Emenda Pix de 2026, indicada por Saulo Pedroso para Lucélia (SP)
R$ 298,5 mil previstos para Lucélia (SP)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB006188, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Prestação de serviços de terceiro - pessoa jurídicaA Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia constitui-se como a principal unidade hospitalar do município, sendo responsável pela oferta de serviços essenciais de saúde à população local e também aos moradores de municípios vizinhos. Fundada em 1946, a instituição possui papel histórico e estratégico na rede assistencial, prestando atendimento hospitalar e ambulatorial com ênfase no Sistema Único de Saúde – SUS, responsável pela maior parte dos atendimentos realizados pela entidade. A estrutura hospitalar dispõe de serviços de urgência e emergência em regime de 24 horas, internações em clínica médica, além de exames e procedimentos complementares, garantindo assistência contínua e integral à população. O hospital mantém leitos destinados ao atendimento SUS e realiza um volume significativo de atendimentos médicos, exames laboratoriais, radiológicos e demais procedimentos necessários à manutenção da saúde da população atendida. Considerando a relevância dos serviços prestados e a elevada demanda por atendimentos hospitalares, torna-se indispensável a manutenção de equipes médicas qualificadas para assegurar o funcionamento contínuo do pronto atendimento, das internações em clínica médica e do suporte a pacientes em situação de urgência e emergência. Nesse contexto, a destinação de recursos no valor de R$ 298.500,00 tem por finalidade custear despesas com prestação de serviços de terceiros – pessoa jurídica, especialmente voltadas ao pagamento de plantões médicos, serviços de clínica médica e serviço de remoção de pacientes por meio de UTI móvel, atividades essenciais para garantir a continuidade e a qualidade da assistência hospitalar.A contratação desses serviços especializados é fundamental para assegurar cobertura médica adequada, atendimento ininterrupto à população e suporte a casos de maior complexidade que demandem remoção em unidade de terapia intensiva móvel para centros de referência. Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá diretamente para a manutenção das atividades hospitalares, evitando desassistência à população e fortalecendo a capacidade de resposta da Santa Casa de Lucélia frente às demandas da rede pública de saúde.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 04/05/2026
Previsto: R$ 298.500,00
R$ 298.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 298.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 298.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 298.500,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Saulo Pedroso indicou, pela emenda 202645120003, uma transferência especial (emenda Pix) para Lucélia (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 298.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Prestação de serviços de terceiro - pessoa jurídicaA Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia constitui-se como a principal unidade hospitalar do município, sendo responsável pela oferta de serviços essenciais de saúde à população local e também aos moradores de municípios vizinhos. Fundada em 1946, a instituição possui papel histórico e estratégico na rede assistencial, prestando atendimento hospitalar e ambulatorial com ênfase no Sistema Único de Saúde – SUS, responsável pela maior parte dos atendimentos realizados pela entidade. A estrutura hospitalar dispõe de serviços de urgência e emergência em regime de 24 horas, internações em clínica médica, além de exames e procedimentos complementares, garantindo assistência contínua e integral à população. O hospital mantém leitos destinados ao atendimento SUS e realiza um volume significativo de atendimentos médicos, exames laboratoriais, radiológicos e demais procedimentos necessários à manutenção da saúde da população atendida. Considerando a relevância dos serviços prestados e a elevada demanda por atendimentos hospitalares, torna-se indispensável a manutenção de equipes médicas qualificadas para assegurar o funcionamento contínuo do pronto atendimento, das internações em clínica médica e do suporte a pacientes em situação de urgência e emergência. Nesse contexto, a destinação de recursos no valor de R$ 298.500,00 tem por finalidade custear despesas com prestação de serviços de terceiros – pessoa jurídica, especialmente voltadas ao pagamento de plantões médicos, serviços de clínica médica e serviço de remoção de pacientes por meio de UTI móvel, atividades essenciais para garantir a continuidade e a qualidade da assistência hospitalar.A contratação desses serviços especializados é fundamental para assegurar cobertura médica adequada, atendimento ininterrupto à população e suporte a casos de maior complexidade que demandem remoção em unidade de terapia intensiva móvel para centros de referência. Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá diretamente para a manutenção das atividades hospitalares, evitando desassistência à população e fortalecendo a capacidade de resposta da Santa Casa de Lucélia frente às demandas da rede pública de saúde.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 298.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LUCELIA declarou R$ 0,00 executados e R$ 298.500,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 04/05/2026
- 04/05/2026
- 04/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE006732
R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF006051
R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB006188
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 26/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 04/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 02/04/2026Aguardando envio para Análise
- 02/04/2026Enviado para Análise
- 06/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 04/05/2026Aguardando envio para Análise
- 04/05/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/05/2026.
Parecer Técnico nº 43/2026-SAES/GAB/SAES/MS aprovado
Metas de MUNICIPIO DE LUCELIA
Valor do executor: R$ 298.500,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Prestação de serviços de terceiro - pessoa jurídica
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 298.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 298.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE006732 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 298.500,00 |
| Documento hábil 2026TF006051 | — | Enviado com Sucesso | R$ 298.500,00 |
| Ordem bancária 2026OB006188 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-093422
- Emenda
- 202645120003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LUCELIA
- CNPJ
- 44919918000104
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 04/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov