Emenda Pix de 2026, indicada por Luis Carlos Heinze para Soledade (RS)

R$ 497,5 mil previstos para Soledade (RS)

Última atualização em 23/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB002332, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente projeto consiste na qualificação de espaço turístico multiuso localizado no Parque de Eventos Centenário Rui Ortiz, no Município de Soledade/RS, por meio da implantação da primeira etapa de uma cobertura metálica sobre a estrutura turística existente no referido parque (junto às coordenadas -28.824199°, -52.479350°) destinada à realização de eventos diversos ao longo do ano.O Parque de Eventos configura-se como um dos principais equipamentos públicos voltados ao turismo e à promoção de eventos regionais, sediando ao longo do ano atividades de grande porte, tais como o Rodeio Internacional de Soledade, a Exposol, o CAMPOREE (encontro regional de escoteiros), o Sul e Motos e o ExpoRaiz, eventos que atraem significativo fluxo de visitantes, fomentando a economia local e regional. A intervenção proposta incide sobre cancha de laço existente, já dotada de infraestrutura consolidada, incluindo arquibancadas, sanitários, cabine de narração e sistema de iluminação, visando ampliar sua capacidade de uso e qualificar as condições de realização de eventos em diferentes condições climáticas.A obra compreende a execução de cobertura metálica com aproximadamente 1.240 m², composta por estrutura em aço, pilares em concreto armado e telhamento em chapas metálicas tipo aluzinco, contemplando ainda sistema de drenagem pluvial e adequações complementares necessárias ao pleno funcionamento do espaço.A solução estrutural prevê a implantação de pórticos metálicos com apoio em fundações profundas (estacas tipo hélice contínua), cobertura com altura variável adequada ao uso multiuso e integração com as estruturas existentes, preservando a funcionalidade da arena e da arquibancada.A qualificação do espaço permitirá a ampliação das atividades atualmente realizadas, viabilizando sua utilização contínua para diferentes modalidades, tais como eventos tradicionalistas, eventos de esportes de areia, atividades culturais e shows, por exemplo, consolidando o local como espaço turístico multiuso de referência regional.Do ponto de vista do turismo, a intervenção proporcionará melhoria na infraestrutura de apoio aos eventos, aumento do conforto dos usuários, maior previsibilidade na realização das programações (independentemente das condições climáticas) e ampliação da capacidade de atração de visitantes, contribuindo diretamente para o fortalecimento do calendário turístico municipal.Dessa forma, o projeto está alinhado com as diretrizes de fomento ao turismo, promovendo a qualificação de equipamento público estratégico, com impacto direto na dinamização econômica, valorização cultural e incremento do fluxo turístico no Município de Soledade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/04/2026

    Previsto: R$ 497.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 497.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 497.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 497.500,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 20/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202641840007, uma transferência especial (emenda Pix) para Soledade (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente projeto consiste na qualificação de espaço turístico multiuso localizado no Parque de Eventos Centenário Rui Ortiz, no Município de Soledade/RS, por meio da implantação da primeira etapa de uma cobertura metálica sobre a estrutura turística existente no referido parque (junto às coordenadas -28.824199°, -52.479350°) destinada à realização de eventos diversos ao longo do ano.O Parque de Eventos configura-se como um dos principais equipamentos públicos voltados ao turismo e à promoção de eventos regionais, sediando ao longo do ano atividades de grande porte, tais como o Rodeio Internacional de Soledade, a Exposol, o CAMPOREE (encontro regional de escoteiros), o Sul e Motos e o ExpoRaiz, eventos que atraem significativo fluxo de visitantes, fomentando a economia local e regional. A intervenção proposta incide sobre cancha de laço existente, já dotada de infraestrutura consolidada, incluindo arquibancadas, sanitários, cabine de narração e sistema de iluminação, visando ampliar sua capacidade de uso e qualificar as condições de realização de eventos em diferentes condições climáticas.A obra compreende a execução de cobertura metálica com aproximadamente 1.240 m², composta por estrutura em aço, pilares em concreto armado e telhamento em chapas metálicas tipo aluzinco, contemplando ainda sistema de drenagem pluvial e adequações complementares necessárias ao pleno funcionamento do espaço.A solução estrutural prevê a implantação de pórticos metálicos com apoio em fundações profundas (estacas tipo hélice contínua), cobertura com altura variável adequada ao uso multiuso e integração com as estruturas existentes, preservando a funcionalidade da arena e da arquibancada.A qualificação do espaço permitirá a ampliação das atividades atualmente realizadas, viabilizando sua utilização contínua para diferentes modalidades, tais como eventos tradicionalistas, eventos de esportes de areia, atividades culturais e shows, por exemplo, consolidando o local como espaço turístico multiuso de referência regional.Do ponto de vista do turismo, a intervenção proporcionará melhoria na infraestrutura de apoio aos eventos, aumento do conforto dos usuários, maior previsibilidade na realização das programações (independentemente das condições climáticas) e ampliação da capacidade de atração de visitantes, contribuindo diretamente para o fortalecimento do calendário turístico municipal.Dessa forma, o projeto está alinhado com as diretrizes de fomento ao turismo, promovendo a qualificação de equipamento público estratégico, com impacto direto na dinamização econômica, valorização cultural e incremento do fluxo turístico no Município de Soledade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SOLEDADE declarou R$ 0,00 executados e R$ 497.500,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/04/2026
  2. 20/04/2026
  3. 20/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001573

    R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF000846

    R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB002332

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 23/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 20/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
20/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2028 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 10/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 14/04/2026Em Complementação
  5. 16/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 16/04/2026Enviado para Análise
  7. 20/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 20/04/2026.

    APROVAÇÃO - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SOLEDADE

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Implantação da primeira etapa da cobertura metálica com área de 1.240 m² na cancha de laço do Parque de Eventos Centenário Rui Ortiz, incluindo fundações, pilares, estrutura metálica, telhamento e sistema de drenagem pluvial.

    Quantidade
    1.240 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 401,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00157308/05/2026EnviadoR$ 497.500,00
Documento hábil 2026TF000846—Enviado com SucessoR$ 497.500,00
Ordem bancária 2026OB00233212/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-093558
Emenda
202641840007
Beneficiário
MUNICIPIO DE SOLEDADE
CNPJ
87738530000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov