Emenda Pix de 2026, indicada por Natália Bonavides para Nísia Floresta (RN)
Plano impedido para Nísia Floresta (RN)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
Finalidade declarada: A construção de uma estátua em homenagem a Nísia Floresta Brasileira Augusta, na praça localizada em frente à igreja matriz do município de Nísia Floresta, justifica-se pela relevância histórica, cultural e simbólica da homenageada para o Brasil e, especialmente, para a identidade local.Reconhecida como uma das primeiras feministas do país, Nísia Floresta destacou-se na defesa dos direitos das mulheres, da educação e da justiça social, sendo uma figura de grande importância para a história nacional. Apesar de sua notoriedade, observa-se a necessidade de maior valorização e visibilidade de sua trajetória no próprio município que leva seu nome.A implantação da estátua em espaço público central e de grande circulação contribuirá para o fortalecimento da identidade cultural local, preservação da memória histórica e promoção do turismo cultural. Além disso, o monumento funcionará como instrumento educativo, incentivando o conhecimento da história e estimulando o sentimento de pertencimento da população.A localização estratégica, em frente à igreja matriz — ponto de referência e visitação — potencializa o impacto da obra, integrando o patrimônio histórico, cultural e religioso do município, além de fomentar a economia local por meio do aumento do fluxo turístico.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 398.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Natália Bonavides indicou, pela emenda 202641630015, uma transferência especial (emenda Pix) para Nísia Floresta (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A construção de uma estátua em homenagem a Nísia Floresta Brasileira Augusta, na praça localizada em frente à igreja matriz do município de Nísia Floresta, justifica-se pela relevância histórica, cultural e simbólica da homenageada para o Brasil e, especialmente, para a identidade local.Reconhecida como uma das primeiras feministas do país, Nísia Floresta destacou-se na defesa dos direitos das mulheres, da educação e da justiça social, sendo uma figura de grande importância para a história nacional. Apesar de sua notoriedade, observa-se a necessidade de maior valorização e visibilidade de sua trajetória no próprio município que leva seu nome.A implantação da estátua em espaço público central e de grande circulação contribuirá para o fortalecimento da identidade cultural local, preservação da memória histórica e promoção do turismo cultural. Além disso, o monumento funcionará como instrumento educativo, incentivando o conhecimento da história e estimulando o sentimento de pertencimento da população.A localização estratégica, em frente à igreja matriz — ponto de referência e visitação — potencializa o impacto da obra, integrando o patrimônio histórico, cultural e religioso do município, além de fomentar a economia local por meio do aumento do fluxo turístico.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 30/04/2026
- 02/05/2026
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 02/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 27/04/2026Aguardando envio para Análise
- 27/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 02/05/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/04/2026.
Conforme relatado no parecer anterior, chegou-se à conclusão de que, dentre outros aspectos, constatou-se ausência de pertinência temática com a finalidade institucional da FCP. Além desse fato, a diligência encaminhada foi respondida contendo, novamente insuficiência dos requisitos requeridos na legislação vigente.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 02/05/2026.
CONCLUSÃO Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela: ( ) APROVAÇÃO ( ) SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ( ) REPROVAÇÃO ( ) REPROVAÇÃO PARCIAL – VALOR R$: ( X) NÃO SE APLICARessalta-se que o objeto proposto no plano de trabalho não se refere à intervenção, restauração, conservação ou reforma de bem tombado em nível federal, ou seja, de patrimônio protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, nem reconhecido como pratiminio cultural por qualquer esfera administrativa, uma ves que trata-se de construção de escultura. Dessa forma, considerando que a atuação do IPHAN se restringe à preservação do patrimônio cultural tombado ou registrado em âmbito nacional, e conforme o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, o objeto em questão não se enquadra nas finalidades institucionais deste órgão. Assim, no sistema, deve ser registrada a opção "não se aplica", em razão da ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a área de competência do IPHAN. Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, sugerimos que o proponente acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800 978 9008, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser elucidadas com a Assessoria de Assuntos Parlamentares do Iphan pelo e-mail: aspar@iphan.gov.br. Este é o Parecer. Registre-se na plataforma TransfereGov.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Meta 1
Construção da Estátua de Nísia Floresta.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 52.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-093357
- Emenda
- 202641630015
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA
- CNPJ
- 08167306000149
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov