Emenda Pix de 2026, indicada por Alencar Santana para Mirassol (SP)
R$ 199 mil previstos para Mirassol (SP)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 199.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: Realização do projeto “Virada Cultural”, integrante da Semana de Cultura e Arte do Município de Mirassol/SP, mediante contratação de estrutura, serviços especializados, atrações culturais, divulgação e apoio operacional necessários à execução do evento nos dias 07 e 08 de setembro de 2026.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Alencar Santana indicou, pela emenda 202639050004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirassol (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização do projeto “Virada Cultural”, integrante da Semana de Cultura e Arte do Município de Mirassol/SP, mediante contratação de estrutura, serviços especializados, atrações culturais, divulgação e apoio operacional necessários à execução do evento nos dias 07 e 08 de setembro de 2026.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2026
- 13/05/2026
- 13/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE008219
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 13/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 13/05/2026
- Execução prevista
- 12 meses
Histórico da situação
Ver as 18 mudanças de situação
- 10/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 24/04/2026Em Complementação
- 27/04/2026Aguardando envio para Análise
- 27/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 06/05/2026Aguardando envio para Análise
- 06/05/2026Enviado para Análise
- 11/05/2026Em Complementação
- 12/05/2026Aguardando envio para Análise
- 12/05/2026Enviado para Análise
- 13/05/2026Em Complementação
- 13/05/2026Aguardando envio para Análise
- 13/05/2026Enviado para Análise
- 13/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/05/2026.
Parecer favorável em anexo.
Metas de MUNICIPIO DE MIRASSOL
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Ver as 19 metas
Meta 1
Contratação de serviços técnicos especializados para organização e produção cultural - Contratação de empresa especializada para coordenação técnica, produção executiva, organização operacional e acompanhamento da execução do evento cultural.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Locação de estrutura e equipamentos para realização do evento Locação de infraestrutura necessária para realização do evento, Locação de palco, som, iluminação, gerador, banheiros químicos e tendas para estruturação do evento.
- Quantidade
- 34 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 86.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.529,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Locação de palco de grande porte com estrutura metálica, cobertura, fechamento lateral, piso, escadas, guarda-corpo, house mix e demais itens necessários às apresentações culturais e artísticas. Contratação de empresa especializada.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contratação de atrações culturais e artísticas - Contratação de artistas, bandas e grupos culturais para compor a programação oficial da Virada Cultural.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 21.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Locação de sistema profissional de sonorização contendo caixas acústicas, subwoofers, mesas digitais, amplificadores, microfones, retornos de palco, cabeamento e operador técnico. Contratação de empresa especializada para fornecimento,
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 18.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Serviços de divulgação e comunicação institucional - Execução de ações de divulgação do evento, compreendendo: produção de material gráfico; campanha em mídias digitais; divulgação em veículos de comunicação.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Locação de sistema profissional de iluminação cênica contendo refletores, moving heads, painéis de LED, estruturas metálicas, cabeamento e operador técnico especializado. Contratação de empresa especializada para instalação.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Contratação de serviços de apoio operacional - Contratação de serviços de segurança privada, brigadistas e equipe de limpeza para atendimento do evento.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.833,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Locação de gerador de energia compatível com a demanda elétrica do evento, incluindo combustível, operador técnico, cabeamento e manutenção. Contratação de empresa especializada para fornecimento e operação do equipamento.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Meta 6 – Prestação de Contas garante a transparência na execução dos recursos públicos, por meio da elaboração de relatórios técnicos e registros fotográficos e audiovisuais, possibilitando o acompanhamento, monitoramento e comprovação dos resultados.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 6
Locação de banheiros químicos individuais, incluindo transporte, instalação, higienização, manutenção, fornecimento de insumos e retirada após encerramento do evento. Contratação de empresa especializada para prestação integral dos serviços.
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Locação de tendas tipo piramidal com estrutura metálica galvanizada e cobertura impermeável destinadas ao apoio operacional, camarins, recepção e suporte às atividades do evento. Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação.
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Contratação de artistas, bandas e grupos culturais para composição da programação oficial da “Virada Cultural”.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 21.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Criação, produção e impressão de materiais gráficos institucionais destinados à divulgação do evento. Contratação de empresa especializada em comunicação visual e impressão gráfica.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Execução de campanha publicitária digital para divulgação institucional da Virada Cultural em redes sociais e plataformas eletrônicas. Contratação de empresa especializada em marketing digital.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Divulgação institucional do evento em rádios, sites, jornais e demais veículos de comunicação. Contratação de serviços especializados de mídia e publicidade.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Contratação de equipe de segurança privada para controle de acesso, apoio ao público e segurança patrimonial durante o evento. Contratação de empresa especializada devidamente regularizada.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Contratação de brigadistas para prevenção e atendimento inicial de emergências durante a realização do evento. Contratação de empresa especializada.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Contratação de equipe de limpeza e apoio operacional para manutenção da organização, limpeza e conservação dos espaços públicos utilizados durante o evento. Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE008219 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
19 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-093411
- Emenda
- 202639050004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIRASSOL
- CNPJ
- 46612032000149
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov