R$ 995 mil previstos para Caarapó (MS)

Histórico da situação

1. 06/04/2026Em Elaboração
2. 06/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 06/04/2026Enviado para Análise
4. 22/04/2026Em Complementação
5. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 29/04/2026Enviado para Análise
7. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/04/2026.

   Análise sob responsabilidade do FNDE.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO1. Histórico e Retrospectiva O referido plano encontrava-se no status de "Em complementação" desde 22/04/2026. Em resposta à solicitação de ajustes, o gestor municipal submeteu uma nova versão para análise em 29/04/2026, cumprindo o ciclo de execução previsto na norma reguladora.2. Análise das Complementações e Conformidade A análise técnica indica que o Município de Caarapó atendeu integralmente às exigências da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, especificamente no que tange aos requisitos do Art. 5º, § 1º:• Objeto e Finalidade: O objeto está claramente definido como aquisição de equipamento tecnológico (lousa digital) para a Educação Básica, demonstrando nexo com a finalidade indicada pelo autor da emenda.• Metas Mensuráveis: Foi estabelecida a Meta 1, prevendo a aquisição de 13 unidades de lousas digitais. O valor de investimento para esta meta foi ajustado para R$ 1.056.640,00, compatível com a pesquisa de mercado realizada.• Pesquisa de Mercado: O ente anexou três propostas comerciais distintas (D-Open, ASX Participações e MGB Gorga), cumprindo o dever de transparência e comprovação de custos.• Alocação Orçamentária: Os recursos foram devidamente alocados na Ação 1.012 (Aquisição de Equipamentos e Mobiliários - Ens. Fund.) do orçamento próprio.• Declaração de Vedação: O gestor declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos da dívida.• Prazo de Execução: Estabelecido em 36 meses, em conformidade com os limites legais.• Controle Social e Notificação: Foram informados corretamente os e-mails para notificação automática do TCE-MS e do Conselho Municipal de Educação.3. Conclusão Considerando que o beneficiário sanou as pendências de informação e que o plano de trabalho atende aos requisitos de transparência e execução orçamentária estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer é FAVORÁVEL À APROVAÇÃO do plano de ação no sistema Transferegov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAARAPO

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Lousa digital: composta por: (1) tela interativa de 86", proporção Widescreen 16:9, resolução 4K UHD (3840x2160), painel IPS LED, Toque: 20 pontos simultâneos, sistema operacional Android, RAM 4GB, SSD 32GB, (2) Módulo: Processador i3 11gen, RAM 8GB.

   Quantidade

   13 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 995.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 61.640,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 81.280,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.