Emenda Pix de 2026, indicada por Luis Carlos Heinze para Agudo (RS)

R$ 199 mil previstos para Agudo (RS)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 199.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB002310, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto da Meta: Aquisição de 01 (uma) unidade de Trator Agrícola Tração 4x4 de Pneus, novo (zero hora), de fabricação nacional ou estrangeira, mínimo de marchas de 12 (doze) avante e a ré destinado à patrulha mecanizada municipal de Agudo.Especificação Técnica: Trator Agrícola de rodas, cabinado de fábrica com ar-condicionado e assento ergonômico. Número mínimo de marchas sincronizadas de 12 (doze) avante e a ré. Freio de serviço com acionamento mecânico, hidráulico ou eletro-hidráulico. Freio de estacionamento com acionamento mecânico, hidráulico ou eletro-hidráulico.Equipado com transmissão sincronizada ou superior e reversor eletro hidráulico. Potência bruta máxima entre 99 CV e 120 CV (Motor mínimo 3 cilindros, mesma marca do fabricante, padrão PROCONVE MAR I). Tração 4x4 com reversor eletro-hidráulico e transmissão sincronizada (mínimo 12x12 marchas). Sistema hidráulico com capacidade de levante ≥ 3.200 kgf, vazão de bomba ≥ 44 l/min e no mínimo duas VCRs. Equipado com Tomada de Potência (TDP), engate de três pontos, barra de tração e contrapesos de série. Peso operacional ≥ 3.800 kg. Dimensões mínimas: Comp. 3.900 mm / Larg. 1.700 mm / Alt. 2.500 mm. Rodado dianteiro 14.9/24 R1 e traseiro 18.4/34 R1. Combustível tipo diesel, capacidade do tanque mínima de 100 (ce) litros. Ar condicionado. Assento do operador ergonômico, ajustável, com cinto de segurança. Alarme sonoro de marcha à ré, luzes de freio e pisca alerta. Equipamento em conformidade com a Resolução CONTRAN 912/2022.Finalidade: O equipamento será destinado ao fortalecimento da Patrulha Agrícola Mecanizada do município. Sua finalidade principal é a execução de serviços de preparo de solo (aração, gradagem e subsolagem), plantio, cultivo e transporte de insumos e colheitas. O trator será utilizado para apoiar a recuperação de estradas vicinais de acesso às propriedades e para viabilizar o uso de implementos pesados que exigem maior potência, garantindo maior eficiência operacional e redução de custos para as unidades produtivas locais.Público-alvo: O projeto beneficiará diretamente cerca de 600 famílias de agricultores rurais, com foco prioritário em produtores familiares e minifundiários que dependem da agricultura de subsistência e comercial (fumo, milho, soja e hortigranjeiros) e que não possuem maquinário próprio com a potência necessária para o manejo adequado do solo e transporte de insumos. As localidades previstas para atendimento abrangem as comunidades de Porto Alves, Rincão do Pinhal, Picada do Rio, Cerro Chato, Linha das Pedras, Linha das Flores, Linha Teutônia, Linha Nova, Linha Boêmia, Nova Boêmia, Linha dos Pomeranos, Linha Araçá, entre outras localidades do interior do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/04/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 199.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 10/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202641840007, uma transferência especial (emenda Pix) para Agudo (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto da Meta: Aquisição de 01 (uma) unidade de Trator Agrícola Tração 4x4 de Pneus, novo (zero hora), de fabricação nacional ou estrangeira, mínimo de marchas de 12 (doze) avante e a ré destinado à patrulha mecanizada municipal de Agudo.Especificação Técnica: Trator Agrícola de rodas, cabinado de fábrica com ar-condicionado e assento ergonômico. Número mínimo de marchas sincronizadas de 12 (doze) avante e a ré. Freio de serviço com acionamento mecânico, hidráulico ou eletro-hidráulico. Freio de estacionamento com acionamento mecânico, hidráulico ou eletro-hidráulico.Equipado com transmissão sincronizada ou superior e reversor eletro hidráulico. Potência bruta máxima entre 99 CV e 120 CV (Motor mínimo 3 cilindros, mesma marca do fabricante, padrão PROCONVE MAR I). Tração 4x4 com reversor eletro-hidráulico e transmissão sincronizada (mínimo 12x12 marchas). Sistema hidráulico com capacidade de levante ≥ 3.200 kgf, vazão de bomba ≥ 44 l/min e no mínimo duas VCRs. Equipado com Tomada de Potência (TDP), engate de três pontos, barra de tração e contrapesos de série. Peso operacional ≥ 3.800 kg. Dimensões mínimas: Comp. 3.900 mm / Larg. 1.700 mm / Alt. 2.500 mm. Rodado dianteiro 14.9/24 R1 e traseiro 18.4/34 R1. Combustível tipo diesel, capacidade do tanque mínima de 100 (ce) litros. Ar condicionado. Assento do operador ergonômico, ajustável, com cinto de segurança. Alarme sonoro de marcha à ré, luzes de freio e pisca alerta. Equipamento em conformidade com a Resolução CONTRAN 912/2022.Finalidade: O equipamento será destinado ao fortalecimento da Patrulha Agrícola Mecanizada do município. Sua finalidade principal é a execução de serviços de preparo de solo (aração, gradagem e subsolagem), plantio, cultivo e transporte de insumos e colheitas. O trator será utilizado para apoiar a recuperação de estradas vicinais de acesso às propriedades e para viabilizar o uso de implementos pesados que exigem maior potência, garantindo maior eficiência operacional e redução de custos para as unidades produtivas locais.Público-alvo: O projeto beneficiará diretamente cerca de 600 famílias de agricultores rurais, com foco prioritário em produtores familiares e minifundiários que dependem da agricultura de subsistência e comercial (fumo, milho, soja e hortigranjeiros) e que não possuem maquinário próprio com a potência necessária para o manejo adequado do solo e transporte de insumos. As localidades previstas para atendimento abrangem as comunidades de Porto Alves, Rincão do Pinhal, Picada do Rio, Cerro Chato, Linha das Pedras, Linha das Flores, Linha Teutônia, Linha Nova, Linha Boêmia, Nova Boêmia, Linha dos Pomeranos, Linha Araçá, entre outras localidades do interior do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/04/2026
  2. 10/04/2026
  3. 10/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE000256

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF003288

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB002310

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 10/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
10/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/03/2026Em Elaboração
  2. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
  3. 31/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
  5. 31/03/2026Enviado para Análise
  6. 10/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 10/04/2026.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032026-093512 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio dos contatos (61) 3218-3897Atenciosamente, Jessyca KanoySupervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE AGUDO

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de 01 (uma) unidade de Trator Agrícola Tração 4x4 de Pneus, novo (zero hora), de fabricação nacional ou estrangeira, mínimo de marchas de 12 (doze) avante e a ré destinado à patrulha mecanizada municipal de Agudo.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 84.990,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 283.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00025608/05/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil 2026TF003288—Enviado com SucessoR$ 199.000,00
Ordem bancária 2026OB00231012/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-093512
Emenda
202641840007
Beneficiário
MUNICIPIO DE AGUDO
CNPJ
87531976000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov