R$ 746,3 mil previstos para Arapongas (PR)

Histórico da situação

1. 01/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 17/04/2026Em Complementação
5. 20/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 20/04/2026Enviado para Análise
7. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 22/04/2026.

   Parecer de Aprovação - 093373 – MUNICIPIO DE ARAPONGAS (PR) O presente parecer limita-se à análise da Meta apresentada no Plano de Trabalho, que tem como objeto - Encerramento e recuperação ambiental de áreas de disposição irregular de resíduos (“lixões”), cuja avaliação foi conduzida em estrita conformidade com a Nota nº 01192/2025/CONJUR-MCID/CGU/AGU; bem como parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025, que, por sua vez, remete ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, do mesmo ato normativo. Abaixo transcreve-se os itens a serem avaliados:art. 5º, § 1º, inciso I: a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda.Resposta: Sim – Finalidade da política pública - 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano, Encerramento e recuperação ambiental de áreas de disposição irregular de resíduos (“lixões”).b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho.Resposta: Sim. c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;Resposta: Sim. d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; Resposta: Sim, o beneficiário declara que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; Resposta: Simf) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;Resposta: NÃO SE APLICA, uma vez que o Plano de Ação indica o Município de ARAPONGAS (PR) como executor da meta.g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; Resposta: Email informado no plano de trabalho: comdema@arapongas.pr.gov.br; secretaria@cmarapongas.pr.gov.brh) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. Resposta: Não se aplicaApós avaliação, informamos que o Plano de Trabalho do Plano de Ação nº 093373 apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE ARAPONGAS

Valor do executor: R$ 746.250,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

1. Meta 1

   Contratação de empresa especializada em transporte de resíduos até o aterro licenciado, controle técnico e ambiental do processo, monitoramento das áreas do antigo aterro e manutenção mínima de vigilância e automonitoramento, para encerramento do aterro.

   Quantidade

   2.961 Ttonelada

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 746.250,00 de custeio

   Preço por Ttonelada declarado

   R$ 252,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.