Emenda Pix de 2026, indicada por Saulo Pedroso para Mairiporã (SP)

R$ 1,5 milhão previstos para Mairiporã (SP)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 1.492.500,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB006183, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma das creches municipais E.M. Marcia Monteiro, E.M. Eliza Negri da Silva, Diomar Miranda Boni, E.M. Guido Pisaneschi, E.M. Idalina da Silva Cardoso, E.M. Mufarrege Salomão Chamma, E.M. Nakamure Kikue Aiacyda, E.M. Paschoal Luciani Junior, E.M. Magali Guariso de Campos e E.M. Ramira Felix da Silva

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/04/2026

    Previsto: R$ 1.492.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.492.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 1.492.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 1.492.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Saulo Pedroso indicou, pela emenda 202645120003, uma transferência especial (emenda Pix) para Mairiporã (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.492.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.492.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma das creches municipais E.M. Marcia Monteiro, E.M. Eliza Negri da Silva, Diomar Miranda Boni, E.M. Guido Pisaneschi, E.M. Idalina da Silva Cardoso, E.M. Mufarrege Salomão Chamma, E.M. Nakamure Kikue Aiacyda, E.M. Paschoal Luciani Junior, E.M. Magali Guariso de Campos e E.M. Ramira Felix da Silva

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.492.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.492.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/04/2026
  2. 29/04/2026
  3. 29/04/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE005173

    R$ 1.492.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF005100

    R$ 1.492.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB006183

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
29/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 29/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 29/04/2026.

    Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2026 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Registra-se, ainda, que as comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas por meio do sistema. Ademais, as informações relativas às transferências permanecem disponíveis em transparência ativa, e os respectivos Tribunais de Contas recebem periodicamente, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os dados referentes à execução e ao acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange às Meta 1 s 19 Reforma das creches municipais E.M. Marcia Monteiro, E.M. Eliza Negri da Silva, Diomar Miranda Boni, E.M. Guido Pisaneschi, E.M. Idalina da Silva Cardoso, E.M. Mufarrege Salomão Chamma, E.M. Nakamure Kikue Aiacyda, E.M. Paschoal Luciani Junior, E.M. Magali Guariso de Campos e E.M. Ramira Felix da Silva.Conclui-se que o presente plano de ação revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas, apresentando compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Metas de MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Valor do executor: R$ 1.492.500,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Ensino Fundamental
  • Educação — Educação Infantil
  • Educação — Educação Especial
  • Educação — Educação Básica
Ver as 19 metas
  1. Meta 1

    Reforma de Telhados

    Quantidade
    2.987 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 345.078,90 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 115,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Substituição de pisos de corredores de salas de aula, pisos de salas de aulas, pisos de pátio e/ou pisos de refeitório

    Quantidade
    1.496 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 315.351,42 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 210,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Substituição de calhas

    Quantidade
    350 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 40,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Reforma na área de serviço e pintura

    Quantidade
    10 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.849,06 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.584,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    Reforma de banheiros

    Quantidade
    21 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.380,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.494,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    Reforma de cozinha

    Quantidade
    22 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 230.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 10.454,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    Rede de Esgoto

    Quantidade
    95 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.400,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 520,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 8

    Portas da unidade

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 9

    Portas

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 10

    Pintura

    Quantidade
    600 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 142.615,35 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 237,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 11

    Forro de refeitório

    Quantidade
    75 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 34.890,91 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 465,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 12

    Escada de acesso as salas de aula

    Quantidade
    14 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.220,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.015,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 13

    Escada de acesso a quadra

    Quantidade
    32 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 52.230,99 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.632,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  14. Meta 14

    Drenagem pluvial nos fundos da unidade E.M Guido Pisaneschi

    Quantidade
    37 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 32.886,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 888,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  15. Meta 15

    Construção de uma entrada social na unidade E.M Magali Guariso de Campos

    Quantidade
    106 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 84.760,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 799,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  16. Meta 16

    Cobertura da entrada de acesso da unidade E.M Marcia Monteiro

    Quantidade
    160 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 44.775,36 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 279,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  17. Meta 17

    Captação de águas pluviais na entrada da unidade

    Quantidade
    7 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.628,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 1.232,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  18. Meta 18

    Ampliação da cobertura do abrigo de gás

    Quantidade
    14 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.600,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  19. Meta 19

    Laje

    Quantidade
    725 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 23.234,01 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 32,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00517319/06/2026EnviadoR$ 1.492.500,00
Documento hábil 2026TF005100—Enviado com SucessoR$ 1.492.500,00
Ordem bancária 2026OB00618322/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-093432
Emenda
202645120003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MAIRIPORA
CNPJ
46523163000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov