R$ 995 mil previstos para ESTADO DO AMAZONAS (AM)

O que foi planejado

Em 2026, Omar Aziz indicou, pela emenda 202637940003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAZONAS (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 995.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Promover a segurança hídrica de pescadores artesanais e comunidades ribeirinhas no Estado do Amazonas, mediante a aquisição e distribuição de kits de filtros de água portáteis, visando mitigar os impactos de eventos climáticos extremos, em conformidade com a Emenda Parlamentar nº 202637940003 do Senador Omar Aziz.O pulso de inundação é a característica hidrológica marcante da Amazônia, ditando o ritmo dabiodiversidade e a dinâmica sociocultural das populações locais. No entanto, esse equilíbrio naturaltem sido severamente impactado por crises climáticas atípicas, que resultam em eventos extremosde seca e cheia. Tais fenômenos alteram drasticamente os ecossistemas aquáticos, provocando aredução do volume hídrico, o aumento da concentração de sedimentos e a modificação daspropriedades físicas e químicas da água.Essas alterações comprometem diretamente a qualidade da água disponível para o consumohumano, especialmente em comunidades ribeirinhas e grupos de pescadores artesanais. Emlocalidades afastadas dos centros urbanos, onde os sistemas convencionais de abastecimento sãoinexistentes ou limitados, a escassez de água potável cria um cenário crítico. A degradação dosmananciais isola populações e favorece o surto de doenças de veiculação hídrica — como hepatitese cólera — configurando um grave problema de saúde pública e de insegurança hídrica.Considerando a recorrência de eventos climáticos extremos e a essencialidade da água para amanutenção da vida, este Plano de Trabalho propõe a utilização de tecnologias de filtragem portátilcomo medida mitigadora. Esta iniciativa foca na implementação de soluções simples, eficazes e detratamento domiciliar, representando uma estratégia fundamental para garantir o acesso à águapotável onde o abastecimento regular não é assegurado.O uso de kits de filtros apresenta-se como uma alternativa sustentável e segura para as famílias,pois remove impurezas e patógenos de forma rigorosa, além de não depender de infraestruturaenergética ou de logística para tratamentos químicos e ainda facilita a adesão imediata pelascomunidades tradicionais em períodos de crise.A presente iniciativa está rigorosamente alinhada às diretrizes da Agenda 2030 para oDesenvolvimento Sustentável, atendendo especificamente ao Objetivo de DesenvolvimentoSustentável (ODS) 6, que visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e dosaneamento para todos. Assim, a ação reforça o compromisso institucional com a promoção dasaúde e a melhoria das condições de vida no interior do estado.Diante do exposto, a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPA) direciona esforços paraa aquisição de kits de filtros para tratamento de água. O objetivo é atender à demanda imediata daspopulações beneficiárias, garantindo a potabilidade da água para consumo humano e fortalecendoas políticas públicas voltadas ao atendimento das comunidades tradicionais do Estado doAmazonas, em total consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA declarou R$ 0,00 executados e R$ 995.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.