R$ 680 mil previstos para Contagem (MG)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 30/06/2021

   Previsto: R$ 680.000,00

   R$ 580.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   2 empenhos em 08/07/2021 e 09/07/2021

   Empenhado: R$ 680.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   2 ordens bancárias em 02/08/2021

   Repassado: R$ 680.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 680.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     2 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 100.000,00 em 12/09/2022 · Investimento

       Recebedor: CONSORCIO SE - CONTAGEM (CNPJ 46.173.392/0001-91)

       Valor referente a parte da 3º medição da prestação dos serviços do contrato nº 159/2022

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 27/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 580.000,00 em 05/10/2022 · Custeio

       Recebedor: SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS - SCRMG (CNPJ 15.621.747/0001-34)

       Oficinas técnicas artesanais realizadas

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       35 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 28/09/2022, edição 5405

         Extrato do Termo de Colaboração nº 001/2022 firmado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT e a Organização da Sociedade Civil Sociedade Cultural de Minas Gerais – SCRMG, inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34, representada, neste ato, por seu Presidente, Daniel Juvêncio Soares dos Santos. Fundamento legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017, e do Decreto Municipal nº 30/2017 e demais legisla-

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       • Diário de 12/09/2022, edição 5393

         Termo de Colaboração nº 001/2022, firmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade - SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal nº 4.910/2017 e no Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: O presente instrumento tem por objeto adequar o plano de trabalho parte integrante e indissociável do Termo de Colaboração nº 001/2022

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       • Diário de 09/09/2022, edição 5392

         de Colaboração 001/2022 firmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, e a Organização da Sociedade Civil SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 15.621.747/0001-34, representada pelo Presidente, Sr. Daniel Juvêncio Soares dos Santos. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 4.910/2017; Decreto Municipal nº 30/2017. Objeto: “Acréscimo de recursos financeiros à parceria com aporte

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       • Diário de 17/08/2022, edição 5377

         Termo de Colaboração nº 001/2022, firmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade - SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal nº 4.910/2017 e no Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: O presente instrumento tem por objeto adequar o plano de trabalho parte integrante e indissociável do Termo de Colaboração nº 001/2022

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       • Diário de 01/08/2022, edição 5365

         firmado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil Sociedade Cultural de Minas Gerais - SCRMG, inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34, representada, neste ato, por seu Presidente, Daniel Juvêncio Soares dos Santos. Fundamento legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017, e do Decreto Municipal nº 30/2017 e demais legisla-

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       • Diário de 18/07/2022, edição 5355

         Termo de Fomento nº 023/2022 firmado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Sociedade Cultural de Minas Gerais - SCRMG inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34, representada, neste ato, por seu presidente Daniel Juvêncio Soares dos Santos Fundamento legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017, e do Decreto Municipal nº 30/2017 e demais legisla-

         Nossa Senhora do Perpetuo Socorro 19.257.187/0001-31 Av. Água Branca, Nº 283 Bairro Jardim Bandei- rantes Contagem - Defesa e Garantia de Direitos 5ª Plenária Ordi- nária 30/06/22 13 192 ENTIDADE Sociedade Cultural de Minas Gerais 15.621.747/0001-34 Rua: Honorita Alves de Oliveira, Nº 29, Bairro Centro Contagem – SCFV - Serviço de Convi- vência e Fortalecimento de Vínculos – Adolescentes de 15 a 17 anos. (Validade - 90 dias) 5ª Plenária Ordi- nária 30/06/22 14 263 ENTIDADE INSTITUTO

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       • Diário de 07/07/2022, edição 5348

         Termo de Colaboração nº 001/2022, fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade - SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal nº 4.910/2017 e no Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto adequar o plano de trabalho parte integrante e indissociável do Termo de Colaboração

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       • Diário de 20/06/2022, edição 5335

         fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil – OSC Sociedade Cultural de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Art. 45, §1º, I da Lei Municipal 4.910/2017 Do objeto: O presente instrumento tem como objeto prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 001/2021 até 28/07/2022, em razão de 20 (vinte) dias de atraso na liberação de recursos

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       • Diário de 15/06/2022, edição 5334

         ao Termo de Fomento nº 002/2021 fi rmado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Sociedade Cultural de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34, representada, neste ato, por seu presidente Daniel Juvêncio Soares dos Santos. Fundamento legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº.13.204, de 14 de dezembro de 2015, Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017

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       • Diário de 10/06/2022, edição 5331

         Petrolândia – Contagem/MG SERVIÇO – Acolhimento Insti- tucional para Crianças de 0 a 11 anos – Fem- inino/ Modalidade Abrigo Institucional 4ª Plenária Ordinária (26/05/22) 07 192 ENTIDADE Sociedade Cultural De Minas Gerais – SCRMG 15.621.747/0001-34 Execução: Rua Horonita Alves de Ol- iveira, Nº 29, Bairro: Centro Contagem/MG Execução: Unidade Escola CENADE. Rua José Olinto Fontes, nº 204 Đ Eldorado- Contagem/ MG - Defesa e Garantia de Direitos 4ª Plenária Ordinária (26/05/22)

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       • Diário de 08/06/2022, edição 5329

         fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil – OSC Sociedade Cultural de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Art. 45, §1º, I da Lei Municipal 4.910/2017 Do objeto: O presente instrumento tem como objeto prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 017/2021 até 20/07/2022, em razão de 31 (trinta e um) dias de atraso na liberação

         Fomento nº 002/2021, fi rmado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Dire- itos Humanos e Cidadania, e Organização da Sociedade Civil OSC Sociedade Cultural de Minas Gerais - SCRMG, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal nº 4.910/2017 e no Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento n° 002/2021 até o dia 16/06/2022, em razão de 02 (dois) dias de atraso na liberação

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       • Diário de 30/05/2022, edição 5322

         JOSE DA CRUZ FAGUNDES ***.793.396-** 1039007270000 ‘0013 ‘0005 SAO GONCALO 2A SECAO 4594 .2022.IR DIOGENES ALVES DE LIMA ***.264.976-** 1185803920000 ‘0025 ‘0001 SANTA FILOMENA 4595 .2022.IR SOCIEDADE CULTURAL E RELIGIOSA DE MINAS GERAIS 15.621.747/0001-34 1156000400000 ‘0004 ‘0109 TROPICAL 4596 .2022.IR ARTHUR BERNARDO DA SILVA ***.936.996-** 1010040324000 ‘0020 ‘0005 ESTANCIA SILVEIRA 4597 .2022.IR FERNANDA AGATA SILVA VIDIGAL ***.194.706-** 1010020316000 ‘0022 ‘0003 ESTANCIA SILVEIRA 4598

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       • Diário de 20/05/2022, edição 5316

         ao Termo de Colaboração nº. 001/2021, P. A. Nº. 009/2021, Dispensa de Chamamento Público nº. 001/2021, que entre si celebram a Fundação de Ensino de Contagem, CNPJ nº 16.694.465/0001-20 e a OSC, Sociedade Cultural de Minas Gerais, CNPJ nº. 15.621.747/0001-34 Objeto: prorrogação do Termo de Colaboração nº. 001/2021, P. A. Nº. 009/2021, por mais 12 (doze) meses Classifi cação Orçamentária: 1.1122.12.362.0004.2067 - 33.50.41.00 – FONTE 0100; Valor total: R$ 365.948,48 (Trezentos e sessenta e cinco

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       • Diário de 13/05/2022, edição 5311

         fi rmado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil Sociedade Cultural de Minas Gerais - SCRMG, inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34, representada, neste ato, por seu Presidente, Daniel Juvêncio Soares dos Santos. Fundamento legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017, e do Decreto Municipal nº 30/2017 e demais legis-

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       • Diário de 12/05/2022, edição 5310

         Fomento nº 002/2022, fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade- SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS - SCRMG, CNPJ n.º 15.621.747/0001- 34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal nº 4.910/2017 e no Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: Alterar o gestor do Termo de Fomento nº 002/2022, designando como gestor da parceria a servidora Fabiana Santos de Oliveira Carvalho -

         Termo de Fomento nº 017/2021, fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade - SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal nº 4.910/2017 e no Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: Alterar o gestor do Termo de Fomento nº 017/2021, designando como gestor da parceria a servidora Fabiana Santos de Oliveira Carvalho -

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       • Diário de 06/05/2022, edição 5306

         Termo de Colaboração nº 001/2022, fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade - SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal nº 4.910/2017 e no Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: Alterar o gestor do Termo de Colaboração nº 001/2022, designando como gestor da parceria a servidora Alessandra Mara Moreira de Paiva Lopes

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       • Diário de 05/05/2022, edição 5305

         Termo de Fomento nº 020/2022 fi rmado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Sociedade Cultural de Minas gerais -SRCMG, inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34, representada, neste ato, por seu Daniel Juvêncio Soares dos Santos Fundamento legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017, e do Decreto Municipal nº 30/2017 e demais legis- lações pertinentes

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       • Diário de 04/05/2022, edição 5304

         fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil – OSC SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal n.º 4.910/2017 e Decreto Municipal n.º 30/2017. Do objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto adequar o plano de trabalho parte integrante e indissociável do Termo de Colaboração nº

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       • Diário de 29/04/2022, edição 5301

         fi rmado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil Sociedade Cultural de Minas Gerais - SCRMG, inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34, representada, neste ato, por seu Presidente, Daniel Juvêncio Soares dos Santos. Fundamento legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017, e do Decreto Municipal nº 30/2017 e demais legisla-

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       • Diário de 28/04/2022, edição 5300

         11/04/2023 ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE INSTITUTO SÃO DOMINGOS SÁVIO 18.258.640/0001-61 43/2022 25/04/2022 A 24/04/2023 EDUCAÇÃO INSTITUTO SER FELIZ 18.261.867/0001-66 10/2022 25/04/2022 A 24/04/2023 EDUCAÇÃO SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS 15.621.747/0001-34 19/2022 25/04/2022 A 24/04/2023 EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CRECHE COMUNITÁRIA PARAÍSO INFANTIL 21.038.351/0001-61 35/2022 25/04/2022 A 24/04/2023 EDUCAÇÃO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH 02.108.947/0001-46 27/2022 12/04/2022 A 11/04/2023

         de Colaboração nº 001/2022, fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade - SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 15.621.747/0001-34 . Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal nº 4.910/2017 e no Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: Alterar o gestor do Termo de Colaboração nº 001/2022, designando como gestor da parceria a servidora Alessandra Mara Moreira de Paiva

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       • Diário de 18/04/2022, edição 5294

         001/2021, Dispensa de Chamamento Público nº. 001/2021, que entre si celebram o MU- NICÍPIO DE CONTAGEM, CNPJ nº 18.715.508/0001-31, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a OSC SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 001/2021 por 12 (doze) meses e acrescer recursos fi nanceiros para viabilizar a execução do objeto do Termo de Colaboração pelo período da prorrogação. Fundamentação legal: Lei

         002/2021, Dispensa de Chamamento Público nº. 002/2021, que entre si celebram o MU- NICÍPIO DE CONTAGEM, CNPJ nº 18.715.508/0001-31, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a OSC SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 002/2021 por 12 (doze) meses e acrescer recursos fi nanceiros para viabilizar a execução do objeto do Termo de Colaboração pelo período da prorrogação. Fundamentação legal: Lei

         Contagem para execução de atividades voltadas ao público e temáticas atendidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. 51 MOARA SABOIA SMDHC SMDHC 005 R$ 250.000,00 INDIRETA 70 SCR – MG 15.621.747/0001-34 R$ 250.000,00 Criação de um espaço de referência para fomento às políticas públicas de acesso aos direitos dos cidadãos (cri- anças, adolescentes, adultos e idosos, em situação risco e/ou de violação de direitos), de forma intersetorial

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       • Diário de 13/04/2022, edição 5293

         atendimento especializado, para a inclusão social, laboral e econômica, orientação jurídica e de serviço social entre outras serviços . 24 BRUNO BARREIRO SMDHC SMDHC 005 R$ 273.773,98 INDIRETA 53 SCR – MG 15.621.747/0001-34 R$ 273.773,98 Desenvolvimento de ofi cinas em atendimento às crianças, aos adolescentes e aos jovens contagenses, na faixa etária a partir de 05 anos de idade, nas modalidades: remota e/ ou presencial, em consonância com a política de

         Aulas de Recreação -Cursos Profi cionalizantes : Artesanato - Corte e Custura Serão desenvolvidas ações para todas as faixas etárias . 23 BRUNO BARREIRO SMDS FMTRS 001 R$ 186.811,92 INDIRETA 54 SCR – MG 15.621.747/0001-34 R$ 186.811,92 Desenvolvimento de ofi cinas de qualifi cação profi ssional em atendimento aos adoles- centes, aos jovens, aos adultos e aos idosos contagenses, na faixa etária a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, nas modalidades:

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       • Diário de 07/04/2022, edição 5290

         volante de Saúde Mental no Distrito Vargem das Flores através da con- tratação de pessoal, disponibilização de veículo, compras de insumos para manutenção das atividades. 53 MOARA SABOIA SMDS FMTRS 001 R$ 100.000,00 INDIRETA 71 SCR – MG 15.621.747/0001-34 R$ 100.000,00 Fomento a prática da economia criativa, como incentivo à geração de trabalho e renda para profi ssionais autôno- mos contagenses, por meio da realização de formação empreendedora nas áreas de estética e beleza afro, tendo

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       • Diário de 24/03/2022, edição 5280

         de Colaboração nº 001/2022, fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade - SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 15.621.747/0001-34 . Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal nº 4.910/2017 e no Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: Alterar o gestor do Termo de Colaboração nº 001/2022, designando como gestor da parceria a servidora Sirlei de Sa Moura - matrícula

         fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Munic- ipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, e a Organização da Sociedade Civil Sociedade Cultural de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34, que tem por objeto a operacionalização das atividades da política pública de Trabalho e Geração de Renda do município de Contagem, por meio dos Programas “Qualifi cação Profi ssional” e “Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária”, no

         Administrativo n.º 012/2022; 8. Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – CNPJ: N.º 03.015.043/0001-39 – Processo Administrativo n.º 013/2022; 9. Sociedade Cultural de Minas Gerais – SRCMG – CNPJ N.º 15.621.747/0001-34 – Processo Administrativo N.º 014/2022; 10. Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA – CNPJ Nº 00.244.388/0001-76 – Processo Administrativo n.º 015/2022; 11. Obra Social Progresso – CNPJ Nº 22.742.332/0001-84 – Processo

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       • Diário de 22/03/2022, edição 5278

         ao Termo de Colaboração n.º 001/2022, fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal n.º 4.910/2017 e Decreto Municipal n.º 30/2017. Do objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto modifi car o Parágrafo único do item 7.1 da CLÁUSULA SÉTIMA – DO MONITORAMENTO E DA

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 14/03/2022, edição 5272

         Administrativo n.º 012/2022; 8. Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – CNPJ: N.º 03.015.043/0001-39 – Processo Administrativo n.º 013/2022; 9. Sociedade Cultural de Minas Gerais – SRCMG – CNPJ N.º 15.621.747/0001-34 – Processo Administrativo N.º 014/2022; 10. Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CNPJ Nº 00.244.388/0001-76 – Processo Administrativo n.º 015/2022; 11. Obra Social Progresso – CNPJ Nº 22.742.332/0001-84 – Processo

         Administrativo n.º 012/2022; 8. Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida – CNPJ: N.º 03.015.043/0001-39 – Processo Administrativo n.º 013/2022; 9. Sociedade Cultural de Minas Gerais – SRCMG – CNPJ N.º 15.621.747/0001-34 – Processo Administrativo N.º 014/2022; 10. Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA – CNPJ Nº 00.244.388/0001-76 – Processo Administrativo n.º 015/2022; 11. Obra Social Progresso – CNPJ Nº 22.742.332/0001-84 – Processo

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       • Diário de 10/03/2022, edição 5270

         DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021. O Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil, SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 15.621.747/0001-34, representada pelo Presidente, Sr. Daniel Juvêncio Soares dos Santos. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 4.910/2017; Decreto Municipal nº 30/2017. Objeto: “Operacionalização das atividades da política pública de

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 03/02/2022, edição 5245

         rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, e a Organização da Sociedade Civil – OSC SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal n.º 4.910/2017 e Decreto Municipal n.º 30/2017. Do objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o(a) gestor(a) do Termo de Fomento n.º 017/2021, designando como gestora da

         017/2021 fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil SOCIEDADE CULTU-RAL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.621.747/0001-34 Fundamento legal: Lei Federal n.º 13.019/2014, Lei Municipal nº 4.910/2017 e Decreto Mu-nicipal nº 30/2017 Do objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto adequar o plano de trabalho no tocante aos itens “Metas e Etapas” e “Plano

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       • Diário de 18/01/2022, edição 5233

         firmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e a Organização da Sociedade Civil – OSC Sociedade Cultural de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal n.º 4.910/2017 e Decreto Municipal n.º 30/2017. Do objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto adequar o plano de trabalho parte integrante e indissociável do Termo de Fomento nº 001/2021

         autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 18 de Janeiro de 2022 Página 12 de 78 Diário Oficial de Contagem - Edição 5233 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Artigo 45 da Lei Municipal n.º 4.910/2017 e Decreto Municipal n.º 30/2017. Do objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto adequar o plano de trabalho parte integrante e indissociável do Termo de Fomento nº 017/2021

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       • Diário de 14/01/2022, edição 5231

         classifi cação das propostas. HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão e procedimentos em Processo Administrativo n. 03/2021, e ADJUDICO o objeto do presente certame à Organização da Sociedade Civil Sociedade Cultural de Minas Gerais, CNPJ n. 15.621.747/0001-34, fi cando a OSC convocada para apresentação do plano de trabalho, comprovação do atendimento dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do

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       • Diário de 20/12/2021, edição 5214

         Extrato do Termo de Fomento n.º 017/2021, fi rmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a Organiza- ção da Sociedade Civil – OSC Sociedade Cultural de Minas, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.621.747/0001-34. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº. 4.910/2017 e o Decreto Municipal nº 30/2017. Do objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a “Execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 02/12/2021, edição 5202

         Ministério Da Cidadania Benefi ciário: ACRE – Associação Comunitária - Remanescentes 202041570013 GND 3 R$ 100.000,00 PARA: OGU Órgão Objeto Referência Valor 2020 - Ministério Da Cidadania Benefi ciário: Sociedade Cultural De Minas Gerais - CNPJ: 15.621.747/0001-34 202041570013 GND 3 R$ 100.000,00. (Não Cadastrada no SIGTV) e c) Número da Programação nº 311860120210003 - destinada às unidades socioassistenciais rela- cionadas no arquivo anexo - GND 4 Investimento - Valor R$ 600.000,00 – Senador Marcio

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       • Diário de 29/10/2021, edição 5181

         de Direitos Humanos e Cidadania para exercer a função de Gestor no acompanhamento e fi scalização da parceria celebrada no Processo Administrativo 003/2021, Emenda Parlamentar, com a OSC SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS - SCRMG, CNPJ N.º: 15.621.747/0001-34, a contar da data de publicação do extrato deste ato de designação no Diário Ofi cial de Contagem até o térmi- no da vigência da parceria celebrada Contagem, 29 de outubro de 2021. MARCELO LINO DA SILVA Secretário Municipal de Direitos Humanos

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       • Diário de 22/10/2021, edição 5176

         DE CONTAGEM/MG, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DA MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E CRACHÁS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO DO EDITAL. RECORRENTE SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS – CNPJ 15.621.747/0001-34 I. Das preliminares RECURSO ADMINISTRATIVO INOMINADO interposto através de seu representante legal, pela licitante SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, devidamente qualifi cado na peça inicial, CONTRA a decisão do Pregoeiro de realizar nova

         DE CONTAGEM/MG, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DA MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E CRACHÁS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO DO EDITAL. RECORRENTE SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS – CNPJ 15.621.747/0001-34 De acordo com o § 4° do art. 109 da Lei Nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, decido RATIFICAR a decisão proferida manten- do-a irreformável pelos seus próprios fundamentos, e julgar IMPROCEDENTE o recurso

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 21/10/2021, edição 5175

         DE CONTAGEM/MG, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DA MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E CRACHÁS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO DO EDITAL. RECORRENTE SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS – CNPJ 15.621.747/0001-34 I. Das preliminares RECURSO ADMINISTRATIVO INOMINADO interposto através de seu representante legal, pela licitante SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS, devidamente qualifi cado na peça inicial, CONTRA a decisão do Pregoeiro de realizar nova

         DE CONTAGEM/MG, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DA MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E CRACHÁS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO DO EDITAL. RECORRENTE SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS – CNPJ 15.621.747/0001-34 De acordo com o § 4° do art. 109 da Lei Nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, decido RATIFICAR a decisão proferida manten- do-a irreformável pelos seus próprios fundamentos, e julgar IMPROCEDENTE o recurso

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 10/02/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 680.000,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Pagamento referente ao Chamamento Público nº001/2022, referente à Concessão de apoio da administração pública para execução do Projeto Movimenta Mulheres: Economia Criativa na Cultura.Termo de Colaboração nº001/2022 - PA 001/2022. (NAP 22356 R$ 580.000,00). *NAP 19625 R$100.000,00: PARTE DO PAGAMENTO REFERENTE A 3ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/07/2022 À 31/07/2022, CONFORME NF 2022/05, EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO PAVIMENTO, DA DRENAGEM SUPERFICIAL E DA SINALIZAÇÃO DAS DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 30/06/2021
   Aceite do plano de ação
2. 08/07/2021
   Empenho 2021NE000222

   R$ 580.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 09/07/2021
   Empenho 2021NE000769

   R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

4. 30/07/2021
   Documento hábil 2021TF001950

   R$ 580.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

5. 30/07/2021
   Documento hábil 2021TF000162

   R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

6. 02/08/2021
   Ordem bancária 2021OB800188

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

7. 02/08/2021
   Ordem bancária 2021OB801939

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

8. 23/05/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9. 30/06/2026
   Relatório de gestão final

   2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.