R$ 497,5 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

O que foi planejado

Em 2026, Daniel Almeida indicou, pela emenda 202613390006, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 497.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ações integradas de promoção e fomento cultural, com ênfase no fortalecimento das políticas públicas de livro, leitura e memória.A Fundação Pedro Calmon, enquanto órgão estratégico na formulação e implementação de políticas culturais voltadas à democratização do acesso ao livro, ao incentivo à leitura e à preservação da memória social, busca ampliar o alcance das ações culturais e promover a inclusão de diferentes sujeitos, linguagens e territórios. Nesse sentido, o objeto contempla a realização das seguintes ações estruturantes:1. Realização de Ciclos de Mediação de Leitura e Formação de LeitoresDesenvolvimento de encontros formativos voltados à mediação de leitura, incluindo rodas de leitura, oficinas e práticas pedagógicas direcionadas a diferentes públicos (crianças, jovens e adultos), com ênfase em produções literárias que dialoguem com a diversidade cultural e social.2. Promoção de Rodas de Conversa, Seminários e Encontros TemáticosRealização de atividades voltadas ao debate e à reflexão sobre literatura, diversidade cultural, memória e identidade, com participação de escritoras(es), pesquisadoras(es) e agentes culturais, fomentando o intercâmbio de saberes e o fortalecimento do campo cultural.3. Ações de Formação Cultural e Capacitação no ambito do livro, leitura e meoriaExecução de cursos, oficinas e trilhas formativas destinadas à qualificação de mediadores de leitura, agentes culturais, bibliotecários e demais profissionais, abordando temas relacionados à gestão de bibliotecas, práticas de leitura, políticas culturais, preservação da memória e tema correlatos.4. Atividades de Valorização da Memória e do Patrimônio DocumentalPromoção de exposições, visitas mediadas, ações educativas e atividades culturais em arquivos e bibliotecas, voltadas à difusão do patrimônio documental, ao reconhecimento das identidades culturais e ao fortalecimento da memória social.5. Aquisição e Produção de Acervo Bibliográfico (Serviços Gráficos)Aquisição de livros e contratação de serviços gráficos especializados para impressão de obras literárias e publicações institucionais, com vistas à ampliação e atualização dos acervos das bibliotecas públicas, bem como à difusão do conhecimento e valorização da produção intelectual, especialmente de autores(as) vinculados à diversidade cultural.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 497.500,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.