R$ 398 mil previstos para Dona Francisca (RS)

O que foi planejado

Em 2026, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202641840007, uma transferência especial (emenda Pix) para Dona Francisca (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente plano de trabalho visando o fomento ao Turismo prevê a execução de obras de qualificação urbana ao longo da Avenida Dezessete de Julho, no trecho asfaltado compreendido entre a entrada da cidade (pórtico), nas coordenadas 29°37'38.73"S e 53°21'56.55"O, até o entroncamento com a Rua Madre Jacinta Napolitano, nas coordenadas 29°37'31.52"S e 53°21'32.60"O.As intervenções propostas incluem a instalação de pergolados de concreto nas extremidades das travessias de pedestres, a implantação de bancos confeccionados com materiais resistentes às intempéries e a instalação de lixeiras ao longo da via, contribuindo para a organização, limpeza e funcionalidade do espaço público.Adicionalmente, prevê-se a revitalização da Praça das Etnias (29°37'35.31"S e 53°21'43.96"O), mediante a instalação de novos bancos e a implantação de arborização, proporcionando sombreamento, conforto térmico e qualificação paisagística do ambiente.Também está contemplada a requalificação da área de acesso ao Estádio Municipal Colosso do Jacuí (29°37'34.80"S e 53°21'44.95"O), localizado no início da Rua Sete de Setembro, com a execução de melhorias estéticas e funcionais que visam qualificar o espaço de recepção de visitantes.A Avenida Dezessete de Julho constitui a principal via do município, possuindo trecho asfaltado com ciclovia e extensão em pavimentação com calçamento, dando acesso ao pórtico da cidade, por onde circulam munícipes e turistas. Ao longo da avenida, existem espaços de calçada destinados à permanência das pessoas, favorecendo a convivência social, como encontros e momentos de lazer, incluindo o hábito tradicional de consumo de chimarrão.No entroncamento da Avenida Dezessete de Julho com a Rua Sete de Setembro, em formato triangular, localiza-se a Praça das Etnias, importante ponto turístico relacionado à história da colonização do município. Em frente à praça, no lado oposto da referida via, situa-se o Estádio Municipal Colosso do Jacuí, que recebe visitantes em eventos esportivos e culturais.A revitalização da Avenida Dezessete de Julho, da Praça das Etnias e da área frontal do Estádio Municipal Colosso do Jacuí configura-se como uma ação estratégica para a valorização urbana e o fomento ao turismo local. A criação de espaços públicos mais atrativos, dotados de mobiliário urbano adequado, canteiros floridos, pergolados com vegetação, lixeiras e sistema de iluminação eficiente, contribuirá significativamente para o bem-estar da população e dos visitantes, além de fortalecer o potencial turístico do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.