Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Saulo Pedroso para Dracena (SP)

R$ 298,5 mil previstos para Dracena (SP)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 298.500,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: Aquisição de veículo tipo VAN, novo, zero quilômetro, adaptado para transporte sanitário eletivo de pacientes, com acessibilidade, destinado ao deslocamento programado de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para atendimentos, consultas, exames, tratamentos especializados e demais procedimentos de saúde realizados fora do município, conforme necessidade assistencial da população e organização da Rede Regionalizada de Atenção à Saúde – RRAS.O veículo será utilizado para qualificação do serviço municipal de transporte sanitário eletivo, considerando que o município possui baixa oferta de serviços de média e alta complexidade em seu território, dependendo de referências regionais e estaduais para garantir o atendimento integral dos usuários. Atualmente, os pacientes são encaminhados principalmente para serviços de referência localizados em Presidente Prudente e em outros centros especializados do Estado de São Paulo, tais como AME, Hospital Regional, Radioterapia, Hospital do Câncer, Santa Casa, além de unidades localizadas em Ribeirão Preto, Jales, São José do Rio Preto, Bauru, Botucatu, Jaú, Campinas, São Paulo, Marília, Assis e outros municípios, conforme pactuação regional e necessidade clínica dos pacientes.O município conta atualmente com 03 vans e 02 micro-ônibus destinados ao transporte eletivo de pacientes, inclusive com veículos adaptados para pessoas com deficiência. Entretanto, a demanda existente demonstra a necessidade de reforço da frota, uma vez que, frequentemente, é necessário o uso de outros veículos para atender os deslocamentos em diferentes horários, destinos e especialidades.No exercício de 2025, foram realizadas 2.924 viagens para tratamento fora do município, correspondendo à média aproximada de 244 viagens mensais e 12 viagens diárias, considerando os dias úteis de segunda a sexta-feira. A demanda média mensal é de aproximadamente 1.500 pessoas transportadas ou atendidas pelo serviço de transporte sanitário eletivo.A aquisição do veículo permitirá ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a logística de deslocamento dos pacientes, reduzir a sobrecarga da frota existente, assegurar maior conforto, acessibilidade e segurança aos usuários, bem como fortalecer a continuidade do cuidado em saúde, especialmente para pacientes que necessitam de acompanhamento em serviços de média e alta complexidade fora do município.O veículo será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 6637337, responsável pela gestão, organização, programação e controle do transporte sanitário eletivo no âmbito municipal.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/05/2026

    Previsto: R$ 298.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 298.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 298.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Saulo Pedroso indicou, pela emenda 202645120003, uma transferência especial (emenda Pix) para Dracena (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 298.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículo tipo VAN, novo, zero quilômetro, adaptado para transporte sanitário eletivo de pacientes, com acessibilidade, destinado ao deslocamento programado de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para atendimentos, consultas, exames, tratamentos especializados e demais procedimentos de saúde realizados fora do município, conforme necessidade assistencial da população e organização da Rede Regionalizada de Atenção à Saúde – RRAS.O veículo será utilizado para qualificação do serviço municipal de transporte sanitário eletivo, considerando que o município possui baixa oferta de serviços de média e alta complexidade em seu território, dependendo de referências regionais e estaduais para garantir o atendimento integral dos usuários. Atualmente, os pacientes são encaminhados principalmente para serviços de referência localizados em Presidente Prudente e em outros centros especializados do Estado de São Paulo, tais como AME, Hospital Regional, Radioterapia, Hospital do Câncer, Santa Casa, além de unidades localizadas em Ribeirão Preto, Jales, São José do Rio Preto, Bauru, Botucatu, Jaú, Campinas, São Paulo, Marília, Assis e outros municípios, conforme pactuação regional e necessidade clínica dos pacientes.O município conta atualmente com 03 vans e 02 micro-ônibus destinados ao transporte eletivo de pacientes, inclusive com veículos adaptados para pessoas com deficiência. Entretanto, a demanda existente demonstra a necessidade de reforço da frota, uma vez que, frequentemente, é necessário o uso de outros veículos para atender os deslocamentos em diferentes horários, destinos e especialidades.No exercício de 2025, foram realizadas 2.924 viagens para tratamento fora do município, correspondendo à média aproximada de 244 viagens mensais e 12 viagens diárias, considerando os dias úteis de segunda a sexta-feira. A demanda média mensal é de aproximadamente 1.500 pessoas transportadas ou atendidas pelo serviço de transporte sanitário eletivo.A aquisição do veículo permitirá ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a logística de deslocamento dos pacientes, reduzir a sobrecarga da frota existente, assegurar maior conforto, acessibilidade e segurança aos usuários, bem como fortalecer a continuidade do cuidado em saúde, especialmente para pacientes que necessitam de acompanhamento em serviços de média e alta complexidade fora do município.O veículo será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 6637337, responsável pela gestão, organização, programação e controle do transporte sanitário eletivo no âmbito municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 04/05/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 04/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE006715

    R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 298.500,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/03/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/05/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 30/03/2026Em Elaboração
  2. 01/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 01/04/2026Enviado para Análise
  4. 29/04/2026Em Complementação
  5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 30/04/2026Enviado para Análise
  7. 30/04/2026Em Complementação
  8. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 30/04/2026Enviado para Análise
  10. 30/04/2026Em Complementação
  11. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 30/04/2026Enviado para Análise
  13. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/05/2026.

    Parecer Técnico nº 33/2026-SAES/GAB/SAES/MS - APROVADO

Metas de MUNICIPIO DE DRACENA

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    : Veículo tipo VAN, novo, zero quilômetro, transformados para o transporte de passageiros destinado ao transporte sanitário, conforme especificações descritas. Veículo Tipo VAN com Acessibilidade Veículo automotor, novo, zero quilômetro; Ano/modelo 2025

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 298.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 298.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00671519/06/2026EnviadoR$ 298.500,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 298.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-093439
Emenda
202645120003
Beneficiário
MUNICIPIO DE DRACENA
CNPJ
44880060000111
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov