R$ 199 mil previstos para Redenção da Serra (SP)

Histórico da situação

1. 07/04/2026Em Elaboração
2. 08/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 08/04/2026Enviado para Análise
4. 14/04/2026Em Complementação
5. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 24/04/2026Enviado para Análise
7. 29/04/2026Em Complementação
8. 04/05/2026Aguardando envio para Análise
9. 04/05/2026Enviado para Análise
10. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   Parecer Técnico: Aprovação do Plano de Trabalho1. Identificação do Plano de Ação Trata-se da análise técnica do Plano de Trabalho nº 09032026-093436, apresentado pelo Município de Redenção da Serra (SP). O objeto da proposta é a "012 - Adquirir Equipamento De Climatização (Capital) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação", com o valor total de investimento previsto de R$ 199.000,00, proveniente da emenda parlamentar 202645120003-SAULO PEDROSO.2. Fundamentação Legal A presente análise fundamenta-se na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que regulamenta o processo de execução orçamentária e financeira das transferências especiais. Conforme o Art. 6º, compete aos órgãos setoriais avaliar de forma objetiva o preenchimento dos requisitos de transparência e conformidade técnica do plano.3. Análise da Conformidade Técnica e dos Ajustes Após as fases de ajuste registradas no histórico do sistema (o plano esteve em situação de "Em complementação" nos dias 14/04 e 29/04), verifica-se que o ente beneficiário sanou as pendências e enviou a versão final para análise em 04/05/2026. O plano atende integralmente aos requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I:• Metas Mensuráveis e Equilíbrio Financeiro: O plano está estruturado em três metas claras que discriminam a aquisição de 20 aparelhos de ar-condicionado de 36.000 BTUs (Meta 1), 3 aparelhos de 48.000 BTUs (Meta 2) e 6 climatizadores com pedestal (Meta 3). O somatório das metas (R 27.000,00 + R 199.000,00**, coincidindo com o valor global da emenda.• Fundamentação de Custos: O município detalhou os valores unitários estimados para cada item e indicou marcas de referência de mercado (ex: LG, Samsung, Ventisol), atendendo à exigência de fundamentação técnica e metas vinculadas ao valor total.• Vinculação e Finalidade: O objeto guarda estrita relação com as finalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental informadas.• Aspectos Orçamentários e Vedações: O beneficiário confirmou que os recursos foram indicados em seu orçamento próprio (Ação 1.036 - Aquisição de Equipamentos de Climatização na Educação) e emitiu declaração formal de que os valores não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, em observância aos Arts. 5º, 18 e 22 da Portaria.• Controle Social e Transparência: Foram devidamente cadastrados os e-mails institucionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) (contato@tce.sp.gov.br), do CACS-FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Municipal, garantindo o fluxo de notificações automáticas exigido pela norma.• Prazo de Execução: O prazo estabelecido de 24 meses está em conformidade com a natureza do objeto e os limites legais.4. Conclusão Considerando que o Plano de Trabalho nº 09032026-093436 preenche integralmente os requisitos objetivos de transparência, preenchimento e fundamentação técnica estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer conclusivo é pela APROVAÇÃO.O plano encontra-se apto para o prosseguimento do fluxo de execução, incluindo a disponibilização da minuta de nota de empenho e a subsequente transferência financeira por parte da União.

Metas de MUNICIPIO DE REDENCAO DA SERRA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   🔹 Ar-condicionado Split Inverter 36.000 BTUs - vl. unit. estim. R$ 6.710,00 e vl. total esti.R$ 134.200,00 Split Hi-Wall Tecn.: Inverter Quente e Frio 220V Clas. energ A (INMETRO) Gás refrig. R-32 ou R-410A Ref. de merc: marcas LG, Samsung ou Gree

   Quantidade

   20 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 134.200,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.710,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   🔹 Ar-condicionado Split Inverter 48.000 BTUs - vl unit estim. R$ 9.000,00 e vl total estim. R$ 27.000,00 - Split Piso-Teto ou Cassete Tec: Inverter 220V Clas. energ.: A Gás refrigerante: R-32 ou R-410A Ref. de mercado: marcas Daikin, Elgin ou Midea

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 27.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 9.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   🔹 Climatizador c/ pedestal - vl unit. esti. R$ 6.300,00 vl. tot esti. R$ 37.800,00 Capc. do reser: mín de 100 lts Vaz. de ar: mín de 15.000 m³/h Tens: 127V ou 220V ambientes amplos e áreas comuns com rodízios Ref. de merc: marcas Ventisol ou Britânia

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 37.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.