R$ 199 mil previstos para Mogi Mirim (SP)

O que foi planejado

Em 2026, Alencar Santana indicou, pela emenda 202639050004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Mirim (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente projeto tem por objeto a aquisição e instalação de playgrounds infantis completos no Espaço de Lazer do Teatro de Arena, no período de 18 meses, com o objetivo de complementar a infraestrutura já existente no local, que conta com diversos dispositivos voltados à cultura, esporte e lazer.A implantação dos playgrounds tornará o espaço mais atrativo, completo e acessível às famílias, promovendo o desenvolvimento integral das crianças por meio de atividades lúdicas e recreativas.O município disponibilizará área adequada e infraestrutura já consolidada, garantindo a instalação segura dos equipamentos e sua manutenção contínua, assegurando a durabilidade e sustentabilidade do projeto.A ação contribuirá para: Estímulo ao desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças Promoção da convivência familiar e comunitária Incentivo à prática de atividades ao ar livre Redução do sedentarismo infantil Valorização e ocupação qualificada dos espaços públicos Inclusão social por meio do acesso gratuito ao lazer1 - METAS QUALITATIVAS Proporcionar um ambiente seguro, inclusivo e adequado ao desenvolvimento infantil por meio do lazer. Instalação de equipamentos certificados e seguros Adequação do espaço com piso apropriado Manutenção periódica dos brinquedos Monitoramento do uso do espaço Incentivo à utilização pelas famíliasSituação Pretendida: Crianças com maior acesso a atividades recreativas, apresentando melhorias na socialização, coordenação motora e bem-estar.Situação Atual: O espaço já conta com estruturas de esporte e lazer, porém não possui playground infantil completo, limitando o atendimento ao público infantil.Indicador de Resultado: Grau de satisfação dos usuários e aumento da utilização do espaço por crianças.Fonte do Indicador: Relatórios da Secretaria de Esporte e Lazer e registros de uso do espaço.2 – METAS QUANTITATIVASAtender no mínimo: 300 crianças por mês Famílias de todas as regiões do município Durante o período de 12 mesesAções para Alcance: Divulgação nos canais oficiais da Prefeitura Integração com projetos sociais e escolares Incentivo à participação da comunidade Monitoramento da frequência de usoSituação Pretendida: Aumento significativo da presença de crianças no espaço e uso contínuo do playground.Situação Atual: Espaço subutilizado pelo público infantil devido à ausência de equipamentos específicos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 218.600,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.