R$ 796 mil previstos para Conchal (SP)

O que foi planejado

Em 2026, Saulo Pedroso indicou, pela emenda 202645120003, uma transferência especial (emenda Pix) para Conchal (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 796.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 796.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente projeto visa a construção de Abrigo Institucional destinado à oferta do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social e do Estatuto da Criança e do Adolescente.O município apresenta demanda por acolhimento decorrente de medidas protetivas, não dispondo de estrutura própria suficiente para atendimento adequado, o que gera dependência de vagas externas e custos elevados.A implantação da unidade permitirá:• Garantia de proteção integral• Atendimento humanizado em ambiente adequado• Redução da demanda reprimida• Fortalecimento da rede socioassistencial localA unidade terá capacidade para até 20 usuários, garantindo proteção integral e atendimento conforme normativas do SUAS.META 1 – Implantação da nova sede da Unidade de Acolhimento Institucional “Bem Me Quer”Descrição da Meta:Implantar estrutura física adequada e definitiva para o funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional “Bem Me Quer”, garantindo condições de habitabilidade, segurança, acessibilidade e atendimento humanizado, conforme normativas do SUAS.Unidade beneficiada: Serviço de Acolhimento Institucional “Bem Me Quer”Valor total da meta: R$ 796.000,00ETAPA 1.1 – Elaboração de Projeto Técnico• Descrição detalhada:Execução dos serviços técnicos especializados para elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidráulicos e demais complementares necessários à construção da unidade, observando parâmetros de acessibilidade, segurança e normativas do SUAS para serviços de acolhimento. • Finalidade na unidade:Viabilizar tecnicamente a construção da nova sede da Unidade “Bem Me Quer”, garantindo que o espaço atenda às exigências legais e proporcione ambiente adequado ao acolhimento institucional. ETAPA 1.2 – Execução da Obra• Descrição detalhada:Execução da obra civil para construção da nova sede da Unidade de Acolhimento, contemplando dormitórios, banheiros, sala de convivência, espaço para atendimento técnico, cozinha, lavanderia, área administrativa e espaços externos de convivência, conforme projeto aprovado. • Finalidade na unidade:Substituir/implantar estrutura física própria e adequada para o funcionamento contínuo (24h) do Serviço “Bem Me Quer”, ampliando a qualidade do atendimento e eliminando inadequações estruturais atualmente existentes. • Valor: R$ 700.000,00 ETAPA 1.3 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliário• Descrição detalhada:Aquisição de móveis, eletrodomésticos, equipamentos e utensílios necessários ao funcionamento da unidade, incluindo camas, armários, mesas, cadeiras, eletrodomésticos, itens de cozinha, equipamentos administrativos e itens de convivência. • Finalidade na unidade:Garantir condições adequadas de funcionamento do serviço, promovendo acolhimento digno, organização dos espaços e suporte às atividades socioassistenciais e de cuidado diário. • Valor: R$ 96.000,00 VINCULAÇÃO DAS METAS À EXECUÇÃO DOS RECURSOSA totalidade dos recursos será aplicada exclusivamente na estruturação física e funcional da Unidade de Acolhimento Institucional “Bem Me Quer”, conforme detalhamento:• 100% dos recursos vinculados à Proteção Social Especial de Alta Complexidade • Execução direta pelo Município, por meio da Secretaria de Promoção e Assistência Social • Aplicação em: o Infraestrutura (obra) o Serviços técnicos especializados o Equipamentos permanentes A execução permitirá que a unidade opere com plena capacidade (20 vagas), atendendo à demanda municipal e reduzindo a necessidade de encaminhamentos externos.RESULTADO VINCULADO À UNIDADECom a execução integral da meta, a Unidade “Bem Me Quer” passará a contar com:• Estrutura física adequada e regularizada • Capacidade plena de atendimento (20 acolhidos) • Melhoria significativa na qualidade do serviço ofertado • Adequação às normativas do SUAS e do ECA • Redução de custos com acolhimentos externos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 796.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 796.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.