Otimização dos recursos públicos, utilizando preço competitivo registrado em ata nacional.• Flexibilidade para alocar os equipamentos conforme a real disponibilidade elétrica de cada unidade, evitando desperdícios e garantindo eficiência na instalação.2. Público-Alvo:Alunos, professores e funcionários das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental da rede pública de Novo Hamburgo/RS, prioritariamente aquelas com maior deficiência de infraestrutura

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 22/04/2026
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 22/04/2026Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 15/05/2026, depois do último registro deste histórico (22/04/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 22/04/2026.

    Parecer Técnico: Solicitação de Complementação de Informações1. Identificação do Plano de Ação Trata-se da análise do Plano de Trabalho nº 09032026-093345, apresentado pelo município de Novo Hamburgo (RS), que pleiteia a execução do objeto "Adquirir Equipamento De Climatização (Capital) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". O valor total da emenda é de R$ 199.000,00.2. Fundamentação Legal A presente análise fundamenta-se na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025. Conforme o Art. 6º, compete aos órgãos setoriais avaliar os planos de trabalho de forma objetiva, abrangendo o preenchimento correto das informações. O resultado da avaliação poderá ser pela solicitação de complementação de informação, nos termos do Art. 7º, inciso II.3. Análise Técnica e Justificativa da Complementação Após a verificação dos dados inseridos no sistema Transferegov.br, constatou-se que o plano necessita de ajustes para o pleno atendimento ao Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "b", que exige a indicação de metas mensuráveis vinculadas ao valor total. Foram identificadas as seguintes necessidades:Correção do Tipo de Despesa: O plano registra os valores de repasse integralmente no grupo de "Custeio". No entanto, o objeto trata da aquisição de equipamentos de climatização (Capital) e utiliza o elemento de despesa 3449052 (Equipamentos e Material Permanente). Portanto, o ente deve corrigir o grupo de natureza da despesa para "Investimento" no sistema, adequando-o à realidade física do objeto.Definição de Itens e Composição de Custos: Embora a Meta 1 mencione a aquisição de 40 aparelhos de 30.000 BTUs, o plano carece de um detalhamento técnico mais robusto e da apresentação clara do valor unitário estimado para cada item.Ajuste de Valores: Observa-se que o valor cadastrado na Meta 1 (R202.130,40)divergedovalortotaldaemendaparlamentar(R 199.000,00). O ente deve ajustar o valor global e os quantitativos para que a meta seja compatível com o recurso disponível.4. Celeridade e Impacto no Empenho Ressalta-se a importância da máxima celeridade no atendimento a esta solicitação. De acordo com o Art. 7º, § 5º da Portaria Conjunta nº 15/2025, não serão empenhadas transferências especiais cujos planos de trabalho estejam em fase de complementação de informação. O envio ágil desses ajustes no sistema é condição indispensável para que a União possa emitir a nota de empenho e prosseguir com o fluxo financeiro.5. Conclusão Diante da necessidade de correção na classificação orçamentária e do detalhamento técnico-financeiro, o parecer é pela solicitação de complementação imediata do Plano de Trabalho por parte do município de Novo Hamburgo. O ente beneficiário deverá realizar as correções de natureza da despesa, quantitativos e valores no sistema, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos

Metas de MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de aparelhos de ar condicionado 30.000 BTUs via ata do FNDE (Pregão nº 90002/2025)

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 3.130,40 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.053,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-093345
Emenda
202619830019
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
CNPJ
88254875000160
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov