Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Luis Carlos Heinze para São Pedro do Butiá (RS)

R$ 398 mil previstos para São Pedro do Butiá (RS)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 398.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB002330, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente plano de ação tem como objetivo a aquisição de uma escavadeira hidráulica sobre esteiras, com cabine fechada e ar-condicionado, equipada com motor diesel turboalimentado, potência mínima de 120 HP e demais especificações técnicas adequadas para uso intensivo no meio rural.A máquina será utilizada para a realização de serviços essenciais na propriedade, como abertura e manutenção de açudes, limpeza e construção de valas de drenagem, preparo e recuperação de solo, construção e conservação de estradas internas, além de apoio em atividades ligadas à pecuária, como melhoria de acessos, instalação de bebedouros e manejo de áreas de pastagem.Os beneficiários diretos são os produtores rurais e suas famílias, que dependem das atividades agrícolas e pecuárias para sua subsistência e geração de renda. Indiretamente, a comunidade local também será beneficiada, considerando a melhoria da infraestrutura produtiva e o aumento da eficiência nas atividades rurais.A finalidade do plano é promover melhores condições de trabalho no campo, aumentar a produtividade, otimizar o uso dos recursos naturais e reduzir custos com serviços terceirizados, além de contribuir para práticas mais sustentáveis no manejo do solo e da água.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da capacidade produtiva, a melhoria na qualidade das áreas cultiváveis e de pastagem, maior eficiência na execução de serviços rurais, redução de custos operacionais e o fortalecimento da atividade agropecuária como fonte de desenvolvimento econômico e social.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202641840007, uma transferência especial (emenda Pix) para São Pedro do Butiá (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente plano de ação tem como objetivo a aquisição de uma escavadeira hidráulica sobre esteiras, com cabine fechada e ar-condicionado, equipada com motor diesel turboalimentado, potência mínima de 120 HP e demais especificações técnicas adequadas para uso intensivo no meio rural.A máquina será utilizada para a realização de serviços essenciais na propriedade, como abertura e manutenção de açudes, limpeza e construção de valas de drenagem, preparo e recuperação de solo, construção e conservação de estradas internas, além de apoio em atividades ligadas à pecuária, como melhoria de acessos, instalação de bebedouros e manejo de áreas de pastagem.Os beneficiários diretos são os produtores rurais e suas famílias, que dependem das atividades agrícolas e pecuárias para sua subsistência e geração de renda. Indiretamente, a comunidade local também será beneficiada, considerando a melhoria da infraestrutura produtiva e o aumento da eficiência nas atividades rurais.A finalidade do plano é promover melhores condições de trabalho no campo, aumentar a produtividade, otimizar o uso dos recursos naturais e reduzir custos com serviços terceirizados, além de contribuir para práticas mais sustentáveis no manejo do solo e da água.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da capacidade produtiva, a melhoria na qualidade das áreas cultiváveis e de pastagem, maior eficiência na execução de serviços rurais, redução de custos operacionais e o fortalecimento da atividade agropecuária como fonte de desenvolvimento econômico e social.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 22/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 22/04/2026
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 22/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001946

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF001110

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB002330

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/03/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
22/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2028 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 30/03/2026Em Elaboração
  2. 30/03/2026Aguardando envio para Análise
  3. 30/03/2026Enviado para Análise
  4. 09/04/2026Em Complementação
  5. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 14/04/2026Enviado para Análise
  7. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/04/2026.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032026-093589 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio dos contatos (61) 3218-3897Atenciosamente, Jessyca KanoySupervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, CABINE FECHADA COM AR- CONDICIONADO MOTOR DIESEL TURBOALIMENTADO COM NO MÍNIMO 4 CILINDROS, POTÊNCIA BRUTA MÍNIMA DE 120 HP, ATENDENDO AO PADRÃO EMISSÃO TIER III, EQUIPADA COM PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 16.500 KG, C

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00194608/05/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF001110—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00233012/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-093589
Emenda
202641840007
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIA
CNPJ
93592715000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov