R$ 199 mil previstos para Passagem (RN)

Histórico da situação

1. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 10/04/2026Enviado para Análise
3. 21/04/2026Em Complementação
4. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
5. 30/04/2026Enviado para Análise
6. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/04/2026.

   Análise sob responsabilidade do FNDE.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO COM RESSALVA – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)Referência: Plano de Trabalho – Transferência Especial – Município de Passagem/RN.Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.Plano de Ação nº: 09032026-093370.Objeto: Aquisição de veículo (Picape) para a Secretaria Municipal de Educação.Valor Global: R$ 199.000,00.Resultado da Análise: APROVAÇÃO.1. RELATÓRIOTrata-se da análise definitiva do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Passagem (RN) para a execução de recursos destinados à aquisição de um veículo automotor tipo picape cabine dupla. Após fase de diligência, o ente beneficiário sanou as pendências relativas à justificativa técnica e à documentação de suporte financeiro, reenviando o plano para análise em 30/04/2026.2. ANÁLISE TÉCNICA A avaliação técnica verificou o cumprimento dos requisitos essenciais da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025:-Finalidade Específica (art. 5º, § 1º, I, "a" e "f"): O município apresentou justificativa detalhando que o veículo picape 4x4 é essencial para garantir o acesso das equipes pedagógicas às escolas da zona rural localizadas em áreas de difícil acesso, facilitando o monitoramento da frequência e o transporte de materiais para o Ensino Fundamental.-Economicidade e Suporte Documental (art. 5º, § 1º, I, "b"): Foi anexada cotação de mercado no valor de R$ 197.523,40 para o modelo pretendido, o que fundamenta a razoabilidade do valor global de R$ 199.000,00 cadastrado no sistema.-Classificação Orçamentária: Os recursos estão corretamente vinculados ao Investimento (GND 4), sob a ação de aquisição de equipamentos e material permanente.3. PRAZO DE EXECUÇÃOO plano de trabalho registrado pelo ente beneficiário estabelece um prazo de execução de 6 meses. Embora o preenchimento atenda formalmente ao requisito do sistema, este FNDE apresenta a seguinte ressalva técnica:Cabe exclusivamente ao gestor municipal avaliar se o período de 6 meses é suficiente para concluir todas as etapas da despesa pública, incluindo a realização do processo de licitação, a emissão da nota de empenho, a entrega física do veículo pela montadora/concessionária e o respectivo pagamento.Ressalta-se que a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 permite prazos maiores de execução, desde que o ente beneficiado observe os limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93/2024 ou outra que vier a substituí-la, conforme determina o art. 22 da referida norma.4. CONCLUSÃODiante do saneamento das pendências técnicas e documentais, este FNDE manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho nº 09032026-093370, com a recomendação de que o gestor monitore rigorosamente o cronograma de 6 meses proposto, sob pena de necessidade de ajustes futuros para evitar o descumprimento dos prazos de execução.Ressalta-se a obrigação do Ente de manter a guarda de toda a documentação comprobatória (orçamentos, notas fiscais e comprovantes de entrega) pelo prazo de cinco anos após a inserção do relatório de gestão final.Salienta-se que a veracidade das informações apresentadas no plano de ação e encaminhadas pelo Ente federado é de sua total responsabilidade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PASSAGEM

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de Veículo automotor do tipo picape, cabine dupla, motorização bicombustível (flex), com potência compatível com a categoria, com carroceria robusta com caçamba traseira para transporte de cargas leves, para a secretária municipal de educação

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 199.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.