R$ 398 mil previstos para Mormaço (RS)

O que foi planejado

Em 2026, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202641840007, uma transferência especial (emenda Pix) para Mormaço (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A revitalização do Parque de Eventos Municipal Wonio Koenig, localizado no município de Mormaço, apresenta relação direta, estratégica e estruturante com o fortalecimento do turismo local e regional. A qualificação da infraestrutura do parque é essencial para ampliar a capacidade do município em sediar eventos de diferentes naturezas, como festividades tradicionais, encontros culturais, feiras agropecuárias, eventos esportivos e atividades institucionais, que são importantes indutores do fluxo turístico.O turismo de eventos é um dos principais vetores de desenvolvimento econômico em municípios de pequeno e médio porte, pois gera impacto imediato e significativo na economia local. A melhoria das condições estruturais do parque permitirá a atração de eventos de maior porte e abrangência regional, aumentando o número de visitantes e estimulando setores como comércio, gastronomia, hotelaria e serviços. Além disso, contribui para a valorização da cultura local, especialmente das tradições gaúchas, fortalecendo a identidade do município e promovendo sua imagem como destino turístico.Atualmente, a limitação da infraestrutura existente restringe o potencial de utilização do espaço, tanto em termos de capacidade quanto de qualidade na recepção do público. Com a revitalização, o parque passará a oferecer melhores condições de conforto, segurança e acessibilidade, fatores fundamentais para a consolidação de um ambiente adequado à realização de eventos contínuos ao longo do ano. Isso possibilita não apenas o aumento do fluxo turístico em períodos específicos, mas também a sua distribuição de forma mais equilibrada, reduzindo a sazonalidade e garantindo maior dinamismo econômico.No que se refere à caracterização da obra, trata-se de uma intervenção de infraestrutura pública com foco na requalificação e modernização de espaço destinado a eventos, com caráter permanente e estruturante. A proposta contempla um conjunto integrado de melhorias que visam adequar o parque às demandas atuais e futuras, seguindo normas técnicas de segurança, acessibilidade e eficiência.O escopo das intervenções inclui, inicialmente, a reforma e modernização do sistema de iluminação, com substituição de luminárias antigas por equipamentos mais eficientes, econômicos e adequados à iluminação de grandes áreas, proporcionando melhor visibilidade noturna, maior segurança para usuários e melhor ambientação para realização de eventos. Essa melhoria também contribui para a redução de custos operacionais e maior sustentabilidade do espaço.Outro componente fundamental é a adequação e ampliação da rede elétrica, que envolverá a revisão completa das instalações existentes, implantação de novos quadros de distribuição, organização dos circuitos e disponibilização de pontos de energia compatíveis com as necessidades de eventos de pequeno, médio e grande porte. Essa intervenção garante maior segurança elétrica, evita sobrecargas e possibilita o uso de equipamentos diversos, como sistemas de som, iluminação cênica e estruturas temporárias.A proposta também contempla a implantação e/ou melhoria das redes de abastecimento de água, assegurando fornecimento adequado e contínuo para atender tanto o público quanto as estruturas de apoio durante a realização de eventos. Essa ação é essencial para garantir condições sanitárias adequadas, funcionamento de banheiros, áreas de alimentação e demais serviços.Por fim, está prevista a construção de banheiros, dimensionados de acordo com a capacidade de público estimada, incluindo unidades com acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação vigente. A disponibilização de instalações sanitárias adequadas é um dos principais requisitos para a realização de eventos de qualidade e impacta diretamente na experiência dos visitantes.As características da obra evidenciam seu caráter estruturante, com foco na durabilidade, funcionalidade e eficiência dos sistemas implantados. A revitalização do parque permitirá sua utilização como um espaço multifuncional, apto a atender diferentes tipos de eventos, promovendo integração social, valorização cultural e desenvolvimento econômico.Dessa forma, a intervenção proposta contribui diretamente para o fortalecimento do turismo em Mormaço, ao criar condições adequadas para atrair visitantes, fomentar a economia local e consolidar o município como referência regional na realização de eventos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.