Emenda Pix de 2021, indicada por Patrus Ananias para Juiz de Fora (MG)

R$ 306 mil previstos para Juiz de Fora (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 123.746,86 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 123.746,86 a 6 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 150.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA (MG), CNPJ 18.338.178/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009365, emenda 202114080018 de 2021, de autoria de Patrus Ananias, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800182, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1) SEAPA: Ações em Segurança Alimentar e Nutricional (R$ 56.000,00)2) SE: Aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola Municipal Áurea Bicalho (R$ 50.000,00)3) FUNALFA: Aquisição de equipamentos de informática, eletro-eletrônicos e mobiliários para os espaços culturais sob a gestão da FUNALFA (R$ 200.000,00).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 306.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 306.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 306.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 306.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 123.746,86
  Pendente declarado: R$ 182.253,14
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 50.000,00 em 05/08/2022 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AUREA BICALHO (CNPJ 00.654.862/0001-38)
    SE-Repasse direto à Caixa Escolar
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8550-3/01 Administração de caixas escolares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.106,70 em 16/08/2023 · Investimento
    Recebedor: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30)
    FUNALFA-REFERENTE A AQUISICAO DE 05 NOTEBOOKS PARA ESTA FUNDACAO ATRAVES DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DO MINISTERIO DA DEFESA-CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO.MARCA: LENOVO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/07/2026 até 02/07/2028 · Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · processo 53921/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/02/2025 até 10/02/2027 · Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES · processo 111.2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 15.600,00 em 29/01/2024 · Investimento
    Recebedor: VS MOVEIS CORPORATIVOS LTDA (CNPJ 48.221.728/0001-70)
    SEAPA Cadeira escritorio (30)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.188,24 em 05/09/2024 · Investimento
    Recebedor: RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA (CNPJ 49.495.719/0001-30)
    SEAPA Liquidificador industrial (6)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 03.2024.158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.188,24
    Aquisição de materiais permanentes para cozinha industrial com instalação para atendimento das demandas das Unidades de Alimentação e Nutrição geridas pela Seapa e demais equipamentos de segurança alimentar nutricional.
    Assinado em 11/03/2024; vigência de 13/03/2024 até 13/03/2025 · Subsecretaria de Licitações e Compras
    Ver no PNCP (18338178000102-2-000056/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.396,68 em 07/11/2024 · Investimento
    Recebedor: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (CNPJ 45.769.285/0001-68)
    SEAPA Batedeira industrial (1)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 03.2024.156 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 84.810,88
    Aquisição de materiais permanentes para cozinha industrial com instalação para atendimento das demandas das Unidades de Alimentação e Nutrição geridas pela Seapa e demais equipamentos de segurança alimentar nutricional.
    Assinado em 11/03/2024; vigência de 13/03/2024 até 13/03/2025 · Subsecretaria de Licitações e Compras
    Ver no PNCP (18338178000102-2-000054/2024)
    Contrato 03.2024.156. · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 84.810,88
    SRP Aquisição de materiais e equipamentos permanentes para as unidades de alimentação e nutrição. SEAPA
    Assinado em 11/03/2024; vigência de 13/03/2024 até 13/03/2025 · Subsecretaria de Licitações e Compras
    Ver no PNCP (18338178000102-2-000438/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/08/2026 até 12/08/2027 · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG · processo 23222003471202527
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/07/2026 até 13/07/2028 · COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · processo 59506000074202564
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/07/2026 até 13/07/2028 · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · processo 59506.000074/2025-64
    CEIS: Suspensão, a partir de 02/07/2026 até 02/12/2026 · FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · processo 08016011376202620
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/04/2026 até 07/04/2028 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo PAAI 037/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 09/12/2025 até 09/12/2027 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-SAN-2025/00042
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/10/2025 até 19/02/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-SAN-2024/00273
    CEIS: Suspensão, a partir de 07/05/2025 até 06/05/2027 · EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA · processo SEDEAAD2025/00427
    CEIS: Suspensão, a partir de 07/05/2025 até 06/05/2027 · Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO · processo SEDE-ADM-2024/00556.01
    CEIS: Suspensão, a partir de 21/03/2025 até 21/03/2027 · MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · processo 90.2025.08.900/2
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/01/2025 até 02/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP · processo Processo 061/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 11.455,24 em 10/12/2024 · Investimento
    Recebedor: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA (CNPJ 36.521.392/0001-81)
    SEAPA Freezers (4)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 03.2024.188. · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.455,24
    SRP Aquisição de materiais e equipamentos permanentes para as unidades de alimentação e nutrição. SEAPA
    Assinado em 13/03/2024; vigência de 15/03/2024 até 15/03/2025 · Subsecretaria de Licitações e Compras
    Ver no PNCP (18338178000102-2-000441/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 01/04/2026 até 10/05/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo 80521044.000023/2026-79
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/10/2025 até 14/10/2027 · Prefeitura Municipal de Lajedo (PE) · processo 003/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 150.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Ações de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Patrus Ananias indicou, pela emenda 202114080018, uma transferência especial (emenda Pix) para Juiz de Fora (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 306.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 306.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 306.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 306.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA declarou R$ 123.746,86 executados e R$ 182.253,14 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE000770
R$ 306.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000163
R$ 306.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800182
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

06/09/2024Em Elaboração
25/09/2024Em Elaboração
25/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Valor do executor: R$ 306.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Meta 1
SE: Aquisição de equipamentos de informática, móveis e materiais diversos para a Escola Municipal Aurea Bicalho
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Funalfa: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e equipamentos para áudio, vídeo e fotos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
SEAPA: Aquisição de material permanente para Restaurantes Populares
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 56.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 56.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
SEAPA: Aquisição de cultivador adubador em cobertura, engate hidráulico,13 enxadas
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 22.700,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 22.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
SEAPA: Aquisição de triturador do tipo moinho de martelos para triturar grãos, em especial milho
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.900,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 12.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
SEAPA: Aquisição de Liquidificador industrial, material copo: aço inoxidável, material base: aço inox, capacidade: 25 l, potência mínima do motor: 1,2 cv, tensão nominal: 220 v, aplicação: industrial.
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.094,12 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.698,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
SE: Aquisição de equipamentos de informática, móveis e materiais diversos para a Escola Municipal Aurea Bicalho
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
FUNALFA: Aquisição de equipamentos de informática, eletro-eletrônicos e mobiliários para os espaços culturais sob a gestão da FUNALFA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000770	09/07/2021	Enviado	R$ 306.000,00
Documento hábil 2021TF000163	—	Enviado com Sucesso	R$ 306.000,00
Ordem bancária 2021OB800182	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009365
Emenda: 202114080018
Beneficiário: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ: 18338178000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov